28/09/2022 18:31

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 14:09

Recebidos os autos
28/09/2022 14:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
27/09/2022 20:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2022 20:16

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/08/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2022 19:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE SEI
04/08/2022 15:51

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
03/08/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2022 00:47

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/07/2022 11:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 17:27

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/07/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:56

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 17:51

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/06/2022 17:48

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 17:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
06/06/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
05/05/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PABLO MARTON DO NASCIMENTO
26/04/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
29/03/2022 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 22:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2022 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
20/01/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2022 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/09/2021 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/09/2021 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 16:43

Recebidos os autos
03/09/2021 16:43

Juntada de CUSTAS
03/09/2021 16:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/08/2021 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/08/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2021 15:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/06/2021 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/05/2021 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2021 22:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 10:41

DEFERIDO O PEDIDO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0024843-10.2020.8.16.0001 1.

Tendo em vista que os executados ofereceram embargos à execução, resta suprida a citação (art. 239, §1, CPC). 2. Trata-se de processo executivo que tem por objeto expropriar bens do devedor com a finalidade de satisfazer o direito do credor.

Para tanto, o devedor deve responder com todos os seus bens, presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (art. 789 do Código de Processo Civil/2015). 3.

Considerando que o dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira é bem com preferência sobre todos os demais (artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil/2015), defiro o pedido de penhora por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Autorizo a Secretaria a realizar o respectivo protocolo.

Efetivado o bloqueio e a consequente indisponibilidade de numerário existente em instituições financeiras, junte-se a respectiva certidão e aguarde-se o período próprio do sistema.

Em seguida, observem-se as seguintes determinações: a) após o prazo de 24 horas da resposta, em caso de valor irrisório, insuficiente até mesmo para o custeio das despesas processuais, de pronto realize-se o desbloqueio do respectivo montante (art. 836 do Código de Processo Civil/2015).

Existindo indisponibilidade excessiva, realize-se o desbloqueio do excesso (artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil/2015). b) havendo resultado positivo, ou seja, havendo penhora online, junte-se o espelho do resultado, proceda-se ao agrupamento no sistema projudi de modo a facilitar eventual procura por processos em que há bloqueio pendente de transferência, e intime-se a parte executada na pessoa do seu advogado, ou pessoalmente caso não o tenha, para que comprove, se for o caso, quaisquer das circunstâncias indicadas no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil/2015 no prazo de cinco dias. c) no caso de a parte executada arguir as circunstâncias do artigo 854, §3, do Código de Processo Civil/2015, façam-se os autos conclusos para deliberação.

No caso de ser rejeitada ou não sendo apresentada manifestação/impugnação pelo executado, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, dispensada a lavratura de termo, com a consequente transferência do montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, onde permanecerá até que seja deliberado sobre o seu levantamento. d) convertida a indisponibilidade em penhora, intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil/2015. 4.

Caso o resultado do SISBAJUD seja infrutífero ou insuficiente (e no caso de haver pedido expresso da parte exequente), defiro a realização de consulta aos sistemas RENAJUD e/ou CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), se for o caso.

Autorizo a Secretaria a realizar as providências necessárias.

No caso do RENAJUD, observe-se que, em caso de bloqueio de veículo com alienação fiduciária, resta penhorado apenas o direito que o executado tem sobre o veículo e não o bem em si, de modo que deverá ser oficiado à financeira para que quantifique o direito do executado sobre o veículo em 05 dias.

Por fim, em caso de veículo com informação de roubado ou baixado, não haverá restrição.

No caso da CNIB, aguarde-se o envio das respostas em 15 dias e após, juntem-se aos autos.

Caso não haja resposta nesse período, verifique-se no sistema sobre a eventual inexistência de bens localizados. 5.

Observe-se que não há necessidade de lavratura do termo de penhora em relação as efetuadas por meio dos sistemas bacenjud e renajud. 6.

No caso de haver pedido de inserção do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, intime-se a parte exequente para que, em petição simples, informe detalhadamente: (a) nome completo e CPF/CNPJ do credor; (b) nome completo e CPF/CNPJ do devedor; (c) valor do débito acompanhado de planilha atualizada, salvo se tiver acostado demonstrativo nos últimos três meses; (d) título executivo, com o respectivo sequencial que foi acostado aos autos; (e) data da origem do débito, com respectivo sequencial que foi acostado aos autos - trânsito em julgado se cumprimento de sentença e data de vencimento da dívida se execução de título extrajudicial. Após, voltem para análise do pedido. 7.

No caso de pedido de pesquisa junto ao INFOJUD, voltem conclusos para análise do pedido após o resultado dos sistemas bacenjud e renajud. 8.

Por outro lado, caso as consultas ao Sisbajud e/ou Renajud sejam infrutíferas ou insuficientes e inexistindo outros pedidos, intime-se a parte exequente para dar efetivo andamento ao feito em 15 dias. 9.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
30/04/2021 18:09

Conclusos para despacho
30/04/2021 18:09

Juntada de Certidão
30/04/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 18:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/04/2021 18:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
30/03/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 16:28

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 12:41

APENSADO AO PROCESSO 0004203-49.2021.8.16.0001
06/03/2021 00:55

DECORRIDO PRAZO DE PABLO MARTON DO NASCIMENTO ME
02/03/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/02/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 15:08

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/02/2021 15:06

Juntada de COMPROVANTE
12/02/2021 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/01/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/01/2021 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/12/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/12/2020 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 20:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 18:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/12/2020 18:08

Juntada de COMPROVANTE
04/12/2020 18:07

Juntada de COMPROVANTE
24/11/2020 10:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/11/2020 10:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/11/2020 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 09:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/11/2020 18:21

CONCEDIDO O PEDIDO
12/11/2020 17:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/11/2020 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2020 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2020 23:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 17:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/10/2020 16:56

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
26/10/2020 14:43

Recebidos os autos
26/10/2020 14:43

Distribuído por sorteio
23/10/2020 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/10/2020 16:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2020

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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