TJPR - 0006556-14.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSIAS LEONARDO DA SILVA

CPF *38.***.*16-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

CNPJ: 76.282.714/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 08:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2023 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS LEONARDO DA SILVA

  • 06/09/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 10:07

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/08/2023 13:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/08/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS LEONARDO DA SILVA

  • 04/08/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 17:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS LEONARDO DA SILVA

  • 04/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 09/06/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2023 13:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 23/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 19:00

  • 27/03/2023 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2023 12:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 24/03/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 18/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2023 13:37

    Distribuído por dependência

  • 07/03/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2023 22:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2023 22:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:54

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 09/12/2022 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2022 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2022 20:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/09/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 19/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 12:20

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 03/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 02/03/2022 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:17

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/02/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 19:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 01/02/2022 19:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/12/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 22/10/2021 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2021 16:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/09/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 13:24

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2021 13:24

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2021 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 17/09/2021 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2021

  • 17/09/2021 13:24

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 15/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 06/08/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 18:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 28/07/2021 16:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/07/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 16:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/07/2021 18:40

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 13/07/2021 13:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/07/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 05/07/2021 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 12:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2021 12:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2021 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006556-14.2020.8.16.0190 Processo:   0006556-14.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Reintegração Valor da Causa:   R$48.107,80 Autor(s):   JOSIAS LEONARDO DA SILVA (RG: 41259370 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*16-04) Roberto Paiva, 290 - JARDIM AMÉRICA - DOUTOR CAMARGO/PR - CEP: 87.155-000 Réu(s):   Município de Doutor Camargo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-00) RUA XAVIER DA SILVA, 1000 - Centro - DOUTOR CAMARGO/PR - CEP: 87.155-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3238-1222       O autor requer a decretação de revelia, por não ter o réu apresentado contestação (seq.25.1) Em se tratando de direitos indisponíveis, a ausência de contestação não produz os efeitos da revelia , conforme art.345, do CPC, in verbis: “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    Art. 345.

    A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.” Com efeito, por versa a lide sobre direitos indisponíveis, notadamente porque o autor requer a reintegração ao cargo público, declaro a revelia do réu , todavia a mesma não produz  seus efeitos de presunção de veracidade dos fatos.

    No mais, determino a intimação do autor para, querendo  especificar as provas, no prazo de 05 (cinco) dias, informando a pertinência e necessidade de produção de cada modalidade probatória requerida.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.        FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 04/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 17:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/04/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 12/03/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO/PR

  • 01/03/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 14:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2021 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/02/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2021 10:31

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 21:48

    Juntada de CUSTAS

  • 04/02/2021 21:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 18:24

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/02/2021 18:24

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/01/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/12/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2020 17:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/12/2020 17:05

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/12/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/12/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 16:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/12/2020 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS LEONARDO DA SILVA

  • 30/11/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2020 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2020 11:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/11/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2020 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 06:59

    Expedição de Mandado

  • 29/10/2020 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2020 14:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/10/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 29/10/2020 13:38

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 17:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/10/2020 15:38

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 15:38

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 23/10/2020 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2020 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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