TJPR - 0032098-33.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VALDIR COLACO DE GOES

CPF *64.***.*64-91

JANDIRA VAZ

CPF *27.***.*38-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMOS LOPES DA SILVA

CPF *29.***.*65-53

UPB UNIPLANO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.066.450/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/05/2024 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2024 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 12:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 26/04/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/04/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 23/04/2024 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:54

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 28/02/2024 17:22

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/02/2024 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO LUIZ MARQUES

  • 07/02/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 07:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2024 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2023 18:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/12/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 09:16

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2023 19:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WELLINGTON ROBERTO AMARANTE

  • 15/07/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WELLINGTON ROBERTO AMARANTE

  • 05/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2023 14:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2023 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:34

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:34

    Expedição de Mandado

  • 02/05/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 20/03/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 17/03/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/03/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2023 18:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2023 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2022 17:09

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2022 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/11/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 06:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 08:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 25/10/2022 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2022 13:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE AMOS LOPES DA SILVA

  • 25/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE UPB UNIPLANO DO BRASIL LTDA

  • 18/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 19:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/10/2022 19:09

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/08/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 16/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2022 14:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE UPB UNIPLANO DO BRASIL LTDA

  • 13/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AMOS LOPES DA SILVA

  • 05/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 08:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/07/2022 08:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/07/2022 11:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/07/2022 11:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2022 12:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2022 12:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:46

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2022 12:46

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 30/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 30/03/2022 13:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 15/03/2022 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:06

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/03/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 24/02/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 07:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/01/2022 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 14:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/10/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 04/10/2021 15:15

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2021 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/10/2021 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE AMOS LOPES DA SILVA

  • 02/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE UPB UNIPLANO DO BRASIL LTDA

  • 11/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 12:28

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 25/08/2021 13:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/08/2021 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2021 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMOS LOPES DA SILVA

  • 25/08/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE UPB UNIPLANO DO BRASIL LTDA

  • 21/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:54

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 30/07/2021 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/07/2021 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 15:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/06/2021 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:56

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0032098-33.2018.8.16.0019 Recurso:   0032098-33.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Inadimplemento Recorrente(s):   UPB UNIPLANO DO BRASIL LTDA amos lopes da silva Recorrido(s):   Jandira Vaz VALDIR COLAÇO DE GOES

    Vistos.

    Cabe à esta Turma Recursal o juízo definitivo de admissibilidade recursal, no que se inclui, dentre outros poderes, aquele de avaliar ou reavaliar o benefício da justiça gratuita aos recorrentes, inclusive com espeque no art. 99, §7º, do CPC.

    Apresentado o recurso, as respectivas despesas não foram pagas porque elaborado pedido de assistência judiciária gratuita.

    Pessoa jurídica postulante, com ou sem fins lucrativos, deve comprovar de forma inequívoca o direito ao benefício, inclusive nos termos da Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça.

    Confiram-se, a respeito, os seguintes precedentes, todos do STJ: AgInt no AREsp 1141914 / SP, T4, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, j. 16.11.2017, DJe 23.11.2017; REsp 1682102 / RS Recurso Especial 2017/0142989-3, T2, Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, j. 03.10.2017, DJE 17.10.2017 e EREsp 1.055.037/MG, Corte Especial, Rel.

    Min.

    Hamilton Carvalhido, DJe 14.9.2009.

    Por igual, STF, Pleno, in RTJ 186/106.

    Outrossim, em que pese o juízo singular tenha apurado que Amos Lopes da Silva não apresentou declaração de imposto de renda, é certo que ele é sócio majoritário da pessoa jurídica correclamada, a qual, por seu turno, possui filiais.

    Ainda, depreende-se que o reclamado Amos Lopes da Silva conta com participação no capital social no importe de R$80.000,00 (andamento nº. 19.3).

    Assim, há elementos concretos nos autos de condição financeira incompatível com o benefício da gratuidade da justiça.

    Assim, cumpre ao recorrente fazer prova de sua alegada condição, máxime quando a declaração de pobreza revela presunção juris tantum, suscetível de ser elidida.

    Nesse sentido já decidiu o STJ: “É assente o entendimento nesta Corte, segundo o qual a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação.

    Precedentes do STJ” (AgInt no AgInt no REsp 1670585 / SP, T3.

    Rel.

    Min.

    Nancy Andrigui, j. 20.3.2018) “Embora milite em favor do declarante a presunção acerca do estado de hipossuficiência, essa não é absoluta, não sendo defeso ao juiz a análise do conjunto fático-probatório que circunda as alegações da parte (art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/50)” (AgRg no AREsp 808673 / RJ, T4, Rel.

    Marco Buzzi, j. 8.2.2018). “[...] existindo fundadas dúvidas, pode o julgador determinar de ofício que a parte comprove sua condição de hipossuficiência, uma vez que a declaração firmada pela parte, de não ter condições de arcar com as custas do processo, faz presunção apenas relativa de sua condição financeira” (AgInt no AREsp 1109665 / MG, T3, Rel.

    Marco Aurélio Bellizze, j. 17.10.2017).   Nesta toada, nos termos do contido no art. 99, §2º, do CPC, converto o julgamento do feito em diligência para que ambos os recorrentes, Amos Lopes da Silva e UPB UNIPLANO DO BRASIL LTDA. apresente prova documental idônea do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita postulado, especialmente com a juntada das duas últimas declarações de imposto de renda com a informação da receita bruta auferida naqueles períodos, a fim de demonstrar a necessidade do benefício, para o que assinalo o prazo de 10 (dez) dias úteis.

    SECRETARIA: 1) Intimem-se os recorrentes ao cumprimento da acima contida no prazo de dez dias úteis; 2) Vindo aos autos declaração de imposto de renda das partes recorrentes, anote-se sigilo médio a fim de que fique preservado de acesso público por terceiros.  3) Juntados documentos, intime-se a parte recorrida para manifestação em igual prazo, em homenagem ao contraditório.

    Curitiba, data da assinatura digital Marcel Luis Hoffmann Juiz Relator

  • 04/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:46

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 11/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 11:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/08/2020 11:09

    Distribuído por sorteio

  • 28/08/2020 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/08/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/07/2020 13:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 17:30

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/04/2020 10:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/04/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/04/2020 11:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/12/2019 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 14:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/11/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AMOS LOPES DA SILVA

  • 29/11/2019 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/06/2019 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/06/2019 15:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/04/2019 13:15

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 17:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/04/2019 11:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2018 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/10/2018 13:26

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2018 13:26

    Distribuído por sorteio

  • 23/10/2018 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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