TJPR - 0002287-75.2019.8.16.0186

1ª instância - Ampere - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZEU DA SILVA

CPF *64.***.*00-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 12/05/2025 14:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2025 16:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/04/2025 13:37

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/04/2025 16:11

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/04/2025 16:10

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 01/04/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 12:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/03/2025 20:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 17/03/2025 12:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/02/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2024 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 16:58

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2024 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2024 23:07

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 23:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/03/2024 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 17:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/03/2024 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2024 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 19:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2023 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 05/08/2023 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2023 15:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 19:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 01/02/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 11:39

    Recebidos os autos

  • 06/01/2022 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2021 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 10:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2021 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2021 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CRIMINAL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

    Kennedy, 1751 - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002287-75.2019.8.16.0186 Processo:   0002287-75.2019.8.16.0186 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   01/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA GOMES DE AMORIM Réu(s):   ELIZEU DA SILVA 1.  Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra Elizeu da Silva, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 129, §9º, do CP, no âmbito da Lei Maria da Penha.

    O denunciado não foi localizado (mov. 47.1).

    O Ministério Público manifestou-se pela citação do acusado por edital (mov. 51.1).

    Relatei.

    Decido. 2.

    Na esteira do parecer ministerial (mov. 51.1), constata-se que, no bojo dos autos nº 0000772-39.2018.8.16.0186, foram realizadas diversas diligências na tentativa de localizar o denunciado Elizeu da Silva.

    Naquele procedimento houve, inclusive, a suspensão do processo, do prazo prescricional e decretação da prisão preventiva do acusado, em virtude do fato dele estar em local incerto e não sabido.

    Desse modo, a fim de evitar providências desnecessárias neste feito, considerando que o denunciado não foi encontrado (mov. 47.2) e, nos autos nº 0000772-39.2018.8.16.0186, foram esgotadas as tentativas de localização do réu, determino, desde já, a citação editalícia do acusado, nos termos do art. 361, do CPP. 3.

    Escoado o prazo previsto no edital sem que o acusado compareça nos autos ou constitua Advogado, certifique-se. 4.

    Ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste, considerando a regra contida no art. 366, do CPP. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Ampére, datado digitalmente.   Alexandre Afonso Knakiewicz Juiz de Direito

  • 05/05/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/01/2021 18:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/01/2021 13:08

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2020 12:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/06/2020 14:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2020 14:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/05/2020 12:33

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2020 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2020 12:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/04/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/04/2020 12:42

    Recebidos os autos

  • 07/04/2020 12:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 07/04/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/03/2020 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2020 12:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/03/2020 12:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/03/2020 12:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/03/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 18:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 07/03/2020 12:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 20:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2019 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 16:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/11/2019 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2019 19:21

    Declarada incompetência

  • 09/10/2019 14:47

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2019 14:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 26/09/2019 21:09

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 21:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2019 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2019 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/09/2019 17:05

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/09/2019 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/09/2019 15:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 13/09/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2019 15:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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