TJPR - 0003299-67.2019.8.16.0108
1ª instância - Mandaguacu - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2022 13:43
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2022 15:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/11/2022 15:48
Recebidos os autos
-
07/11/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 14:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/10/2022 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2022 23:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 15:11
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2022
-
13/08/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
25/07/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 14:25
Homologada a Transação
-
05/07/2022 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
04/07/2022 19:39
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 14:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/06/2022 18:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
07/06/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
15/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/03/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
15/03/2022 07:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2022 16:32
PROCESSO SUSPENSO
-
08/03/2022 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2022 13:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
21/01/2022 14:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL REPRESENTADO(A) POR DAVI MONTANHER MATOS CABRAL, TELMA MONTANHER MATOS CABRAL
-
17/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
08/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 14:55
Expedição de Certidão GERAL
-
28/10/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 13:42
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/10/2021 17:52
Recebidos os autos
-
22/10/2021 17:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021
-
22/10/2021 17:52
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 17:52
Baixa Definitiva
-
22/10/2021 17:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
22/10/2021 17:46
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
21/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
21/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE VILIBALDO FERREIRA DA SILVA
-
21/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE LEILI DAIANI GOMES COSTA
-
21/10/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE ELENICE APARECIDA GOMES
-
21/10/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL
-
21/10/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FERREIRA DOS SANTOS
-
21/10/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE TAIANE DA SILVA
-
21/10/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA DA SILVA
-
21/10/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES VIEIRA
-
21/10/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MATOS CABRAL
-
06/10/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL REPRESENTADO(A) POR DAVI MONTANHER MATOS CABRAL, TELMA MONTANHER MATOS CABRAL
-
06/10/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
29/09/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 18:20
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/09/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/09/2021 18:29
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
16/08/2021 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE LEILI DAIANI GOMES COSTA
-
04/08/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
04/08/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ELENICE APARECIDA GOMES
-
04/08/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE VILIBALDO FERREIRA DA SILVA
-
04/08/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE TAIANE DA SILVA
-
04/08/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JULIANO FERREIRA DOS SANTOS
-
04/08/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES VIEIRA
-
28/07/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 13:24
Recebidos os autos
-
28/07/2021 13:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/07/2021 13:24
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
28/07/2021 13:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/07/2021 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
27/07/2021 17:48
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2021 16:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/07/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 01:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 14:47
Alterado o assunto processual
-
19/06/2021 01:19
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL REPRESENTADO(A) POR DAVI MONTANHER MATOS CABRAL, TELMA MONTANHER MATOS CABRAL
-
19/06/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
19/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
19/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL REPRESENTADO(A) POR DAVI MONTANHER MATOS CABRAL, TELMA MONTANHER MATOS CABRAL
-
18/06/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 16:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/06/2021 16:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/06/2021 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
18/06/2021 12:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
-
01/06/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/05/2021 11:37
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
28/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ALECIO BARBOZA
-
24/05/2021 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 14:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/05/2021 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/05/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 19:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/05/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/05/2021 18:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
17/05/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 18:14
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
17/05/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2021 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 15:26
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 21:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 21:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUAÇU VARA CÍVEL DE MANDAGUAÇU - PROJUDI Rua Vereador Joventino Baraldi, 247 - Centro - Mandaguaçu/PR - CEP: 87.160-000 - Fone: (44) 3245-4283 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003299-67.2019.8.16.0108 DECISÃO 1.
Tratam os presentes autos de ação de reintegração de posse que SEBASTIÃO MATOS CABRAL e ESPÓLIO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL representado por DAVI MONTANHER MATOS CABRAL e TELMA MONTANHER MATOS CABRAL movem em face do ALECIO BARBOZA, CELSO ALVES VIEIRA, ELENICE APARECIDA GOMES, JULIANO FERREIRA DOS SANTOS, LEILI DAIANI GOMES COSTA, ROSANGELA DA SILVA, TAIANE DA SILVA e VILIBALDO FERREIRA DA SILVA.
