TJPR - 0002529-02.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDNEY SILVA DE SOUZA

CPF *53.***.*57-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANA FIRMINO LOPES

CPF *90.***.*12-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCINEIA FERMINO LOPES

CPF *27.***.*52-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 08:07

    APENSADO AO PROCESSO 0002359-25.2024.8.16.0077

  • 03/04/2023 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/03/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2023 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 06/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:50

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 26/01/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 14:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/01/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 11:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2022 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:01

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 11/11/2022 14:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 20/10/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 06/04/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:44

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2022 07:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/03/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/01/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/12/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCINEIA FERMINO LOPES

  • 08/11/2021 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 12:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/10/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 23:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 23:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANA FIRMINO LOPES

  • 05/08/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 13:22

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:22

    Juntada de RELATÓRIO

  • 21/06/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 10/06/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/06/2021 14:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/06/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0002529-02.2021.8.16.0077   Processo:   0002529-02.2021.8.16.0077 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Capacidade Valor da Causa:   R$1.110,00 Autor(s):   sidney silva de souza Réu(s):   CRISTIANA FIRMINO LOPES A despeito da regra do 99 do CPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual, vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.

    AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 02452340720128260000 SP 0245234-07.2012.8.26.0000, Relator: Sérgio Rui, Data de Julgamento: 07/02/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2013).

    Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.

    A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." Posto isso, compulsando o processo, em que pese os documentos juntados aos autos, estes por si só não comprovam a hipossuficiência da requerente.

    Diante disso, intime-se para que junte outros documentos comprobatórios do alegado, tais como: extratos de movimentação bancária, comprovantes de propriedade ou ausência dela de bens móveis, como veículos, semoventes, ou imóveis, comprovantes de renda formal ou informal e de gastos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º do CPC.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.   Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 15:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 14:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008055-80.2020.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Guilherme Aparecido Filho

Advogado: Maria Claudia de Araujo Coimbra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2020 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0035104-92.2011.8.16.0019

Banco Bradesco S/A

Edson Stark

Advogado: Renato Vargas Guasque

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0042856-31.2019.8.16.0021

Lili de Ramos

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Leonardo Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/10/2019 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0000343-98.2011.8.16.0095

Itau Unibanco S.A

Altenirce Jacomina Gubert Maschio

Advogado: Silmar Ferreira Ditrich

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2025 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0001400-38.2021.8.16.0084

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Luciano Felix da Silva

Advogado: Henrique Pereira Lopes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2025 16:50

Exibir Processo