TJPR - 0009177-42.2021.8.16.0030

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO OLIVEIRA

CPF *92.***.*06-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2023 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/11/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2023 13:49

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 09/11/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/11/2023 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 26/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/10/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2023 12:58

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 04/10/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2023 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2023 11:21

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 08:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 18:35

    Expedição de Certidão

  • 18/09/2023 17:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 04/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2023 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 18/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão

  • 18/07/2023 16:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE TIAGO OLIVEIRA

  • 12/07/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 07/07/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2023 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2023 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/06/2023 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/06/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2022 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2022 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/04/2022 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2022 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/04/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 17:17

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2022 13:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/03/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/03/2022 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2022 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/08/2021 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 29/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/07/2021 16:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 22/07/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 14:22

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 17:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 17:12

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/06/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:02

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/05/2021 09:14

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 19:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 19:01

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8055 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009177-42.2021.8.16.0030 I - Acolho o parecer ministerial da seq. 14.1, uma vez que, em tese, os fatos descritos no termo circunstanciado realizado na DPF (crime previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006), ocorreram durante a realização da Operação Pacau, no município de Itaipulândia/PR.

    II – Assim, como a competência determina-se pelo lugar em que se consumou a infração (artigo 70 do Código de Processo Penal), declaro a incompetência deste Juízo para processamento do feito, determinando o encaminhamento ao Juizado Especial Criminal da Comarca de São Miguel do Iguaçu/PR.

    IV - Ciência ao Ministério Público.

    Dil.   EDERSON ALVES Juiz de Direito  

  • 04/05/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 16:28

    Declarada incompetência

  • 28/04/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:25

    Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2021 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 16:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2021 16:41

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 27/04/2021 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/04/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 13:50

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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