Alega a inicial, em síntese, que: a) os autores são legítimos proprietários do imóvel de matrícula nº 13.396, do Cartório de Registro de Imóveis de Mandaguaçu/PR; no ano de 2013 os requeridos invadiram a propriedade, tendo sido notificados extrajudicialmente; os requeridos ingressaram com ação de usucapião especial urbano, sob nº 0000707-60.2013.8.16.0108, tendo sido julgada improcedente; desde a sentença de improcedência da ação até o ingresso desta reintegração de posse, os requeridos ainda não haviam desocupado o imóvel.
Pediu a concessão de liminar determinando que os requerentes sejam reintegrados na posse do bem.
Por fim, pugnou pela decretação da reintegração de posse aos autores.
A decisão de mov. 13.1 concedeu a liminar pretendida.
No mov. 59.1, houve a juntada de decisão proferida em ação de interdito proibitório, em que fora determinada a suspensão dos efeitos da liminar proferida nestes autos de reintegração de posse.
No mov. 76.1 foi noticiado o falecimento da requerente MATILDE e houve a indicação de seus herdeiros.
Os requeridos apresentaram contestação no mov. 78.1 e mov. 126.1, alegando que: os requerentes abandonaram o terreno há muitos anos; um terceiro se passou por proprietário e realizou o contrato de compra e venda com os requeridos; os requeridos construíram residências e estabeleceram família no local; os requerentes não comprovaram a posse anterior; os requerentes não conseguiram provar a posse e, por isso, não possuem interesse de agir; o primeiro contrato foi feito no ano de 2007, tendo a parte construído a residência naquele mesmo ano; os requerentes não cumpriram com a função social de propriedade; deve ser realizada avaliação dos imóveis construídos pelos requeridos, evitando enriquecimento ilícito dos requerentes; o município deve intervir no feito para a defesa do interesse coletivo de pessoas de baixa renda; inocorrência de coisa julgada.
Impugnação à contestação à seq. 130.1.
As partes especificaram as provas (mov. 139.1 e 141.1). 2.
O feito está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, o pedido é lícito e juridicamente possível, não havendo nulidades ou irregularidades a serem declaradas, sendo que, as preliminares serão oportunamente apreciadas.
Assim, passo a sanear e a organizar o processo, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil: “Art. 357.
Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.” 3.
Com relação a alegação de coisa julgada, tem-se que já foi decidido na ação de interdito proibitório (mov. 46.1, autos nº 0000853-57.2020.8.16.0108).
Como bem mencionado naquela oportunidade, apesar de o objeto da ação 0000707-60.2013.8.16.0108 ser o mesmo imóvel, as partes não são as mesmas, sendo este um requisito indispensável para que seja possível o reconhecimento da coisa julgada, nos termos do art. 337, §2º, do CPC.
Afasto a presente preliminar. 4.
Com relação a intervenção do Município de Mandaguaçu/PR tenho que também deve ser afastada.
Ora, o Poder Judiciário não pode intervir na esfera do Poder Executivo, decidindo o que é e o que não é de interesse público, sob pena de ferir a separação dos poderes, prevista no art. 2º, da nossa Carta Magna.
Portanto, afasto a presente preliminar. 5.
Com relação as questões de fato e de direito sobre as quais recairão a atividade probatória, tidas como pontos controvertidos a serem fixados para melhor elucidação do ocorrido, tem-se os seguintes: a) Os autores têm ou já tiveram a posse do imóvel? O ônus da prova compete à parte requerente, uma vez que é fato constitutivo de seu direito. b) Houve esbulho praticado pelos réus? O ônus da prova compete à parte requerente, uma vez que é fato constitutivo de seu direito. c) Qual é a data do esbulho? O ônus da prova compete à parte requerente, uma vez que é fato constitutivo de seu direito. d) Houve a perda da posse? O ônus da prova compete à parte requerente, uma vez que é fato constitutivo de seu direito. 6.
