TJPR - 0001622-53.2019.8.16.0091
1ª instância - Icaraima - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2024 12:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/03/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 16:53
Recebidos os autos
-
08/03/2024 16:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/03/2024 14:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2024 14:44
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
08/03/2024 14:43
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
08/03/2024 14:42
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
28/02/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
22/02/2024 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
22/02/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
11/01/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 12:17
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 13:31
APENSADO AO PROCESSO 0000955-28.2023.8.16.0091
-
25/08/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:17
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
03/08/2023 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 13:02
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
07/06/2023 13:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/06/2023 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
23/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 15:38
Recebidos os autos
-
12/05/2023 15:38
Juntada de CUSTAS
-
12/05/2023 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
27/03/2023 18:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2023 18:59
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
21/03/2023 15:33
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/03/2023 17:57
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/03/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
20/03/2023 17:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/03/2023 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 17:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
-
20/03/2023 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022
-
20/03/2023 17:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022
-
20/03/2023 17:08
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
20/03/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:21
Recebidos os autos
-
20/03/2023 15:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2023
-
20/03/2023 15:21
Baixa Definitiva
-
20/03/2023 15:21
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 14:43
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
12/01/2023 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
27/12/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2022 18:38
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/12/2022 19:37
Recebidos os autos
-
21/12/2022 19:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 19:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/12/2022 19:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2022 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 18:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
16/12/2022 14:56
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
18/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/11/2022 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 13:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 13:00
-
07/11/2022 13:04
Pedido de inclusão em pauta
-
07/11/2022 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 18:34
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
04/11/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 12:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/09/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2022 17:25
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
13/09/2022 17:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2022 17:25
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/09/2022 17:25
Recebidos os autos
-
13/09/2022 17:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/09/2022 17:25
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO
-
13/09/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 18:44
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2022 18:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
12/09/2022 18:44
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 21:58
Recebidos os autos
-
06/09/2022 21:58
Juntada de PARECER
-
06/09/2022 21:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2022 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/09/2022 14:02
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/09/2022 14:02
Recebidos os autos
-
02/09/2022 14:02
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/09/2022 14:02
Distribuído por sorteio
-
02/09/2022 13:27
Recebido pelo Distribuidor
-
02/09/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
02/09/2022 12:45
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 12:15
Recebidos os autos
-
02/09/2022 12:15
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
31/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
27/08/2022 00:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/08/2022 16:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2022 12:07
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/08/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 13:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/08/2022 17:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 17:00
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
30/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 18:24
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/07/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
04/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 11:07
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
22/06/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 14:32
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
21/06/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 12:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/06/2022 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
15/06/2022 14:16
Recebidos os autos
-
12/06/2022 00:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
02/06/2022 17:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2022 16:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/06/2022 16:05
Expedição de Carta precatória
-
02/06/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
01/06/2022 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 19:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
31/05/2022 19:29
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/05/2022 16:50
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
30/05/2022 16:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/05/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 12:40
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
27/05/2022 16:15
Juntada de REQUERIMENTO
-
26/05/2022 18:39
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
26/05/2022 17:33
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2022 17:04
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
26/05/2022 15:28
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/05/2022 18:05
Recebidos os autos
-
25/05/2022 18:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 16:02
Juntada de REQUERIMENTO
-
25/05/2022 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2022 13:18
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 13:18
Juntada de REQUERIMENTO
-
25/05/2022 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 13:13
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2022 19:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 18:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 18:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 18:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 18:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2022 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:20
Juntada de COMPROVANTE
-
24/05/2022 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 17:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 17:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 17:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 17:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 16:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 16:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 16:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 16:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 16:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/05/2022 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/05/2022 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2022 18:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 18:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 18:50
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2022 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 18:04
Recebidos os autos
-
19/05/2022 18:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2022 17:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 17:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 17:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 17:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2022 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2022 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/05/2022 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:30
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2022 17:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2022 17:18
Juntada de COMPROVANTE
-
18/05/2022 17:17
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2022 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 16:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 15:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:20
