15/08/2023 17:39

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 13:53

Recebidos os autos
15/08/2023 13:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/08/2023 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2023 14:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
27/06/2023 00:48

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
20/06/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2023 13:54

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2023 13:53

Juntada de COMPROVANTE
09/06/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 15:19

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2023 12:57

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2023 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 14:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/03/2023 13:30

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
27/03/2023 15:43

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:34

Recebidos os autos
27/03/2023 15:34

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/03/2023 00:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2023 10:02

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/03/2023 10:01

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2023 19:47

MANDADO DEVOLVIDO
23/02/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:27

Expedição de Mandado
03/02/2023 14:40

Recebidos os autos
03/02/2023 14:40

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/02/2023 00:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2023 12:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/01/2023 12:17

Juntada de INFORMAÇÃO
23/01/2023 11:28

Recebidos os autos
23/01/2023 11:28

Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/01/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 12:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/01/2023 12:14

Juntada de COMPROVANTE
21/12/2022 16:32

MANDADO DEVOLVIDO
12/12/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:05

Expedição de Mandado
12/12/2022 12:59

Juntada de COMPROVANTE
18/11/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 14:08

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
11/08/2022 18:56

Recebidos os autos
11/08/2022 18:56

Juntada de Certidão
21/07/2022 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 12:46

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/01/2022 14:42

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
27/01/2022 15:23

Recebidos os autos
27/01/2022 15:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/01/2022 19:57

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
26/01/2022 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2022 18:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 18:16

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
26/01/2022 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
26/01/2022 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
26/01/2022 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
26/01/2022 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
26/01/2022 18:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021
22/10/2021 13:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
25/09/2021 02:03

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
24/09/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
16/09/2021 12:27

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
16/09/2021 12:27

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
15/09/2021 19:03

Juntada de ATESTADO
15/09/2021 09:56

Juntada de ATESTADO
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0001387-58.2015.8.16.0081 Processo: 0001387-58.2015.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 05/08/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Ademir da Silva Réu(s): PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA

Vistos.

Trata-se de pedidos de dispensa da função de jurado apresentados pelos requerentes EDMARA SENE VILAS BOAS, NELCI MORAES MARQUES HORBATIUK e SEBASTIÃO LOURIVAL TRIZOTTI FILHO (mov. 253 e 254), sendo eles jurados convocados nestes autos.

Os pedidos merecem deferimento, tendo em vista que o Secretário Municipal de Saúde afirmou que as juradas EDMARA e NELCI são profissionais da área de saúde e estão atuando diretamente na linha de frente no combate ao Covid-19, no momento executando suas atividades no setor de vacinação, sendo imprescindível a continuidade de seus trabalhos em favor da comunidade faxinalense, não podendo, assim, atuar como juradas nos presentes autos.

Ainda, o requerente SEBASTIÃO apresentou atestado médico informando, em suma, a impossibilidade de comparecimento à Sessão do Júri, em razão da possível contaminação com o coronavírus.

Sendo assim, diante da demonstração da impossibilidade de os requerentes comparecerem em plenário, no dia e hora designados, ACOLHO as justificativas apresentadas, dispensando-os do ofício a que foram nomeados nos presentes autos.

Comuniquem-se com urgência os requerentes ou seus familiares através de contato telefônico.

Dil. necessárias.

Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto
13/09/2021 20:57

DEFERIDO O PEDIDO
13/09/2021 18:14

Conclusos para decisão
13/09/2021 18:13

Juntada de REQUERIMENTO
13/09/2021 18:02

Juntada de REQUERIMENTO
13/09/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
13/09/2021 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2021 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/09/2021 20:11

DEFERIDO O PEDIDO
10/09/2021 17:54

Conclusos para decisão
10/09/2021 17:53

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0001387-58.2015.8.16.0081 Processo: 0001387-58.2015.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 05/08/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Ademir da Silva Réu(s): PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA

Vistos. 1.

Defiro o pedido de mov. 228.1. 2.

Expeça-se, com urgência, carta precatória para a intimação e realização da oitiva do informante DIOGO ALVES DE SOUZA, a ser realizada no Plenário do Júri, por meio de videoconferência.

Dil. necessárias.

