TJPR - 0000709-63.2018.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENITO DAVID SOUTO

CPF *16.***.*90-91

BENITO DAVID SOUTO

CNPJ: 06.696.384/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/04/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2023 15:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 08/03/2023 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2023 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2023 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 15:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/11/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/10/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:46

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 18:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 22:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/06/2021 22:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/05/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BENITO DAVID SOUTO

  • 18/05/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BENITO DAVID SOUTO

  • 17/05/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000709-63.2018.8.16.0202   Processo:   0000709-63.2018.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.557,51 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   BENITO DAVID SOUTO 1.

    Defere-se o pedido retro, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa.

    Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Benito David Souto (CPF *16.***.*90-91) no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional.

    Anote-se. 2.

    Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição.

    Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado na petição retro, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens.

    Expeça-se a competente carta de citação.

    Intimem-se.

    D.N.

    São José dos Pinhais, 03 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 04/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:00

    Alterado o assunto processual

  • 31/01/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2020 19:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/10/2020 11:07

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2020 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 09/11/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/10/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 21/08/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 10/08/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 18:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2018 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2018 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/06/2018 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2018 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 21/06/2018 14:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/06/2018 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2018 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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