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:20
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:19
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:18
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:18
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:17
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:17
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:16
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:16
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:15
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:14
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:14
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:13
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:12
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:11
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:09
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:08
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:07
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:06
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:06
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:05
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:05
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 16:04
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:59
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:56
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:55
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:55
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:54
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 15:53
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:51
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:48
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:47
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:47
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:46
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 15:46
Expedição de Mandado
-
11/05/2022 13:44
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
09/05/2022 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/05/2022 17:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 15:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2022 17:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2022 16:54
Expedição de Carta precatória
-
27/04/2022 16:36
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
19/04/2022 17:01
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
19/04/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
12/04/2022 12:11
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/04/2022 10:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
11/04/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
04/04/2022 19:00
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 18:57
Expedição de Mandado
-
04/04/2022 18:11
Recebidos os autos
-
04/04/2022 18:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 18:25
Juntada de COMPROVANTE
-
31/03/2022 16:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2022 14:59
Juntada de COMPROVANTE
-
31/03/2022 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2022 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 14:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
28/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2022 17:53
Recebidos os autos
-
17/03/2022 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 17:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/03/2022 16:03
OUTRAS DECISÕES
-
16/03/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2022 14:29
Recebidos os autos
-
15/03/2022 14:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2022 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 18:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2022 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 18:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 18:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:48
Expedição de Mandado
-
14/03/2022 14:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 12:40
Expedição de Mandado
-
14/03/2022 10:51
Recebidos os autos
-
14/03/2022 10:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2022 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2022 15:05
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 15:03
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2022 17:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 14:41
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
04/03/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
04/03/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
04/03/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
04/03/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:55
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:25
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:21
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 13:19
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 13:16
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 13:15
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 13:10
Expedição de Mandado
-
04/03/2022 13:07
Expedição de Mandado
-
03/03/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
10/02/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 09:22
Recebidos os autos
-
10/02/2022 09:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/02/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 15:59
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
09/02/2022 15:58
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
08/02/2022 17:44
OUTRAS DECISÕES
-
03/02/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
01/02/2022 18:02
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 01:38
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
11/01/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 14:43
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 14:40
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 14:22
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/01/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 12:53
Juntada de Certidão
-
05/01/2022 15:05
Recebidos os autos
-
27/12/2021 00:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/12/2021 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 18:49
OUTRAS DECISÕES
-
15/12/2021 18:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2021 17:38
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
25/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2021 14:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 23:41
Recebidos os autos
-
14/10/2021 23:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/10/2021 23:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 14:56
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/10/2021 13:02
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 02:28
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
04/10/2021 16:23
Recebidos os autos
-
04/10/2021 16:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/09/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 17:41
Recebidos os autos
-
15/09/2021 17:41
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
14/09/2021 19:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 19:05
Cancelada a movimentação processual
-
14/09/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
03/09/2021 12:16
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
03/09/2021 12:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
25/08/2021 00:28
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 12:45
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/07/2021 02:15
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
24/07/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:06
Recebidos os autos
-
16/07/2021 15:06
Juntada de CIÊNCIA
-
16/07/2021 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 16:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/07/2021 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 19:00
Expedição de Carta precatória
-
13/07/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/07/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 18:43
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
30/06/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
25/06/2021 17:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/06/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
25/06/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 15:53
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
24/05/2021 11:59
Recebidos os autos
-
24/05/2021 11:59
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/05/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
17/05/2021 01:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 14:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
06/05/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:42
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2021 17:58
Recebidos os autos
-
05/05/2021 17:58
Juntada de CIÊNCIA
-
05/05/2021 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ICARAÍMA VARA CRIMINAL DE ICARAÍMA - PROJUDI Avenida Anthero Francisco Soares, 630 - Fórum Ernani de Almeida Abreu - Centro - Icaraíma/PR - CEP: 87.530-000 - Fone: (44) 3665-1234 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001622-53.2019.8.16.0091 Processo: 0001622-53.2019.8.16.0091 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 01/11/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ICARAÍMA - PR Vítima(s): LUCIANA DA SILVA VASCONCELOS Réu(s): Eliel Francisco dos Santos Vistos, 1.
Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri, em que o réu ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 213, caput, 121, § 2º, II, IV e VI, § 2º-A c/c 14, II, e 146, caput, todos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal.
