TJPR - 0005228-12.2018.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - Vara de Familia e Sucessoes, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIANA BOTTI

CPF *20.***.*62-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO RICARDO DE CASTRO

CPF *20.***.*72-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE GUARAPUAVA/PR

CNPJ:

GABRIEL BOTTI RICARDO DE CASTRO

CPF *99.***.*88-56

5 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM GUARAPUAVA DRR

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA

RECEITA FEDERAL GUARAPUAVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2025 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 13/06/2025 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 09:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/10/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BOTTI RICARDO DE CASTRO

  • 12/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL OURO PRETO

  • 11/07/2024 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 24/06/2024 15:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/06/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 07/03/2024 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/02/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2024 04:08

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BOTTI RICARDO DE CASTRO

  • 24/01/2024 03:49

    DECORRIDO PRAZO DE CONJUNTO RESIDENCIAL OURO PRETO

  • 23/01/2024 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 19:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2023 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 15/08/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BOTTI RICARDO DE CASTRO

  • 24/07/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/07/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL

  • 23/06/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 08:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/03/2023 17:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BOTTI RICARDO DE CASTRO

  • 31/01/2023 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/08/2022 18:27

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/08/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 14:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA

  • 07/03/2022 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RECEITA FEDERAL GUARAPUAVA

  • 26/01/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE 5ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM GUARAPUAVA – DRR

  • 07/11/2021 19:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 16:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/10/2021 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 16:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/07/2021 10:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/07/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 18:26

    APENSADO AO PROCESSO 0004187-05.2021.8.16.0031

  • 09/06/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005228-12.2018.8.16.0031 Processo:   0005228-12.2018.8.16.0031 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$50.000,00 Requerente(s):   MARIA LUCIANA BOTTI De Cujus(s):   HELIO RICARDO DE CASTRO 1.

    As certidões apresentadas nos itens 94.2 e 94.4 do processo eletrônico não são certidões negativas de débitos tributários.

    Demais disso, a certidão da Fazenda Pública Municipal desta comarca de Guarapuava do falecido Helio Ricardo de Castro não é negativa, mas positiva (item 94.3 do processo eletrônico), sendo certo que para a transferência sucessória impõe-se a quitação dos impostos.

    Portanto, determino a intimação do inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar certidões negativas das Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal de Guarapuava do falecido Helio Ricardo de Castro.

    Não havendo atendimento no prazo, promova-se a intimação pessoal, sob pena de remoção.

    Desde logo indefiro nova dilação, tendo em conta o que estabelecem os artigos 611 e 622, I e II, do Código de Processo Civil. 2.

    O requerimento de habilitação de crédito e processamento em apenso ao presente inventário, formulado no evento 87.1 está sendo analisado nos autos nº 0004187-05.2021.8.16.0031.

    Intimem-se.

    Guarapuava, datado e assinado digitalmente.

    Rafhael Wasserman Juiz de Direito Substituto 3

  • 05/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/10/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIANA BOTTI

  • 24/08/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 15:45

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 23/07/2020 09:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2020 23:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BOTTI RICARDO DE CASTRO

  • 12/05/2020 00:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/02/2020 13:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 14:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LUCIANA BOTTI

  • 13/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BOTTI RICARDO DE CASTRO

  • 20/05/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2019 16:00

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 01/03/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 30/11/2018 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/11/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 13:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2018 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL BOTTI RICARDO DE CASTRO

  • 21/08/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 18:58

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 25/06/2018 13:19

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/05/2018 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2018 18:31

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 18:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/04/2018 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2018

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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