TJPR - 0007883-81.2017.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 19:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2025 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2025 16:46
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
05/03/2025 12:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/02/2025 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 17:24
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
12/02/2025 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2025 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 01:08
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/09/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 13:44
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/04/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
17/10/2023 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2023 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 17:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/08/2023 14:03
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 12:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 13:02
Juntada de COMPROVANTE
-
25/04/2023 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 19:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 01:11
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 18:45
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 10:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 13:16
Juntada de COMPROVANTE
-
19/09/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
06/09/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2022 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
02/08/2022 10:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
02/08/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
02/08/2022 10:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
01/08/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
20/07/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
20/07/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
20/07/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
19/07/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 18:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/07/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 16:27
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2022 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 12:50
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2022 23:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2022 13:53
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2022 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
03/02/2022 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:03
Conclusos para despacho
-
18/01/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 17:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/09/2021 12:33
Recebidos os autos
-
22/09/2021 12:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2021
-
22/09/2021 12:33
Baixa Definitiva
-
22/09/2021 12:33
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 16:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/09/2021 14:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
20/09/2021 14:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/08/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/08/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
09/08/2021 11:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 19:35
Pedido de inclusão em pauta
-
30/07/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 16:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/06/2021 16:49
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/06/2021 16:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/06/2021 15:53
OUTRAS DECISÕES
-
29/06/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MONIQUE VIEIRA BORGES
-
29/06/2021 01:06
DECORRIDO PRAZO DE ESTHETIC CLEAN ODONTOLOGIA
-
17/06/2021 13:23
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 13:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/06/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 01:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 17:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
21/05/2021 17:39
Distribuído por sorteio
-
21/05/2021 14:52
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2021 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 12:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/05/2021 12:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/05/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007883-81.2017.8.16.0001 Trata-se de embargos de declaração opostos por Iracema dos Santos Amaral e Outro contra a decisão de mov. 114.1.
Alegaram os embargantes, em essência, que a hostilizada decisão é contraditória, uma vez que o regime de casamento dos executados é o universal de bens, portanto, possível a penhora de bens do cônjuge e a pessoa jurídica não possui personalidade jurídica, portanto, desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de incluir o sócio no polo passivo.
Conheço os embargos declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade, especialmente a tempestividade, nos termos do artigo 1.023, do novo Código de Processo Civil.
A finalidade dos aclaratórios não é outra senão a de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, como preconiza o artigo 1.022, da Lei Adjetiva Civil.
A decisão não se ressente de omissão, conforme se passa a fundamentar, em obediência ao inciso IX, do artigo 93, da Lei Maior.
No mérito o recurso não prospera.
Em que pese a insurgência manifestada pelo embargante, os presentes embargos não merecem acolhimento, porquanto sua finalidade não se destina a rediscussão da decisão mas, unicamente, a sanar eventual vício de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão, de acordo com os estreitos limites do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil.
Neste norte, a jurisprudência: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
INOCORRÊNCIA.
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Conheço dos embargos declaratórios opostos, e no mérito, os rejeito, nos termos acima exposto (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0009381-17.2012.8.16.0058/2 - Campo Mourão - Rel.: Marcelo de Resende Castanho - - J. 10.04.2015) In casu, a decisão embargada não está eivada de qualquer vício apto ao acolhimento do pedido, isto porque não restou demonstrado que a dívida fora contraída em favor do proveito familiar, portanto, não se faz possível a penhora de bens do cônjuge.
Assim constou na decisão: “Primeiramente, destaca-se que não é possível a penhora de bens do cônjuge da parte executada, uma vez que não restou demonstrado que a dívida contraída se deu em benefício da entidade familiar, nos termos do artigo 1.664 do CC.
Art. 1.664.
Os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender aos encargos da família, às despesas de administração e às decorrentes de imposição legal”.
Nesse sentido é o entendimento dos Tribunais Superiores, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
Recurso contra decisão que indeferiu a penhora de bens da companheira do executado.
Ausência de fundamento legal que leve ao reconhecimento da responsabilidade da companheira.
Art. 790, inc.
IV, do CPC, que somente reconhece a responsabilidade da companheira em caso de dívida contraída em benefício da sociedade familiar, hipótese diversa da tratada nos autos.
Decisão agrava mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP – AI: 21651864620208260000 SP 2165186-46.2020.8.26.0000, Relator: Alexandre Marcondes, Data de Julgamento: 28/08/2020, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/08/2020) Ressalta-se que não houve a menção do regime de bens do casamento, conforme mencionado pelos embargantes.
No mais, se faz necessária maior dilação probatória a respeito da falta de personalidade jurídica da empresa executada, havendo procedimento próprio, nos termos dos artigos 135 e seguintes do NCPC.
Por fim, destaca-se que a contradição que possibilita a oposição de Embargos de Declaração é a interna, isto é, dentro da própria decisão, e não da decisão com outros entendimentos.
Assim, não observa-se qualquer vício na decisão apta a retifica-la, havendo mera irresignação das partes embargantes.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e no mérito, rejeito-os.
No mais, prossiga-se nos termos da decisão embargada. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital.
Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito RC -
04/05/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 16:57
OUTRAS DECISÕES
-
04/05/2021 13:29
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 13:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2021 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 15:29
OUTRAS DECISÕES
-
09/03/2021 11:31
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2021 11:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/02/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 20:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2021 20:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 16:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/11/2020 11:03
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2020 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
13/08/2020 08:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/07/2020 18:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/05/2020 11:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 17:33
Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
-
22/05/2020 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2020 17:06
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/04/2020 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2020 14:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/03/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 15:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/02/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 15:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/11/2019 11:48
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 17:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2019 16:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2019 16:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
03/10/2019 15:08
Conclusos para decisão
-
11/09/2019 16:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2019 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2019 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2019 15:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/07/2019 15:39
Recebidos os autos
-
09/07/2019 15:39
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2019 11:58
Conclusos para decisão
-
28/06/2019 13:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/06/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2019 13:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2019 12:41
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
18/08/2018 00:58
DECORRIDO PRAZO DE ESTHETIC CLEAN ODONTOLOGIA
-
18/08/2018 00:57
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MONIQUE VIEIRA BORGES
-
27/07/2018 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 10:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2018 17:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/12/2017 12:22
Conclusos para decisão
-
11/11/2017 01:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2017 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2017 17:20
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/09/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ESTHETIC CLEAN ODONTOLOGIA
-
30/09/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MONIQUE VIEIRA BORGES
-
06/09/2017 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2017 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 12:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/08/2017 12:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/07/2017 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 22:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2017 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2017 14:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/07/2017 18:45
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/07/2017 12:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/05/2017 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 00:30
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2017 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2017 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2017 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2017 12:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/04/2017 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2017 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2017 20:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
06/04/2017 19:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2017 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2017 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 18:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/04/2017 12:23
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/04/2017 11:31
Recebidos os autos
-
03/04/2017 11:31
Distribuído por sorteio
-
31/03/2017 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/03/2017 18:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2017
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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