Foi certificado pela Secretaria que o acusado se encontra segregado há mais de noventa dias (seq. 338.1).
O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do réu (seq. 344.1).
A defesa do acusado deixou de se manifestar (seq. 353).
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Da análise dos autos, verifico que foi decretada a prisão preventiva do acusado Eliel Francisco dos Santos, em razão da suposta prática dos crimes de estupro, feminicídio tentado, em face da vítima Luciana Vasconcelos, e ainda o crime de constrangimento ilegal em face da vítima Sebastião Onório.
O acusado está preso desde 11/11/2019.
Pois bem.
Em atenção à alteração na legislação processual penal, ocorrida com a entrada em vigor da Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), especialmente no que se refere à previsão contida no parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal[1], que determina que se proceda à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da medida cautelar prisional a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, hei por bem realizar, neste momento, a análise dos pressupostos que autorizaram, anteriormente, a decretação da prisão preventiva do acusado em questão.
Prefacialmente, cabe ressaltar que as decisões que decretam Prisão Preventiva ou concedem Liberdade Provisória são analisadas sob a égide da cláusula rebus sic standibus, podendo ser revistas a qualquer tempo se houver modificação que evidencie a presença ou a ausência de seus requisitos.
Cumpre observar, neste sentido, que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram.
Aliás, observando a situação atual e a decisão que decretou a prisão preventiva, verifico que permanecem intactos os fundamentos de fato e de direito que deram suporte àquele decisium, com fulcro, inclusive na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.
Consoante entendimento do STJ, “Para a manutenção da prisão preventiva, nos moldes do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, não é necessária a ocorrência de fatos novos, bastando que subsistam os motivos ensejadores do decreto prisional” (AgRh no HC 591512/MG.
Sexta Turma.
Relator Min.
Nefi Cordeiro.
DJe 26/08/2020).
Ademais, importante se fazer menção de que, como toda e qualquer medida cautelar (na seara penal), a prisão preventiva está condicionada à presença conjunta do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, os quais, no caso em comento, restaram demonstrados quando da decretação da medida e, ainda, estão sujeitos à cláusula rebus sic stantibus, ou seja, enquanto mantida a situação que a ensejou, ela deve ser mantida. É notória a gravidade dos crimes imputados ao acusado (estupro, feminicídio tentado e constrangimento ilegal), bem como sua periculosidade.
Isso porque, conforme consta dos autos, na data de 01/11/2019, o réu estuprou a vítima, e após, com inequívoco intento de ceifar a vida da vítima, desferiu sucessivos golpes de arma branca (facão), causando-lhe diversos ferimentos corto contusos, extensos e profundos, na região cervical, mandíbula, ombro direito com exposição óssea, clavícula, mãos, mama e escalpe no couro cabeludo, dando início à execução do crime de homicídio, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que a vítima se fingiu de morta, e após foi prontamente socorrida e lavada ao hospital na cidade de Umuarama, recebendo eficaz tratamento médico, e assim, os traumas causados não foram suficientes para levá-la a óbito.
Em seguida, o acusado constrangeu a vítima Sebastião a retira-lo da cidade, ditando trechos a serem percorridos, de modo a assegurar a sua fuga.
Importa salientar que para a decretação da prisão de qualquer indivíduo, bem como para a análise de sua revogação, deve ser analisado cada caso concreto, com observância às suas peculiaridades.
E neste caso, em análise, verifica-se a prisão do requerente foi devidamente decretada e suficientemente fundamentada em dados concretos, observando-se as circunstâncias do caso e suas peculiaridades, o que justifica sua manutenção.
Ainda, a prisão se mostra mesmo necessária para garantia da ordem pública, seja para acautelar o meio social em razão da gravidade concreta do crime do crime, seja para impedir a reincidência, seja para manutenção da credibilidade da justiça.
Além do mais, ainda se faz a necessária a manutenção da prisão do réu como forma de garantir a instrução criminal e aplicação da lei penal, uma vez que eventual liberdade do acusado inibirá as testemunhas, seja por meio de ameaça, ou pelo simples fato de não estar mais segredado, tendo em vista ameaçou de morte o taxista, obrigando-o a dirigir por diversas horas até que conseguisse lograr êxito em se furtar à aplicação da lei penal.
