TJPR - 0038323-70.2017.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANI MARTINS

CPF *65.***.*03-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/05/2023 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 25/05/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 15:02

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2022 06:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2022 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:00

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 26/10/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/10/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 19/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/10/2022 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 11:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/08/2022 11:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 06/07/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 08/06/2022 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2022 13:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/10/2021 14:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 30/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/09/2021 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 14/09/2021 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 14/09/2021 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2021

  • 14/09/2021 14:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2021

  • 31/08/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 12:08

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 07:57

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 07:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2021 07:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/06/2021 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/06/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 11:02

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/06/2021 07:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 12:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/06/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/06/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2021 10:32

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 06/06/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 06/06/2021 10:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038323-70.2017.8.16.0030 Processo:   0038323-70.2017.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   30/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GIOVANI MARTINS 1.

    Nos termos do art. 397, CPP, passo a analisar a defesa apresentada na seq. 99.

    Quanto aos fatos, não foram expostas teses defensivas, reservando a Defesa o direito de se manifestar sobre o mérito após a instrução processual.

    Neste momento, tenho que não se trata de caso de absolvição sumária, em razão de haver necessidade de ampla dilação probatória. 2.

    Assim, para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência, por meio da qual serão ouvidas 02 testemunhas arroladas em comum pelas partes e interrogado o réu, designo o dia 08.06.2021, às 15h15min. 3.

    Quando da intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s), deverá o Sr.

    Oficial de Justiça indagá-la(s) se dispõe(m) de computador (com câmera) ou smartphone (com câmera), com conexão à Internet, para que possa(m) ser ouvida(s) em casa ou em outro local, sem a necessidade de ir(em) ao fórum.

    Caso a resposta seja positiva, deverá o Oficial de Justiça certificar o endereço de e-mail, ao qual será enviado o link para a realização da videoconferência, e o número de telefone, para que o servidor responsável pela condução da audiência possa entrar em contato prévio, com o fito de realizar os devidos testes e acertar eventuais detalhes técnicos.

    Em caso negativo, deverá(ão) ser intimada(s) a comparecer ao fórum no dia e horário acima agendados. 4.

    Justamente em virtude da pandemia de COVID-19, fica a douta defensa orientada a realizar audiência prévia com o réu até a véspera da solenidade, em sendo possível, bem assim a participar da instrução por meio de videoconferência, evitando aglomerações e colaborando com as regras de distanciamento social, ficando a Escrivania à disposição para o fornecimento das informações necessárias a esse respeito. 5.

    Comunicações e diligências de praxe.   Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 16:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/05/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/05/2021 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038323-70.2017.8.16.0030 Processo:   0038323-70.2017.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   30/12/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GIOVANI MARTINS 1.

    Ante a certidão de mov. 94.1, desabilite-se dos presentes autos a defensora nomeada, Dra.

    IARA GINA SLOMP OLIVEIRA, OAB/PR 85.731, a qual se manteve inerte após a nomeação (mov. 90.1).   2.

    Desta forma, nomeio o Dr.

    BRUNO LORENZI TERRA, OAB/PR 101.611, para atuar como defensor dativo do réu. 2.1.

    Intime-se o advogado para que se manifeste acerca da nomeação e, caso aceite o encargo, apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, do CPP, compareça à audiência de instrução e julgamento e apresente as alegações finais orais na forma do art. 403, do CPP.   3.

    Apresentada defesa e sendo suscitadas quaisquer das questões que possam levar a uma das situações descritas no art. 397 do CPP (absolvição sumária), abra-se vista ao Ministério Público.   4.

    Após, voltem os autos conclusos.   5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, assinado e datado digitalmente.   Hugo Michelini Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:39

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 09/04/2021 18:45

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 18:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE GIOVANI MARTINS

  • 25/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 19:08

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 17/02/2021 18:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 18:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/01/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 18:31

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2020 11:51

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 11:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 18:42

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 05/11/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2020 01:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/01/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 16:26

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2018 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2018 10:20

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 20:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 20:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2018 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2018 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 15:16

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/07/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PATRONATO

  • 24/07/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/06/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 11:43

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2018 17:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 13:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2018 12:54

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2018 15:10

    Recebidos os autos

  • 24/03/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 10:12

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2018 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2018 16:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2018 16:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/03/2018 13:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/01/2018 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2018 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/01/2018 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/01/2018 13:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 30/01/2018 13:37

    Recebidos os autos

  • 30/01/2018 13:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/01/2018 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2018 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 14:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/01/2018 14:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/01/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2018 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/01/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 13:26

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 08/01/2018 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2017 17:27

    Recebidos os autos

  • 31/12/2017 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2017 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/12/2017 14:30

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 31/12/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2017 13:52

    Recebidos os autos

  • 31/12/2017 13:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/12/2017 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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