TJPR - 0024321-94.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA SOARES

CPF *40.***.*54-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

CNPJ: 80.257.355/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2025 14:57

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 14:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/07/2025 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2025 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2025 13:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/07/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 07/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 16:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2024 16:54

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/06/2021 13:04

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 07/06/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024321-94.2018.8.16.0019   Processo:   0024321-94.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$11.579,07 Exequente(s):   MARIA APARECIDA SOARES Executado(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA O Superior Tribunal de Justiça fixou a seguinte tese no Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (Tema 1029): "Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a execução de título executivo formado em Ação Coletiva que tramitou sob o rito ordinário, assim como impor o rito sumaríssimo da Lei 12.153/2009 ao juízo comum da execução." Diante da tese fixada, este Juízo torna-se competente para o processamento e julgamento das execuções de título executivo advindas de ação coletiva, como é o caso dos autos.

    Dessa forma, cumpra-se a decisão de mov. 36.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 03/05/2021 18:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 03/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 12:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2020 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 20:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 13:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 13:47

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 11/12/2019 13:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 15:00

    SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR

  • 10/12/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:36

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 08:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/10/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 15:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/09/2019 18:45

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 19/08/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 12/06/2019 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2019 16:43

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 14:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/03/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 13/10/2018 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/09/2018 12:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2018 16:47

    APENSADO AO PROCESSO 0007754-61.2013.8.16.0019

  • 04/09/2018 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2018 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/08/2018 13:03

    Distribuído por dependência

  • 20/08/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2018 03:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2018 03:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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