Ainda, tendo em vista que o acusado se encontra segregado no Estado da Bahia, em caso de soltura, irá tentar furtar a aplicação da lei penal, fugindo da sua responsabilidade pelo crime supostamente praticado.
Ao que tudo indica, o acusado demonstrou menosprezo pelo fato praticado, não esboçando qualquer arrependimento, tendo em vista que após os fatos, levou consigo o aparelho celular da vítima, passando a ameaçar seus familiares, assim como a testemunha Lucas.
Presente, portanto, o requisito do periculum libertatis quanto ao réu, seja para garantia da ordem pública, seja para a conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.
No mais, salienta-se, que é certo que a alteração operada na legislação Processual Penal através da Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), teve por característica principal reforçar o comando constitucional de que qualquer espécie de prisão provisória deve ser utilizada excepcionalmente, isto é, apenas quando inexistirem outras medidas – menos gravosas à liberdade do agente – aptas a regular o caso.
E como já dito, neste caso, as medidas cautelares diversas da prisão, não se apresentam suficientes na situação em análise, sendo justificável a manutenção da custódia cautelar. 2.
Desta forma, diante dos fundamentos retro expendidos, em atenção ao contido no parágrafo único do artigo 316, do Código de Processo Penal, alterado pela Lei nº. 13.964/2019 (Pacote Anticrime, mantenho a prisão preventiva do acusado, já que permanecem intocados os pressupostos constantes do artigo 312, do mesmo Código. 3.
Cumpra-se as determinações dadas em audiência (seq. 347.1). 4.
Intimem-se. 5.
Demais diligências necessárias. [1] Parágrafo único.
Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.
Icaraíma, datado eletronicamente. Marcella de Lourdes de Oliveira Ribeiro Juíza de Direito -
04/05/2021 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 17:37
OUTRAS DECISÕES
-
04/05/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 16:07
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 02:09
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
28/04/2021 14:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2021 17:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/04/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
27/04/2021 16:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/04/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 13:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
22/04/2021 13:41
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
19/04/2021 12:19
Recebidos os autos
-
19/04/2021 12:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/04/2021 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
17/04/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
16/04/2021 19:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 19:06
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 12:52
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
15/04/2021 14:07
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
15/04/2021 14:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/04/2021 13:49
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/04/2021 00:37
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
10/04/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2021 16:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2021 15:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/04/2021 15:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/04/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 12:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/03/2021 18:06
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
24/03/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 16:47
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/03/2021 16:45
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/03/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
23/03/2021 09:29
Recebidos os autos
-
23/03/2021 09:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2021 17:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/03/2021 17:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/03/2021 17:15
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
22/03/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 17:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/03/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 13:53
Juntada de Certidão
-
02/03/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
08/02/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
02/02/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
29/01/2021 18:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2021 13:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/01/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 19:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 19:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/01/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
28/01/2021 15:47
Recebidos os autos
-
28/01/2021 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/01/2021 12:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/01/2021 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2021 17:31
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 18:04
Recebidos os autos
-
18/01/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2021 17:42
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/01/2021 17:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2021 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 16:24
OUTRAS DECISÕES
-
18/01/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
18/01/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 14:03
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 19:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/01/2021 17:45
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 00:46
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
13/01/2021 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
28/12/2020 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 10:12
Recebidos os autos
-
18/12/2020 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/12/2020 09:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 18:19
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 15:45
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 19:08
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/12/2020 15:23
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 14:13
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 12:17
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2020 18:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
15/12/2020 15:44
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 14:56
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/12/2020 13:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/12/2020 20:51
OUTRAS DECISÕES
-
09/12/2020 16:12
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
07/11/2020 00:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
13/10/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 18:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/10/2020 16:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/10/2020 16:02
Juntada de Certidão
-
02/10/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 13:31
Juntada de Certidão
-
01/10/2020 20:16
NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA
-
01/10/2020 09:44
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 20:31
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
22/09/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 13:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
13/09/2020 19:30
Recebidos os autos
-
13/09/2020 19:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2020 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 19:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2020 19:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 19:21
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 15:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/09/2020 15:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/08/2020 13:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/07/2020 15:08
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2020 00:56
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
04/07/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
27/06/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 00:21
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
19/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 13:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/06/2020 13:21
Recebidos os autos
-
16/06/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2020 11:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/06/2020 15:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/06/2020 15:33
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 15:17
Recebidos os autos
-
08/06/2020 15:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/06/2020 15:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2020 14:18