Faxinal, data de inserção no sistema Guilherme de Mello Rossini Juiz Substituto
09/09/2021 20:05

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/09/2021 19:56

DEFERIDO O PEDIDO
09/09/2021 17:50

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
09/09/2021 13:56

Conclusos para decisão
09/09/2021 13:51

Juntada de REQUERIMENTO
09/09/2021 13:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 13:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 13:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 13:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 13:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 12:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 12:56

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
09/09/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
08/09/2021 17:42

DEFERIDO O PEDIDO
02/09/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:04

Conclusos para despacho
01/09/2021 18:59

Recebidos os autos
01/09/2021 18:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2021 15:45

Juntada de INFORMAÇÃO
01/09/2021 15:38

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
01/09/2021 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 15:03

Expedição de Mandado (AD HOC)
31/08/2021 16:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
31/08/2021 16:16

Expedição de Mandado (AD HOC)
31/08/2021 16:16

Expedição de Mandado (AD HOC)
31/08/2021 16:16

Expedição de Mandado (AD HOC)
31/08/2021 16:16

Expedição de Mandado (AD HOC)
31/08/2021 16:16

Expedição de Mandado (AD HOC)
31/08/2021 16:16

Expedição de Mandado (AD HOC)
31/08/2021 16:01

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:29

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
31/08/2021 13:53

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
24/08/2021 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2021 15:31

Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
10/08/2021 15:28

Expedição de Mandado (AD HOC)
05/05/2021 11:32

Recebidos os autos
05/05/2021 11:32

Juntada de CIÊNCIA
05/05/2021 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Fone: (43) 3461-1172 Autos nº. 0001387-58.2015.8.16.0081 Processo: 0001387-58.2015.8.16.0081 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 05/08/2012 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Não Informado, S/N - FAXINAL/PR Réu(s): PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA (RG: 104861091 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*89-43) RUA PARÁ, 134 Casa - POR DO SOL - BORRAZÓPOLIS/PR - CEP: 86.925-000 - Telefone: 0XX43 9.9693 4627

Vistos. 1.

Tendo em vista o preocupante aumento do número de casos de COVID-19 na região, sendo que em todo o Estado do Paraná os casos aumentaram consideravelmente, ao ponto de várias cidades estarem trabalhando com a capacidade máxima de leitos COVID e capacidade máxima da UTI para esses casos, verifico a situação preocupante na reunião de considerável número de pessoas.

Pois bem.

Como se sabe, a Sessão do Tribunal do Júri, em sua essência, invoca sua realização de forma presencial, bem como a participação de vários indivíduos da sociedade, seja como espectadores ou como jurados, culminando, por consequência, em aglomeração de pessoas, aglomeração esta que representaria total contraposição às normas sanitárias.

Estabelecidas tais premissas, considerando que os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) ainda permanecem, e considerando que o Município de Faxinal contava na data de 23.04.2021 com aproximadamente 76 (setenta e seis) casos de pacientes ativos com a doença, 97 (noventa e sete) em isolamento e cerca de 21 (vinte e um) em investigação, o que vem se alastrando e aumentando, entendo como inviável a realização de uma sessão de Júri Popular, que acarretaria na reunião de pessoas em local fechado.

Ainda que o ato fosse realizado com um certo distanciamento entre os presentes e com o uso de máscaras e alguns equipamentos recomendados, a reunião de diversos indivíduos em um mesmo local, quando analisada de acordo com o alto número de infectados neste Município e a condição da saúde pública de todo o Estado, poderia acarretar grave risco à saúde pública. 2.

Sendo assim, uma vez que a sessão foi designada para o dia 26.05.2021, dada a sua proximidade, não considerando segura a reunião de diversas pessoas em locais fechados e, portanto, a fim de resguardar a saúde e a vida dos servidores, dos Advogados, Promotor de Justiça, testemunhas, do réu, da sociedade desta Comarca e desta Magistrada, excepcionalmente, REDESIGNO a Sessão do Tribunal do Júri dos presentes autos, de modo que DESIGNO o sorteio dos jurados para o dia 31.08.2021 às 13h00min e a Sessão de Julgamento para o dia 15.09.2021 às 09h00min.

Ciência ao Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Faxinal, datado digitalmente. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza Substituta
03/05/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2021 18:23

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
03/05/2021 18:20

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
03/05/2021 18:17

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
03/05/2021 18:15

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
26/04/2021 13:39

OUTRAS DECISÕES
26/04/2021 12:53

Conclusos para decisão
25/11/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
20/11/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2020 16:06

Recebidos os autos
11/11/2020 16:06

Juntada de CIÊNCIA
11/11/2020 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 12:32

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2020 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 12:31

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
09/11/2020 12:30

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
29/10/2020 13:49

CONCEDIDO O PEDIDO
29/10/2020 13:23

Conclusos para decisão
23/10/2020 17:59

OUTRAS DECISÕES
17/08/2020 15:08

Conclusos para decisão
17/08/2020 15:07

Juntada de Certidão
01/07/2020 22:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2020 22:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2020 02:06

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
13/05/2020 02:05

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
28/04/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2020 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:13

Conclusos para decisão
14/04/2020 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 23:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 14:43

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/04/2020 14:41

Juntada de Certidão
14/04/2020 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 18:23

Expedição de Mandado (AD HOC)
07/02/2020 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2020 15:47

Conclusos para decisão
31/01/2020 12:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/12/2019 01:14

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
07/12/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2019 10:50

Juntada de Certidão
26/11/2019 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2019 19:33

