TJPR - 0003733-77.2014.8.16.0190

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Taro Oyama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO AFONSO VICENTE

CPF *10.***.*20-68

PALMITAL GERENCIAMENTOS DE OBRAS LTDA - ME

CNPJ: 04.118.571/0001-86

LOURIVAL DOMINGOS ZAMUNER

CPF *86.***.*76-87

SAMIR JORGE

CPF *82.***.*06-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

IGOR JOSE BOTELHO VALQUES

CPF *87.***.*16-21

MAURICIO ANTONIO CUSTODIO DE MELO

CPF *37.***.*93-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 13:33

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2023 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2023

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL DOMINGOS ZAMUNER

  • 09/08/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIR JORGE

  • 20/07/2022 16:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 11:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 20:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 13:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/07/2022 13:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/07/2022 13:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 04/07/2022 13:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59

  • 20/05/2022 13:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/05/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 15:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2022 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL DOMINGOS ZAMUNER

  • 21/09/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIR JORGE

  • 11/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 11:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:41

    Alterado o assunto processual

  • 21/05/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2021 15:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LOURIVAL DOMINGOS ZAMUNER

  • 19/05/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SAMIR JORGE

  • 17/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Nº 3733-77.2014.8.16.0190 Comarca: 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá Apelantes: Lourival Domingos Zamuner e outros Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná Relator: Des.

    Luiz Taro Oyama Vistos etc. 1.

    Tendo em vista que não há pedido de justiça gratuita e que não houve o pagamento das custas recursais, intimem-se os apelantes Lourival Domingos Zamuner, Palmital Gerenciamentos de Obras Ltda. – ME, Rodrigo Afonso Vicente e Samir Jorge para que, querendo, no prazo de cinco dias, efetuem o recolhimento do preparo (custas) em dobro, sob pena de cancelamento da distribuição e/ou deserção, nos termos do artigo 1.007, caput, e § 4º, do Código de 1 Processo Civil . 2.

    Após, colha-se a manifestação da Procuradoria- Geral de Justiça. 4ª Câmara Cível Apelação Cível nº 3733-77.2014.8.16.0190 Curitiba, 5 de maio de 2021. 1 Art. 1.007.

    No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. 2

  • 05/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 14:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/04/2021 09:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/04/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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