TJPR - 0000538-27.1995.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JAMES DE ALMEIDA GARRETT

CPF *98.***.*13-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROSEMARY RIOS BUZZI

CPF *04.***.*58-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 10:59

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/11/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/09/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2023 20:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 11:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/12/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 07/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/12/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 02/12/2021 13:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 03:55

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 30/09/2021 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 02:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 21:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 11:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:03

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000538-27.1995.8.16.0004 Processo:   0000538-27.1995.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Valor da Causa:   R$0,01 Polo Ativo(s):   JAMES DE ALMEIDA GARRETT (RG: 33044933 SSP/PR e CPF/CNPJ: *98.***.*13-68) Rua José Ferreira Pinheiro, 332 203 - Portão - CURITIBA/PR - CEP: 80.320-140 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400       Vistos para decisão. 1.

    Primeiramente, habilite-se, como terceiro interessado, a advogada Dra.

    Rosemary Rios Buzzi. 2.

    Analisando os autos, a RPV foi expedida em evento 45.1 com o valor principal (R$ 13.639,24), honorários advocatícios de sucumbência, divididos em duas parcelas, uma para a Dra.

    Angela (R$ 1.022,94) e outra para a Dra.

    Rosemary (R$ 1.022,95), além das custas processuais (R$ 152,99), totalizando o valor requisitado de R$ 15.838,12.

    Nada obstante a isso, o Estado do Paraná, em evento 31.1, informou que não se opunha ao cálculo de evento 24, desde que posteriormente, quando do levantamento dos valores, fosse descontado o valor de honorários advocatícios devidos à PGE nos autos em apenso de embargos à execução.

    O pagamento da RPV (R$ 15.838,12) foi informado em evento 73.2, sendo que o alvará dos honorários advocatícios (R$ 1.022,95) devidos à Dra.

    Rosemary foi expedido em evento 92.1, além de outros dois alvarás de custas nos eventos anteriores (R$ 78,74, evento 90.1 e R$ 74,25, evento 91.1).

    Em evento 112.1, a Dra.

    Angela, dentre outras coisas, disse que "não está compreendendo a destinação dos Alvarás, considerando que se trata de valor resultante de sucumbência e que não há valor a ser pago ao exequente James.

    Os valores a serem pagos são apenas para esta procuradora, considerando que a Dra.

    Rosemary já recebeu o valor a si devido.

    Solicitad que seja esclarecida esta questão" (item 6 do petitório).

    Por fim, em evento 117.1, a Secretaria deste Juízo junta o extrato atualizado da conta judicial dos autos, com saldo de R$ 15.194,05, em 14/01/2021.

    Feitas tais considerações, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem pertinente, esclarecendo se, eventualmente, a RPV expedida em evento 45.1 contemplou valores que não integram a presente execução. 3.

    Após, retornem conclusos para deliberações. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 11:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 26/01/2021 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 30/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2020 13:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2020 13:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 05/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 24/06/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 10:28

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/06/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 15/04/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2019 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 04/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 18:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2019 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 31/07/2019 18:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2019 17:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/07/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 20/07/2019 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/07/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2019 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2019 12:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/06/2019 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 03/06/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/05/2019 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 06/05/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 22/04/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 08:46

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 08:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/03/2019 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/03/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 07/09/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 14:35

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/07/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/1999

  • 30/07/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 20/07/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 14:43

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/07/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JAMES DE ALMEIDA GARRETT

  • 10/01/2018 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 10:50

    APENSADO AO PROCESSO 0001858-68.2002.8.16.0004

  • 13/12/2017 10:49

    APENSADO AO PROCESSO 0000539-12.1995.8.16.0004

  • 13/12/2017 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/1995

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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