TJPR - 0002026-43.2020.8.16.0100
1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2025 09:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2025 20:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/06/2025 20:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2025 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/05/2025 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
01/04/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO LUCAS FILHO
-
31/03/2025 10:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/03/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE NIVALDO LUCAS FILHO
-
24/02/2025 18:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2025 01:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/02/2025 17:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/02/2025 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 17:06
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/10/2024 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
21/10/2024 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/10/2024 11:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/10/2024 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
01/10/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2024 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2024 22:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
30/08/2024 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LUCAS
-
15/08/2024 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 22:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/07/2024 17:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
02/07/2024 18:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/05/2024 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 00:20
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 23:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
22/04/2024 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2024 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2024 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2024 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2024 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2024 18:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/04/2024 18:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
10/04/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
10/04/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2024 14:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 12:59
Expedição de Mandado
-
09/04/2024 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 12:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2024 09:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/04/2024 09:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/04/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LUCAS
-
04/04/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 12:23
Expedição de Mandado
-
04/04/2024 12:23
Expedição de Mandado
-
03/04/2024 20:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
03/04/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 12:22
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2024 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2024 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LUCAS
-
22/03/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LUCAS
-
21/03/2024 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2024 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2024 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 17:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 13:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/03/2024 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2024 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2024 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2024 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 12:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2024 12:26
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LUCAS
-
05/02/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 13:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 03:38
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LUCAS
-
26/01/2024 03:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA LUCAS
-
25/01/2024 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 18:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/01/2024 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/01/2024 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2023 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 21:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2023 15:13
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 15:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/12/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2023 14:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/12/2023 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 19:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/09/2023 18:03
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
14/09/2023 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 17:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2023 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 18:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/08/2023 18:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/08/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 23:27
Juntada de Petição de contestação
-
30/06/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 13:19
Juntada de Certidão
-
27/05/2023 14:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/05/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 17:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
16/05/2023 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 12:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/05/2023 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
16/05/2023 09:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 09:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 08:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 12:36
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 18:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/04/2023 11:24
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2023 18:12
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 15:55
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
18/03/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 15:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:42
Expedição de Mandado
-
16/02/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2023 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
13/02/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 17:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/02/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/01/2023 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2023 12:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2023 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 16:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
11/01/2023 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
10/01/2023 15:37
Juntada de COMPROVANTE
-
10/01/2023 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2022 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 18:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/12/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2022 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 18:44
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:44
Expedição de Mandado
-
16/11/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 18:41
Expedição de Mandado
-
16/11/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 18:25
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
15/11/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2022 10:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
12/11/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE ANNA RODRIGUES MARTINS
-
12/11/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE OLANDO MARTINS
-
05/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 21:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 14:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
27/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 15:34
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
26/08/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 18:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/08/2022 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ANNA RODRIGUES MARTINS
-
13/08/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE OLANDO MARTINS
-
12/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 00:12
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 12:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
01/08/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2022 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 08:37
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2022 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2022 09:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 12:51
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:04
Expedição de Mandado
-
28/06/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/06/2022 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 14:01
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 13:58
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
13/06/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2022 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
16/05/2022 12:23
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
11/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
10/05/2022 16:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE OLANDO MARTINS
-
03/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ANNA RODRIGUES MARTINS
-
24/04/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2022 17:50
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 13:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/04/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 17:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
07/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 18:12
Juntada de COMPROVANTE
-
27/03/2022 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2022 19:02
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2022 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/03/2022 14:24
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/03/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:08
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
10/03/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2022 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 13:17
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 15:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/02/2022 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2022 16:19
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/02/2022 16:10
Recebidos os autos
-
16/11/2021 17:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/10/2021 13:38
PROCESSO SUSPENSO
-
13/09/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2021 23:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 23:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2021 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 23:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2021 23:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 16:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 18:57
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
08/06/2021 21:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 20:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 17:51
Alterado o assunto processual
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.
Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0002026-43.2020.8.16.0100 Processo: 0002026-43.2020.8.16.0100 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Adimplemento e Extinção Valor da Causa: R$86.944,55 Autor(s): Anna Rodrigues Martins Olando Martins Réu(s): Maria Aparecida Lucas Nivaldo Lucas Filho DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os embargos declaratórios visam à integração do pronunciamento judicial embargado e são cabíveis em qualquer processo, em qualquer procedimento e contra quaisquer decisões judiciais, monocráticas ou colegiadas (STF, EAI nº 260.674-ES, Rel.
Min.
Marco Aurélio, DJ 26/06/01), que forem obscuras, porque ininteligíveis, contraditórias, porque inconciliáveis as suas premissas ou estas e a sua conclusão, incorrerem em erro material ou erro de fato, e, enfim, forem omissas.
As matérias aventadas nos embargos de declaração, em verdade, visam nova decisão acerca de matéria já pronunciada por este Juízo, o que refoge aos limites do instituto (STJ – EERESP 238127 – RJ – 2ª T. – Rel.
Min.
João Otávio de Noronha – DJU 05.04.2004 – p. 00220).
A par disso, qualquer equívoco na decisão em relação aos fundamentos jurídicos adotados não implica, por si só, em contradição, omissão ou obscuridade, mas em error in judicando.
Logo, a almejada retificação do decisório deve ser pleiteada pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração, cuja essência e finalidade não se amolda ao caso em desate, conforme art. 1.022, do CPC.
Analisando os embargos opostos (mov. 70.1) em cotejo com a decisão (mov. 60.1), claramente não se vislumbra a ocorrência de quaisquer contradições.
Com efeito foi deferida medida liminar autorizando a averbação da existência da presente ação no registro do bem perante o CRI local (mov. 43.1).
Dentre os fundamentos para concessão da tutela provisória estava o fato de que, junto à inicial, foi acostada sentença de procedência proferida em embargos de terceiro ajuizado pela parte autora, indicando a veracidade das alegações trazidas pela parte autora (mov. 1.13).
Ocorre que, após a referida decisão liminar, compareceu aos autos o terceiro RENATO TAQUES MUSSI que informou a reforma da sentença proferida nos embargos de terceiro.
A procedência dos embargos de terceiro era fundamento de verossimilhança para concessão do pedido liminar.
Referida sentença determinava o levantamento de penhora sobre o imóvel em lide por entender que a parte autora era proprietária do bem.
Ocorrendo a reforma da sentença, inclusive com informação de trânsito em julgado segundo o petitório de mov. 73.1, não há como se manter a medida liminar concedida no presente feito em sede de cognição sumária.
Embora a coisa julgada se limite às partes e pedidos constantes nos embargos de terceiro, não obstando o prosseguimento da presente ação, não se pode olvidar que o acórdão foi proferido em decisão final, após cognição exauriente.
Por outro lado, a decisão liminar dos presentes autos foi proferida em sede de cognição sumária.
Não se descura que a “a anotação da existência da presente ação como requerida pelos autores, visa dar ciência a eventuais terceiros interessados na aquisição do imóvel, e encontra respaldo na jurisprudência” (mov. 70.1).
Entretanto, a impossibilidade de venda do imóvel já se faz presente no caso em tela, dada a anotação de indisponibilidade que existe sobre o bem (mov. 48.4).
O descontentamento com a decisão deve ser combatido na via própria.
Em face do exposto, conheço dos embargos, vez que tempestivos, mas os rejeito, por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos contemplados no artigo 1.022 do CPC.
Na oportunidade, considerando o trânsito em julgado dos embargos de terceiro, adotando a fundamentação acima exposta, revogo a medida liminar concedida ao mov. 43.1.
Diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema.
Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito -
04/05/2021 21:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2021 21:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:36
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2021 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/02/2021 17:53
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 22:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/01/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/01/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/01/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2020 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2020 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2020 20:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2020 20:13
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2020 20:10
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 18:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/11/2020 18:02
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2020 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 08:54
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 22:43
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/10/2020 01:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2020 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2020 16:11
Concedida a Medida Liminar
-
29/09/2020 10:06
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
29/09/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/09/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2020 18:06
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/09/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 18:34
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
01/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 14:36
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
18/08/2020 14:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/08/2020 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2020 16:53
Recebidos os autos
-
12/08/2020 16:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
12/08/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/08/2020 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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