TJPR - 0024465-93.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLOVIS APARECIDO CALIXTO

CPF *42.***.*42-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 09:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 09:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2024 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2024 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

  • 13/11/2024 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

  • 13/11/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 17:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

  • 13/11/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2024 17:44

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2024 13:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/11/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 23:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2024 13:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2024 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/09/2024 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 20:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 23:41

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/11/2023 13:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/11/2023 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 09/11/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 08/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2023 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2023 14:09

    Distribuído por dependência

  • 19/10/2023 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/10/2023 14:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 00:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 19:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/09/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2022 18:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/07/2022 14:07

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/04/2022 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 16:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/04/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2022 16:13

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2022 16:12

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/04/2022 16:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/02/2022 15:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 12:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2021 19:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2021 15:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 12:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/09/2021 12:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/09/2021 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 11:53

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 04/08/2021 18:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/08/2021 18:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/06/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 07:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 21:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a)  Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

    P.R.I.   Leticia Marina Conte JUÍZA DE DIREITO

  • 03/05/2021 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 12:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/04/2021 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/04/2021 17:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/03/2021 23:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/02/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2020 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 28/11/2020 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/11/2020 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 26/10/2020 17:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/10/2020 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/10/2020 01:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CLÓVIS APARECIDO CALIXTO

  • 23/09/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/09/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2020 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/08/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 18:55

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/08/2020 16:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 19/08/2020 16:15

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 19/08/2020 16:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2020 10:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 10:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 13:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2020 10:24

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/08/2020 17:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/08/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 17:17

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2020 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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