TJPR - 0009197-51.2018.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO GABRIEL SANTANA

CPF *24.***.*17-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/07/2025 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2025 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/07/2025 16:19

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2025 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 03/07/2025 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2025

  • 02/06/2025 14:47

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/04/2025 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 14:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2025 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/02/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:11

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2025 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2025 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:48

    Expedição de Mandado

  • 29/01/2025 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 28/01/2025 14:38

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2025 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2024 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2024 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/11/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:48

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2024 14:55

    Alterado o assunto processual

  • 29/10/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 21:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2024 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2024 15:52

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 16/08/2024 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2023

  • 13/06/2024 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2024

  • 14/05/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 19:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/03/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2024 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 13:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/02/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:25

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2024 12:25

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2024 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 19:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/11/2023 12:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2023 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:28

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2023 17:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/10/2023 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/08/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/08/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/07/2023 20:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/06/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 13:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2023 08:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 12:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 23/03/2023 12:31

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/06/2022 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/06/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 30/03/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 13:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 08:54

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av.

    José Custódio de Oliveira, Nº2065 - 1º Andar - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44)3518-2150 Autos nº. 0009197-51.2018.8.16.0058 Aguarda-se a audiência designada no mov. 65.1, porquanto o réu pode comparecer espontaneamente e, ainda, declinar endereço atualizado Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Fabrício Voltaré Magistrado

  • 06/04/2021 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:26

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2021 01:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 12:48

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 12:48

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 27/05/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 14:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/05/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 13:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 13:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 12/09/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2019 13:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/07/2019 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 21:30

    Recebidos os autos

  • 10/06/2019 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2019 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2019 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2019 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 14:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2019 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 13:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/05/2019 13:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/05/2019 13:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/05/2019 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 10:26

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 10:26

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/04/2019 13:13

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 13:13

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 13:13

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2019 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 13:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2019 12:59

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2019 12:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2019 12:54

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 15/04/2019 09:46

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2019 15:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2019 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/04/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMERSON PELISER

  • 01/04/2019 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/03/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 15:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/02/2019 17:58

    Juntada de LAUDO

  • 12/02/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/02/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO

  • 12/02/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 12/02/2019 17:09

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2019 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/02/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 15:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/12/2018 15:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 17/12/2018 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 11/12/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 13:24

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2018 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2018 18:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/11/2018 18:05

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 18:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2018 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2018 13:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/11/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/11/2018 17:36

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 20:42

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 20:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/10/2018 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 13:30

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 24/09/2018 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 24/09/2018 16:57

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/09/2018 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 12:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 12:02

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/09/2018 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2018 08:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2018 08:58

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 08:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2018 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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