TJPR - 0004746-41.2019.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA

CPF *18.***.*26-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/04/2024 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2024 17:32

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/02/2024 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 25/02/2024 16:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 15/02/2024 18:07

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 09/02/2024 09:34

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 08/02/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 07/02/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 25/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 13:45

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/07/2023 15:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2023 18:21

    Expedição de Carta precatória

  • 07/07/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 13:28

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2023 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 24/04/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/04/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 23:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 08:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 08:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2023 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2023 14:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/10/2022 18:12

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 22/09/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 22/09/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/05/2021

  • 22/09/2022 14:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2021

  • 14/09/2022 15:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2022 17:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:55

    Expedição de Mandado

  • 17/06/2021 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 18:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 12:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 26/05/2021 18:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2021 12:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2021 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/05/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected]   Processo:   0004746-41.2019.8.16.0189 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   29/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARIA LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA Decisão: 1.

    Ante a documentação apresentada em mov. 253, ACOLHO as justificativas apresentadas. 2.

    Ante a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público em mov. 203.1, cumpra-se a determinação do item 1 da decisão de mov. 159.2 para a Defesa apresentar alegações finais no prazo legal e, após, tornem conclusos para sentença. 3.

    Diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, 03 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 03/05/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 17:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 20:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 20:11

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 18:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 10:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 24/02/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 11:03

    Juntada de RELATÓRIO

  • 24/02/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 10:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA

  • 16/02/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 16/02/2021 18:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/02/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 13:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 02/02/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 20:14

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/02/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 21:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2021 17:17

    Juntada de LAUDO

  • 13/01/2021 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2021 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 16/12/2020 15:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 15/12/2020 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 15/12/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 15/12/2020 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 20:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 14/12/2020 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 12:07

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/12/2020 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 14:25

    Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO

  • 10/12/2020 14:24

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/12/2020 21:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 09/12/2020 21:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/12/2020 21:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 09/12/2020 21:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 09/12/2020 20:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 20:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/12/2020 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 18:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/12/2020 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2020 10:27

    APENSADO AO PROCESSO 0004434-31.2020.8.16.0189

  • 02/12/2020 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/12/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 08:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 23:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 23:35

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 23:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/10/2020 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 17:18

    APENSADO AO PROCESSO 0003876-59.2020.8.16.0189

  • 01/10/2020 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 01/10/2020 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/09/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 22:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2020 22:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 13:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2020 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/09/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/08/2020 03:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA

  • 26/07/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 18:34

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/07/2020 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 14/07/2020 21:49

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 14/07/2020 09:42

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 23:09

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 23:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2020 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA

  • 08/06/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 23:43

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2020 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/05/2020 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 17:06

    Expedição de Mandado DE FISCALIZAÇÃO

  • 13/05/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA

  • 13/05/2020 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA LETICIA DE OLIVEIRA DE LIMA

  • 28/04/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 07/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/03/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2020 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/03/2020 12:25

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA

  • 27/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/03/2020 22:13

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 22:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 21:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2020 21:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2020 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 12:45

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 18:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2020 18:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 02/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/02/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 11/02/2020 14:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 11/02/2020 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/02/2020 18:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000561-23.2020.8.16.0189

  • 30/01/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/01/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 11:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/01/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 22:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/01/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/01/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/01/2020 13:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/01/2020 18:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/01/2020 18:43

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/01/2020 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2019 15:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/12/2019 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2019 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 21:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 09/12/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 16:58

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 09/12/2019 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/12/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 16:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/12/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2019 14:32

    APENSADO AO PROCESSO 0005055-62.2019.8.16.0189

  • 04/12/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 04/12/2019 14:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/12/2019 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 12:07

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 02/12/2019 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2019 20:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2019 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 19:14

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/11/2019 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2019 14:55

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 30/11/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2019 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2019 11:00

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 30/11/2019 09:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2019 09:39

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/11/2019 09:39

    Recebidos os autos

  • 30/11/2019 09:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2019 09:39

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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