19/06/2024 14:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
19/06/2024 14:00

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
19/06/2024 01:01

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2024 00:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/05/2023 17:37

PROCESSO SUSPENSO
15/05/2023 09:54

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2023 01:13

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2023 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2023 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/02/2022 13:45

PROCESSO SUSPENSO
19/02/2022 13:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 17:19

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
19/10/2021 20:49

DEFERIDO O PEDIDO
19/10/2021 01:03

Conclusos para decisão
27/09/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 12:37

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
30/07/2021 20:46

DEFERIDO O PEDIDO
30/07/2021 01:02

Conclusos para decisão
12/07/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2021 13:30

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0007839-23.2012.8.16.0103 Processo: 0007839-23.2012.8.16.0103 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$359,57 Exequente(s): Município de Lapa/PR Executado(s): EDILBERTO CARLOS METZ EDILBERTO CARLOS METZ Vistos, etc. É sabido que cabe ao credor a obrigação de indicar pens penhoráveis, bem como localiza-los.

Não é fato desconhecido,

por outro lado, que tal ônus vem sendo frequentemente transferido ao Poder Judiciário, sem, contudo, haver qualquer prova de modificação da situação anterior.

Cediço é que, nos termos do art. 854, é possível a penhora online de dinheiro em depósito, a saber: Art. 854.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

Tal medida constritiva é realizada, com sabido, pelo sistema BACENJUD, "que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet", conforme consta no site do CNJ (disponível em: Acesso em: 24/10/2019).

Assim, em observância dos princípios da celeridade processual e da duração razoável do processo, o uso deste referido sistema possibilita a satisfação do crédito exequendo.

Imperioso registrar que, em muitos casos, necessita-se de mais de uma ordem de bloqueio ou a adoção de outras formas de pesquisas para localização de bens do executado, em razão de tentativas frustradas.

Em caso de penhora online sem êxito e reiteração do pedido, leciona Elpídio Donizetti: "Se negativo o resultado da medida constritiva realizada por meio eletrônico, ou seja, se frustrada a diligência em razão da inexistência de saldo positivo em nome do devedor, nada impede que o credor formalize um novo pedido de penhora on-line".

Apesar de não existir, até então, qualquer entendimento no sentido de que limitar a quantidade de pedidos de penhora em dinheiro, importa ressalvar que o próprio STJ considera que os sucessivos pedidos de penhora on-line devem ser motivados, a fim de que a medida constritiva não se transforme em um direito potestativo do credor”. É certo que não se pode negar a jurisdição.

Assim, sendo negativa a penhora, deve-se proceder a uma nova tentativa, a requerimento do exequente, caso haja mudança na situação econômica do devedor.

Contudo, não pode o juízo ficar à disposição do credor, sendo-lhe permitido negar medidas inúteis, que possam comprometer a própria prestação jurisdicional.

Especialmente quando não tiver transcorrido tempo razoável desde a tentativa anterior, já que se demonstrar o mínimo de plausibilidade de que existam quantias depositadas ou investidas em nome do devedor."(DONIZETTI, Elpídio; Novo Código de Processo Civil Comentado; 2ª ed.

São Paulo: Atlas, 2017. págs. 684).

Nessa esteira, destaco que o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que se reputa possível a realização de nova consulta via BACENJUD quando não localizados bens do devedor e após transcorrido prazo razoável, a saber: CIVIL.PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

PRECEDENTES.

INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA.

PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS.

SÚMULA Nº 7 DO STJ.

DECISÃO MANTIDA.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO NCPC.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1.

Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2.

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. (...) (AgInt no AREsp 1494995/DF, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/09/2019, DJe 03/10/2019.) Destacou-se.

Considerando-se, portanto, o lapso temporal transcorrido desde a referida pesquisa, é razoável considerar que a situação econômica da parte tenha se alterado, de modo a justificar nova tentativa de penhora.

Portanto, reitere-se a penhora em depósito ou aplicação financeira sem dar ciência prévia ao executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, realizando-se as diligências necessárias para sua efetivação (art. 854, CPC).O documento de confirmação de bloqueio emitido pelo sistema BACENJUD servirá como termo de penhora, devendo o executado ser intimado na forma do art. 854, §3° do CPC.

