TJPR - 0002866-62.2019.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GILSON DOS SANTOS STOUTZEMBURG

CPF *24.***.*90-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2023 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 18/04/2022 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2021 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 08:01

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 22/09/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/09/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 18:58

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 25/05/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 07:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002866-62.2019.8.16.0173 Processo:   0002866-62.2019.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$28.646,24 Exequente(s):   Gilson dos Santos Stalzemburg Executado(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A. 1.

    Intime(m)-se o(s) requerido(s) para efetuar(em) o cumprimento voluntário do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), com a advertência de que, não efetuado o pagamento no prazo que lhe(s) foi concedido, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

    E, na hipótese de pagamento parcial dentro do prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º do artigo 523 do CPC). 2.

    Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 (quinze) dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (artigo 525 do CPC).

    Condiciona-se, entretanto, suspensão do cumprimento de sentença à garantia do juízo (§ 6º do artigo 525). 3.

    Se apresentada impugnação, intime-se o(s) impugnado(s) para manifestação em 15 (quinze) dias e voltem conclusos para decisão. 4.

    Havendo cumprimento voluntário do título, intime-se o credor e, havendo anuência, expeça-se alvará e arquivem-se os autos. 5.

    Não efetuado o pagamento voluntário, observe-se Portaria nº 01/2017 ou expeça-se mandado de penhora e avaliação, preferencialmente sobre os bens porventura indicados pelo credor.

    O próprio oficial de justiça deverá fazer a avaliação dos bens penhorados e, caso não tenha conhecimentos específicos para realizar a avaliação, esta deverá ser efetuada pelo avaliador judicial.

    Concedo as faculdades previstas no artigo 212, § 2º do CPC. 6.

    Na hipótese de inexistência de bens, suspenda-se com posterior arquivamento com base no artigo 921, III, §§ 1º e 2º do CPC. 7.

    Deverá ser observado o disposto nos artigos 513, 841, 876, 889 do CPC no que tange às intimações do devedor, e de forma supletiva, o artigo 346. 8.

    Outrossim, considerando entendimento atual do STJ quanto à prescindibilidade de esgotamento de outras diligências para consulta aos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, caso requerido, desde já resta deferida consulta.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    SISTEMA INFOJUD.

    ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE. 1.

    O posicionamento da Corte de origem destoa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. É desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas Bacen-jud, Renajud ou Infojud), em execução civil ou fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21.1.2007.

    Precedentes: REsp 1.582.421/SP, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 27.5.2016; REsp 1.667.529/RJ, Min Rel.

    Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje 29.6.2017. 2.

    Agravo conhecido para dar provimento ao Recurso Especial e permitir a utilização do sistema Infojud independentemente do esgotamento de diligências. (AREsp 1528536/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/11/2019, DJe 19/12/2019) Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, 05 de maio de 2021.   Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito  

  • 05/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/05/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 14:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/05/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 05/05/2021 14:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/05/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2021

  • 04/05/2021 17:41

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 10/04/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/03/2021 16:50

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 01/03/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 16:00

  • 14/01/2021 15:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/01/2021 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 17:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2020 17:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON DOS SANTOS STALZEMBURG

  • 28/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 12:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2020 09:19

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 01/09/2020 09:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2020 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON DOS SANTOS STALZEMBURG

  • 17/08/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 20:42

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/08/2020 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2020 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 23:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/07/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2020 12:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 18:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/05/2020 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 25/05/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 16:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/02/2020 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2020 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 17:28

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/12/2019 13:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/11/2019 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/10/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 10:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/09/2019 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2019 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/07/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/06/2019 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/05/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/05/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 10/05/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2019 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD

  • 14/03/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/03/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 17:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/03/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 16:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2019 17:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/03/2019 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 12/03/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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