TJPR - 0000497-23.2020.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DOS SANTOS SABINO

CPF *23.***.*08-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/04/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2024 18:37

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:26

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/01/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 11/01/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:49

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2022 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2022 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2022 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/02/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:22

    Juntada de CUSTAS

  • 27/01/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 27/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 22:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 23/07/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 15:53

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/07/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 15:30

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 19/07/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 19/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 19/05/2021 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 19/05/2021 15:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2021

  • 19/05/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 15:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/05/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/05/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 13/05/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000497-23.2020.8.16.0024   Processo:   0000497-23.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   14/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   KARINA KONS DOS SANTOS Réu(s):   LUCAS DOS SANTOS SABINO Vistos, I.

    Trata-se de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público em face de LUCAS DOS SANTOS SABINO imputando-lhe a prática da infração penal prevista no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, na forma da Lei 11.340/2006 e artigo 28 da Lei 11.343/2006.

    A denúncia foi recebida na data de 12/01/2021 sendo designada audiência instrução e julgamento para a data de 18/05/2021, às 13h00min (mov. 38.1).

    O acusado foi citado, oportunidade em que solicitou a nomeação de defensor dativo para atuar em sua defesa (mov. 56.1).

    Apresentada resposta à acusação (mov. 73.1) por intermédio de defensora nomeada (mov. 70.1), momento em que, a defesa técnica não arguiu preliminares ou prejudiciais de mérito limitando-se a apresentar teses defensivas em sede de alegações finais.   Pois bem.   II.

    Mantenho a decisão de mov. 38.1, que recebeu a exordial acusatória, bem como mantenho a audiência de instrução e julgamento para a data de 18/05/2021 às 13h00min., oportunidade em que será ouvida a vítima, as testemunhas arroladas pela acusação, bem como realizado o interrogatório do acusado.

    Frisa-se que o ato será realizado, por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams junto ao endereço virtual https://www.criminalat.com.br/juiz , nos termos da Portaria 01 de 2018 e 02/2021, deste Juízo.

    III.

    Uma vez que a vítima e as testemunhas já foram intimadas para o ato (mov. 60.1, 65.1), aguarde-se a realização da solenidade.

    IV.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 10 de maio de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 10/05/2021 20:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 20:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/05/2021 20:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 10/05/2021 20:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 10/05/2021 20:39

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 20:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 19:51

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/05/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375 3102 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000497-23.2020.8.16.0024   Processo:   0000497-23.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   14/01/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   KARINA KONS DOS SANTOS Réu(s):   LUCAS DOS SANTOS SABINO

    Vistos.

    Diante da manifestação da causídica (mov. 67.1), a assessoria deste juiz realizou contato com a defensora, oportunidade em que esta mencionou que assumiu um cargo público, estando impedida de exercer suas atividades perante a Ordem dos Advogados do Brasil, ensejando a renuncia de sua nomeação nos presentes autos.

    Promova-se a desabilitação da defensora do presente feito.

    Desta feita, ante a renúncia da causídica e considerando a necessidade de defensor dativo para atuação na causa (mov. 65.1), nomeio para atuar no feito a Dra.

    Cristiane Nardi (OAB/PR 61.758).

    Habilite-se e intime-se para apresentação de resposta à acusação, bem como para que participe de audiência de instrução e julgamento já designada.

    Após a apresentação de resposta à acusação, voltem conclusos como URGENTE.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 05 de maio de 2021.   Marcos Antonio da Cunha Araújo Juiz de Direito

  • 05/05/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 20:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS DOS SANTOS SABINO

  • 28/04/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 10:02

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/04/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 09/04/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 17:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/02/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2021 15:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2021 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/02/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/02/2021 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 15/02/2021 15:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/02/2021 15:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 12/01/2021 21:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/01/2021 19:41

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2020 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 18:59

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/05/2020 18:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/04/2020 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2020 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/02/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 13:25

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 05/02/2020 12:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 26/01/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/01/2020 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2020 16:55

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/01/2020 16:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 15/01/2020 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2020 19:03

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 15/01/2020 18:56

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 15/01/2020 17:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/01/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/01/2020 15:21

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/01/2020 14:51

    APENSADO AO PROCESSO 0000499-90.2020.8.16.0024

  • 15/01/2020 14:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2020 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 15/01/2020 14:50

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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