No caso de bloqueio superior ao montante devido, desde já promova-se o levantamento do valor excedente.

Restando infrutífera a diligência ora determinada, à parte exequente para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-lhe que a nova pesquisa de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD dependerá de prova da modificação da situação econômica do executado ou eventual transcurso considerável do prazo entre as diligências.

Intimem-se.

DN.

Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito
02/05/2021 15:59

Recebidos os autos
02/05/2021 15:59

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/05/2021 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/03/2021 18:21

DEFERIDO O PEDIDO
31/03/2021 01:04

Conclusos para decisão
24/03/2021 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 23:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/11/2020 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
12/08/2020 13:57

Juntada de Certidão
06/07/2020 14:33

Juntada de Certidão
03/06/2020 13:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/03/2020 12:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/02/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2020 19:52

DEFERIDO O PEDIDO
17/10/2019 14:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/09/2019 17:50

Conclusos para despacho
16/09/2019 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/09/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2019 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 13:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2019 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 10:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
08/08/2019 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2019 10:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/08/2019 19:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/07/2019 17:34

Juntada de COMPROVANTE
27/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2019 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 23:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 17:24

Conclusos para despacho
03/05/2019 15:07

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
26/04/2019 17:52

Recebidos os autos
26/04/2019 17:52

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
26/04/2019 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/04/2019 01:08

DECORRIDO PRAZO DE EDILBERTO CARLOS METZ
05/04/2019 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 15:36

Recebidos os autos
19/03/2019 15:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/03/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/02/2019 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 18:36

CONCEDIDO O PEDIDO
09/11/2018 14:37

Conclusos para decisão
02/11/2018 00:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 17:50

Conclusos para decisão
01/10/2018 17:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/09/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2018 18:36

CONCEDIDO O PEDIDO
21/06/2018 15:19

Conclusos para decisão
19/06/2018 20:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/05/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2018 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2018 10:26

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
08/05/2018 10:03

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2018 14:57

APENSADO AO PROCESSO 0003783-83.2008.8.16.0103
26/04/2018 09:26

Juntada de Certidão
26/03/2018 14:28

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
19/02/2018 17:28

Recebidos os autos
19/02/2018 17:28

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
14/02/2018 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2018 10:42

CONCEDIDO O PEDIDO
10/11/2017 13:22

Conclusos para decisão
08/11/2017 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/10/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2017 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2017 00:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
22/05/2015 16:40

PROCESSO SUSPENSO
22/05/2015 15:52

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/05/2015 13:31

Conclusos para decisão
14/05/2015 10:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2015 00:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2015 16:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2015 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2015 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2015 13:00

Juntada de Certidão
17/03/2015 09:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 09:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2015 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2015 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2015 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2014 14:17

Expedição de Mandado
03/10/2014 12:56

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2014 00:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2014 18:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/03/2014 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2014 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2014 11:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2014 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2014 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2014 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2014 11:48

Juntada de Certidão
11/02/2014 13:44

Expedição de Mandado
06/02/2014 18:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2013 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2013 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2013 18:11

Juntada de Certidão
22/07/2013 11:31

Expedição de Mandado
10/01/2013 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2013 13:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/12/2012 17:42

Recebidos os autos
21/12/2012 17:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
19/12/2012 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/12/2012 09:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002268-69.2021.8.16.0034

Vara Criminal de Piraquara

Alexandre Timotio dos Santos

Advogado: Mario Jose Borba da Costa Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/04/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0007587-45.2015.8.16.0190

Marcos Antonio Baptista

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Advogado: Wesley Junio Dias Izidoro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/10/2021 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0002602-72.2016.8.16.0004

Estado do Parana

Advogado: Liliane Kruetzmann Abdo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2022 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002162-10.2021.8.16.0034

Vara Criminal de Piraquara

Elton Diogo Caetano Nunes

Advogado: Dyego Augusto Ribeiro Pereira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2021 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0002154-33.2021.8.16.0034

Vara Criminal de Piraquara

Jonathan Bruno de Rezende

Advogado: Juarez Mowka

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/04/2021 16:00

Exibir Processo