DEFIRO pedido das partes para produção de prova oral, já que mais adequada a solver a lide. 7.
Passo a ponderar sobre a realização da audiência de instrução e julgamento, que será realizada em conjunto com a audiência do processo nº 0000853-57.2020.8.16.0108, conforme item 7.2, da decisão de mov. 46.1 daqueles autos. É consabido o grave contexto de pandemia que vimos arrostando, o que vem impactando de maneira generalizada em nosso modo de ser, de viver e de empreendermos nossas atividades sociais e profissionais.
Diante desse quadro, foi editado o Decreto Legislativo 06/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, e, na mesma linha, a Resolução 313 do CNJ, que estabeleceu o plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário e suspendeu o trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias.
Na esfera local, e por força do Decreto Judiciário 401/2020-TJPR e Ofício Circular 38/2020, somente se cogita na realização de audiência presencial caso seja urgente e, concomitantemente, insuscetível de ser realizada remotamente.
Dito isso, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 23/06/2021, às 13h30min, a ser realizada por meio de videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams. 7.1.
Na medida em que a audiência deverá ser realizada virtualmente, de imediato, deverão as partes, por seus procuradores, acessar o site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/log-in e efetuarem cadastro para utilização do aplicativo MICROSOFT TEAMS. 7.2.
NOMEIO o colaborador PAULO TANAMATI JUNIOR, servidor da Vara Cível de Mandaguaçu, para atuar como organizador do ato, o qual competirá: I – admitir o ingresso dos participantes à sala de audiência virtual; II – conferir se todos estão conectados, com o áudio e vídeo funcionando adequadamente, inclusive no tocante a volume de áudio (ajustado em média gradação), enquadramento da imagem pessoal e ausência de eco; III – confirmar a identidade dos participantes, solicitando que informem o nome completo e o número do documento de identificação com fotografia, o qual deverá ser exibido para a câmera, e assim preencher os dados de ata de audiência que será depois repassada ao Magistrado (a data e o horário da audiência, o nome do magistrado, o número do processo, a informação sobre a modalidade da audiência – virtual, semipresencial ou presencial, a identificação das partes e, conforme o caso, de seus representantes, com o registro da presença ou ausência ao ato); IV – certificar-se junto ao respectivo procurador se a pessoa a ser ouvida tem problemas auditivos tais que a impeçam de participar do ato; V – avisar partes e testemunhas de que: o ato será gravado em áudio e vídeo exclusivamente para o fim de documentação processual; deve-se evitar a interrupção da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio (salvo intervenções admitidas); a parte ou testemunha somente estará dispensada depois de conferida a gravação de sua oitiva; todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente pelo Magistrado, quando direcionados à sala de espera virtual; as partes, testemunhas e informantes devem permanecer conectados até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de evitar que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que o antecederam; todos os participantes devem observar o disposto no art. 77 do CPC, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento; nos processos que tramitam em segredo de justiça, todos devem preservar a confidencialidade do ato, sendo proibida a divulgação de vídeo ou áudio da gravação, sob as penas do crime definido no art. 153, § 1º-A, do Código Penal; VI – gravar a sessão de audiência por partes: início, cada tomada de oitiva, e ulteriores deliberações; VII – depois de cada oitiva, deverá conferir a regularidade da gravação. 7.3.
Ocorrendo dificuldades técnicas (como perda de sinal de internet) que impeçam a continuidade do ato, será designada data para o prosseguimento da audiência, considerando-se válidos os depoimentos já colhidos. 7.4.
A ata será lavrada e anexada aos autos pelo Juiz de Direito, salvo outra deliberação expressa verbalizada no momento de realização da audiência. 7.5.
Concito os envolvidos a se instruírem sobre o correto manejo do aplicativo e todos condicionantes relacionados ao sucesso da empreitada, sob risco de malogro da iniciativa.
Assim o justifico na medida em que o contexto é novo para todos nós, protagonistas do sistema de Justiça. 7.6.
