TJPR - 0020321-17.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA APARECIDA DE LIMA FRANK

CPF *19.***.*03-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA FRANK

  • 27/05/2025 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA FRANK

  • 19/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 12:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2025 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/04/2025 18:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA FRANK

  • 07/03/2025 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA FRANK

  • 20/01/2025 14:18

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 14:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/01/2025 12:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 07:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2025 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 16:41

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/08/2024 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 15:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/02/2024 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 21:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 11:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/08/2023 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 26/05/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 26/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2023

  • 26/05/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 17:00

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 10:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/03/2023 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 03/03/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 20:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/03/2023 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 28/02/2023 16:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2023 11:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/02/2023 13:24

    Distribuído por dependência

  • 17/02/2023 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/02/2023 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/02/2023 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/02/2023 21:10

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 07/02/2023 15:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/01/2023 18:18

    Recurso Especial não admitido

  • 16/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA FRANK

  • 14/12/2022 12:57

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/12/2022 07:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/11/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 29/11/2022 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/11/2022 12:51

    Distribuído por dependência

  • 29/11/2022 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 19:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/11/2022 19:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 06:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:15

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 13:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2022 13:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/10/2022 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2022 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2022 21:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 13:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/05/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 18:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2022 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2022 20:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:47

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 24/02/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA

  • 22/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 20:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 19:04

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA

  • 14/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 08:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020321-17.2019.8.16.0019   Processo:   0020321-17.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Violação aos Princípios Administrativos Valor da Causa:   R$83.901,93 Autor(s):   REGINA APARECIDA DE LIMA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ RETIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PROMOVENDO, SE NECESSÁRIO, A INVERSÃO DOS POLOS.

    Previamente à análise do pedido formulado no mov. 94.1, INTIME-SE a parte executada Regina Aparecida de Lima para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a juntada das duas últimas declarações de Imposto de Renda ou declaração de isenção, da declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, bem como, de seus últimos holerites, a fim de verificar a hipossuficiência da executada.

    Após, cumpra-se a Portaria nº 02/2018 deste Juízo.

    Em seguida voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/04/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA

  • 09/01/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2020 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 15:12

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 15:03

    Processo Reativado

  • 14/12/2020 14:53

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2020 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020

  • 10/12/2020 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020

  • 10/12/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2020

  • 10/12/2020 14:07

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2020 14:07

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2020 14:07

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 14:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2020 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2020 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2020 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2020

  • 17/11/2020 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2020

  • 17/11/2020 15:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2020

  • 29/10/2020 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA

  • 15/10/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2020 11:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/08/2020 15:19

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2020 01:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2020 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/07/2020 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/06/2020 09:35

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/06/2020 09:04

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/06/2020 18:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:44

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/05/2020 21:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/05/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/05/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 14/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/04/2020 18:26

    Recurso Especial não admitido

  • 23/03/2020 12:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/03/2020 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/03/2020 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/03/2020 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/03/2020 18:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/02/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 20:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/02/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2020 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2020 12:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 03/02/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REGINA APARECIDA DE LIMA

  • 13/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 13:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 28/11/2019 13:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/11/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 13:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/11/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/11/2019 11:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/11/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/11/2019 21:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/11/2019 21:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 13:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/10/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 13:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 22/10/2019 13:34

    Juntada de VOTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/10/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 21/10/2019 14:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/09/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 18:31

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/09/2019 15:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 14:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2019 14:38

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2019 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2019 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/09/2019 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 16:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/08/2019 13:18

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/08/2019 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 16:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 12:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2019 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 12:37

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 17/06/2019 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/06/2019 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/06/2019 09:36

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 09:36

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 22:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2019 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003319-95.2019.8.16.0031

Marcelo Podolan Lacerda Vieira

Jackson Luiz Zanona

Advogado: Gianne Caparica Camara

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/12/2020 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0002043-70.2015.8.16.0192

Marluce da Hora

Wagner Cezar Lobo

Advogado: Robson Mortean

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2015 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0002043-70.2015.8.16.0192

Wagner Cezar Lobo

Marluce da Hora

Advogado: Robson Mortean

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0000525-86.2021.8.16.0078

Ministerio Publico do Estado do Parana

Izac Mathias da Penha

Advogado: Marcos Jose de Lima

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2021 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0028782-98.2020.8.16.0000

Estado do Parana

Defensoria Publica do Estado do Parana

Advogado: Clifford Guilherme Dal Pozzo Yugue

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/06/2022 09:00

Exibir Processo