TJPR - 0019918-11.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PARANA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CNPJ: 77.799.542/0001-09

Advogados

LUIZ FERNANDO FELTRAN

OAB: 24705/PR

Polo Passivo

Partes

FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA - FESMEPAR

CNPJ: 03.353.549/0001-58

Advogados

AQUILE ANDERLE

OAB: 17677/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 11:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:34

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 21:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 21:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 14:14

    Juntada de CUSTAS

  • 07/10/2021 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/09/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2021 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 26/07/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR

  • 14/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0019918-11.2010.8.16.0004 Processo:   0019918-11.2010.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contribuição Sindical Valor da Causa:   R$154.075,52 Exequente(s):   Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 77.***.***/0001-09) Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-911 Executado(s):   FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR (CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-58) rua Érico Veríssimo , 961 - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-050       SENTENÇA   Vistos para decisão. 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná em face da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná – FESMEPAR.

    Verifica-se que já foi efetuado o depósito do valor e só resta pendente o levantamento dos valores depositados a título de honorários de sucumbência.

    O exequente requereu expedição do alvará de transferência e noticiou o cumprimento integral da obrigação de pagar (mov. 46).

    Ante o exposto, julgo extinto o processo com fincas no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. 3.

    Considerando o pedido de mov. 46.1, expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor do advogado (autorizada também a expedição em favor da sociedade de advogados, conforme artigo 85, § 15, do Código de Processo Civil), desde que este possua poderes específicos para levantamento de valores. 4.

    Havendo custas remanescentes, cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. 6.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2020 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/08/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 03/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2020 18:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/06/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR

  • 10/09/2019 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2015

  • 15/02/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 30/01/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR

  • 25/01/2019 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2018 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2018 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 15:45

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2010

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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