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 16:01
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/04/2020 19:04
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
07/04/2020 13:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2020 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
16/03/2020 15:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/03/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 00:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 18:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/03/2020 18:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
02/03/2020 18:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/02/2020 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2020 15:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/02/2020 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2020 16:11
Recebidos os autos
-
27/02/2020 16:11
Juntada de CIÊNCIA
-
27/02/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 09:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
27/02/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
26/02/2020 20:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/02/2020 00:57
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
22/02/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
18/02/2020 17:15
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 16:58
Recebidos os autos
-
18/02/2020 16:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2020 14:26
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 00:58
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
11/02/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
06/02/2020 17:05
Recebidos os autos
-
06/02/2020 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2020 15:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/02/2020 15:37
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 17:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
05/02/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 20:47
Recebidos os autos
-
04/02/2020 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 14:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2020 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2020 18:52
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2020 15:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/01/2020 14:37
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 14:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 14:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
31/01/2020 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 16:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
29/01/2020 12:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
29/01/2020 12:26
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/01/2020 19:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/01/2020 19:33
Expedição de Mandado
-
28/01/2020 19:31
Expedição de Mandado
-
28/01/2020 19:28
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/01/2020 12:23
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/01/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
28/01/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ELIEL FRANCISCO DOS SANTOS
-
24/01/2020 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:51
Recebidos os autos
-
24/01/2020 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 17:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2020 15:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2020 15:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2020 15:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2020 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/01/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/01/2020 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 12:53
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2020 20:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 18:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
23/01/2020 18:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2020 14:01
Juntada de REQUERIMENTO
-
21/01/2020 18:17
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 20:45
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 14:59
Juntada de COMPROVANTE
-
14/01/2020 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/01/2020 11:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2020 18:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 16:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2020 16:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/01/2020 14:38
Expedição de Carta precatória
-
11/01/2020 14:38
Expedição de Carta precatória
-
10/01/2020 18:01
Recebidos os autos
-
10/01/2020 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2020 15:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 15:42
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 15:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 15:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 15:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 15:41
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 14:50
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 14:37
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/01/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
10/01/2020 14:23
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 14:22
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 14:21
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 14:20
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 14:18
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 14:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 14:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 14:11
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/01/2020 14:11
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 14:06
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 13:59
Expedição de Mandado
-
10/01/2020 12:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/01/2020 20:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/01/2020 14:16
Conclusos para decisão
-
09/01/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 10:27
Juntada de Petição de contestação
-
08/01/2020 17:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/01/2020 01:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2020 00:37
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
17/12/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:59
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
10/12/2019 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 16:38
Recebidos os autos
-
09/12/2019 16:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/12/2019 17:07
Expedição de Carta precatória
-
06/12/2019 20:33
Recebidos os autos
-
06/12/2019 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 16:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
06/12/2019 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 16:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2019 16:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/12/2019 16:32
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
06/12/2019 16:30
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
06/12/2019 16:24
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/11/2019 10:44
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
22/11/2019 10:36
Conclusos para decisão
-
22/11/2019 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 10:17
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 10:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 09:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 09:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 09:50
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 09:49
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
21/11/2019 21:17
Recebidos os autos
-
21/11/2019 21:17
Juntada de DENÚNCIA
-
21/11/2019 14:33
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/11/2019 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/11/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 16:47
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
13/11/2019 16:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 16:38
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
13/11/2019 16:37
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
13/11/2019 15:38
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/11/2019 15:42
APENSADO AO PROCESSO 0001623-38.2019.8.16.0091
-
05/11/2019 16:05
Recebidos os autos
-
05/11/2019 16:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/11/2019 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 17:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
04/11/2019 17:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2019 16:32
Recebidos os autos
-
04/11/2019 16:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/11/2019 16:32
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
04/11/2019 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2021
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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