O mais indicado é que cada envolvido (partes, testemunhas, preposto, procuradores e juiz) esteja em locais apartados, valendo-se, cada qual, de aparelho celular ou computador no qual o aplicativo esteja disponível e haja habilitação prévia no sistema. 7.7.
Havendo necessidade, novas informações e orientações serão repassadas até a realização da audiência de teste.
Outrossim, os procuradores podem interpelar a serventia cível para a realização de eventual teste. 8.
Translade-se cópia desta decisão nos autos 0000853-57.2020.8.16.0108, designando a audiência também naquele processo.
INTIMEM-SE.
Mandaguaçu, datado digitalmente. Sérgio Decker Magistrado -
06/05/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 09:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2021 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/03/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
26/03/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/03/2021 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021
-
24/03/2021 16:59
Baixa Definitiva
-
24/03/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
24/03/2021 16:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2021
-
24/03/2021 16:59
Recebidos os autos
-
24/03/2021 16:59
Baixa Definitiva
-
17/03/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
14/03/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 15:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/02/2021 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 17:25
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/02/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2020 19:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2020 10:49
Juntada de Petição de contestação
-
08/12/2020 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 11:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/11/2020 13:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2020 13:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2020 13:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2020 13:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL
-
26/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE LEILI DAIANI GOMES COSTA
-
26/11/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MATOS CABRAL
-
26/11/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES VIEIRA
-
20/11/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 12:22
Expedição de Mandado
-
03/11/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 13:07
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/10/2020 10:45
Juntada de CIÊNCIA
-
26/10/2020 10:45
Recebidos os autos
-
26/10/2020 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 18:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/10/2020 18:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/10/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/10/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2020 17:46
PREJUDICADO O RECURSO
-
16/10/2020 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2020 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2020 12:45
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2020 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2020 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
29/09/2020 12:43
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2020 15:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/09/2020 14:54
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
09/09/2020 00:29
DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES VIEIRA
-
31/08/2020 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 17:50
Recebidos os autos
-
20/08/2020 17:50
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/08/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/08/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:59
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:58
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2020 09:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/06/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES VIEIRA
-
29/06/2020 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2020 17:22
Juntada de Petição de contestação
-
29/06/2020 01:01
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES VIEIRA
-
23/06/2020 00:32
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL
-
16/06/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MATOS CABRAL
-
14/06/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2020 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 10:55
Recebidos os autos
-
05/06/2020 10:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/06/2020 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 15:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/06/2020 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/06/2020 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 15:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/06/2020 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 14:56
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
26/05/2020 02:08
DECORRIDO PRAZO DE CELSO ALVES VIEIRA
-
26/05/2020 02:06
DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO MATOS CABRAL
-
26/05/2020 02:03
DECORRIDO PRAZO DE LEILI DAIANI GOMES COSTA
-
25/05/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 15:13
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
-
22/05/2020 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 13:24
Juntada de Certidão
-
22/05/2020 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/05/2020 17:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 02:38
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2020 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2020 12:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/04/2020 12:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2020 10:46
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/04/2020 10:46
Juntada de Petição de agravo interno
-
18/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/04/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 16:18
Juntada de PROCURAÇÃO
-
07/04/2020 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2020 15:07
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/04/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/04/2020 11:54
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
03/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 17:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/03/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 13:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/03/2020 13:43
Distribuído por sorteio
-
23/03/2020 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2020 17:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/03/2020 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL
-
02/03/2020 08:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2020 17:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
26/02/2020 15:20
Expedição de Mandado
-
13/02/2020 12:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/02/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 08:28
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
12/02/2020 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 08:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/02/2020 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE MATILDE MONTANHER MATOS CABRAL
-
10/02/2020 13:59
Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2020 11:15
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
07/02/2020 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/12/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/12/2019 12:19
Recebidos os autos
-
09/12/2019 12:19
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
08/12/2019 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2019 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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