CONCEDIDO O PEDIDO
25/11/2019 11:19

Conclusos para decisão
25/11/2019 11:19

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/11/2019 00:59

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
05/11/2019 21:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2019 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2019 16:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/10/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
05/10/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 16:28

Recebidos os autos
24/09/2019 16:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/09/2019 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2019 17:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2019 15:27

Recebidos os autos
17/09/2019 15:27

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
16/09/2019 21:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2019 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2019 12:42

Conclusos para decisão
21/08/2019 12:39

Juntada de Certidão
21/08/2019 12:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2019
21/08/2019 12:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2019
21/08/2019 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/08/2019
21/08/2019 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2019
21/08/2019 12:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2019
14/08/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 18:57

Recebidos os autos
09/07/2019 18:57

Juntada de CIÊNCIA
09/07/2019 18:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 12:31

Expedição de Mandado (AD HOC)
09/07/2019 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
09/07/2019 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2019 12:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/07/2019 17:43

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
22/04/2019 15:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/04/2019 15:35

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
03/04/2019 00:11

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
23/03/2019 01:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2019 18:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE PAULO FERNANDO MOREIRA DA SILVA MARIA
10/03/2019 13:02

Recebidos os autos
10/03/2019 13:02

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
08/03/2019 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2019 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2019 13:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2019 13:24

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
27/02/2019 19:10

Recebidos os autos
27/02/2019 19:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/02/2019 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 18:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2019 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 18:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/01/2019 09:44

CONCEDIDO O PEDIDO
05/12/2018 14:45

Conclusos para decisão
03/12/2018 14:02

Recebidos os autos
03/12/2018 14:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/12/2018 06:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2018 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/11/2018 13:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/11/2018 13:16

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
29/08/2018 15:29

Juntada de Certidão
24/05/2018 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2018 16:26

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2018 16:11

Juntada de Certidão
08/02/2018 15:20

Juntada de Certidão
08/01/2018 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2017 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2017 15:58

Juntada de INFORMAÇÃO
14/12/2017 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2017 15:53

Juntada de INFORMAÇÃO
30/10/2017 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/09/2017 13:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
15/09/2017 14:39

Juntada de COMPROVANTE
15/09/2017 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2017 12:17

MANDADO DEVOLVIDO
15/09/2017 12:16

MANDADO DEVOLVIDO
15/08/2017 16:16

Juntada de Certidão
21/07/2017 12:44

Expedição de Carta precatória
11/05/2017 16:19

Expedição de Mandado
11/05/2017 15:29

Expedição de Mandado
02/05/2017 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2017 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2017 14:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
14/03/2017 13:11

Despacho
29/11/2016 13:05

Conclusos para decisão
28/11/2016 09:07

Recebidos os autos
28/11/2016 09:07

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/11/2016 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2016 17:37

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2016 16:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
23/11/2016 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2016 16:23

MANDADO DEVOLVIDO
22/11/2016 12:16

MANDADO DEVOLVIDO
21/11/2016 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 13:09

Juntada de COMPROVANTE
21/11/2016 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2016 10:32

MANDADO DEVOLVIDO
21/11/2016 10:31

MANDADO DEVOLVIDO
21/11/2016 10:27

MANDADO DEVOLVIDO
11/11/2016 15:41

MANDADO DEVOLVIDO
10/11/2016 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2016 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2016 15:07

Juntada de Certidão
04/11/2016 12:04

MANDADO DEVOLVIDO
04/11/2016 12:02

MANDADO DEVOLVIDO
28/07/2016 13:53

Expedição de Mandado
28/07/2016 13:51

Expedição de Mandado
28/07/2016 13:49

Expedição de Mandado
28/07/2016 13:48

Expedição de Mandado
28/07/2016 13:46

Expedição de Mandado
28/07/2016 13:45

Expedição de Mandado
28/07/2016 13:42

Expedição de Mandado
28/07/2016 13:41

Expedição de Mandado
21/07/2016 17:30

Recebidos os autos
21/07/2016 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2016 16:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/07/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/06/2016 15:38

Despacho
05/04/2016 12:56

Conclusos para despacho
23/03/2016 02:18

Recebidos os autos
23/03/2016 02:18

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2016 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2016 15:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2016 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 17:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
11/12/2015 17:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
01/12/2015 12:48

Conclusos para decisão
25/11/2015 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
16/11/2015 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2015 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2015 14:07

Juntada de Certidão
10/11/2015 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
09/11/2015 10:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 13:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2015 16:41

MANDADO DEVOLVIDO
03/11/2015 09:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2015 14:39

Expedição de Mandado
11/10/2015 11:03

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/09/2015 11:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 12:56

Conclusos para decisão
10/07/2015 13:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/07/2015 13:57

Recebidos os autos
10/07/2015 13:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 13:47

APENSADO AO PROCESSO 0002249-34.2012.8.16.0081
10/07/2015 13:47

Recebidos os autos
10/07/2015 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2015 13:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/07/2015 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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