TJPR - 0003993-35.2020.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PASCOAL FRANCISCO BORGES

CPF *06.***.*08-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCINEIA CANDIDO DA SILVA

CPF *60.***.*71-46

DARLO ROMEO OLIVEIRA BRUGNOROTTO

CPF *62.***.*83-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2024 20:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:49

    Processo Reativado

  • 10/01/2024 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/05/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PASCOAL FRANCISCO BORGES

  • 26/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:49

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 02/03/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2023

  • 02/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PASCOAL FRANCISCO BORGES

  • 02/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA CANDIDO DA SILVA

  • 01/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 17:02

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 18/01/2023 19:01

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PASCOAL FRANCISCO BORGES

  • 09/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 09:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:30

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2022 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/08/2022 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 15:21

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/05/2022 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 19:18

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/11/2021 18:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/11/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 18:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2021 14:09

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE PASCOAL FRANCISCO BORGES

  • 08/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/06/2021 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 16:20

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/05/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 02:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472 1700 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo:   0003993-35.2020.8.16.0097 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$35.211,60 Exequente(s):   Pascoal Francisco Borges Executado(s):   Darlo Romeo Oliveira Brugnorotto Lucineia Candido da Silva Vistos, etc.

    Trata-se de manifestação pelos executados na qual oferecem bens à penhora (seq 14.1).

    Via de regra, vigora no processo de execução o princípio da menor onerosidade ao devedor, devendo o processo tramitar de modo que de um lado satisfaça o crédito exequendo e de outro garanta ao executado o meio menos gravoso.

    Desse modo, para que haja recusa ao bem oferecido à penhora, deve o credor fundamentar a recusa, e no caso dos autos, argumenta o exequente que os veículos oferecidos encontram-se registrados em nome de terceiro.

    Entretanto, verifica-se dos documentos de mov. 14.7 e 14.8 que o executado possui os recibos preenchidos em seu nome, portanto, a recusa, mostra-se ilegítima, vez que a penhora dos veículos não implica em prejuízo ao exequente, ainda mais se considerarmos que veículos, geralmente, não são bens de difícil alienação.

    Nesse sentido: GRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA.

    PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR QUE DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO.

    RECUSA POR PARTE DO CREDOR.

    BEM OFERECIDO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO.NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO CREDOR.

    INOCORRÊNCIA.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1376196-3 - Ponta Grossa - Rel.: Magnus Venicius Rox - Unânime - - J. 21.10.2015) Deve-se ressaltar, que quanto ao questionamento sobre o valor da avaliação apresentado pelo executado, resta passível de impugnação no momento oportuno, até mesmo porque quando da penhora os bens são avaliados judicialmente, portanto, a discordância do valor proposto pelo executado não justifica, nessa fase, a recusa aos bens oferecidos à penhora.

    Assim sendo, diante do oferecimento à penhora do I/VW PASSAT, placas “AFR-1H17”, cor verde e do GM/Vectra GLS, placas “AKR-9990”, cor azul, DETERMINO o bloqueio de circulação dos veículos via sistema Renajud.

    Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Sr.

    Oficial de Justiça, devendo manter os bens depositados em mãos da parte executada.

    Na sequência, cumpra-se o ‘item 5’ da decisão de mov. 8.1, designando-se audiência de conciliação pós-penhora.

    Int. e dil.

    Necessárias.   Ivaiporã, 26 de abril de 2021.   Dirceu Gomes Machado Filho Juiz de Direito

  • 06/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 18:17

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE DARLO ROMEO OLIVEIRA BRUGNOROTTO

  • 29/01/2021 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 18:41

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/11/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 14:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2020 17:59

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2020 10:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2020 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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