TJPR - 0004104-75.2019.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAUCARIA/PR

CNPJ: 76.105.535/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO FERNANDES CARDOSO

CPF *56.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/07/2023 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 17:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 15/06/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/04/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 12:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 09:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO FERNANDES CARDOSO

  • 19/09/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 10:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 25/08/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/12/2021 09:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/12/2021 09:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2021 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.702-270 - Fone: 41 3358-4397 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004104-75.2019.8.16.0025 Processo:   0004104-75.2019.8.16.0025 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.516,48 Exequente(s):   Município de Araucária/PR Executado(s):   APARECIDO FERNANDES CARDOSO DECISÃO 1.

    Considerando a ordem estabelecida no art. 835, com base no art. 854 do CPC, proceda-se ao bloqueio de valores/ativos financeiros em nome do executado via Sistema SISBAJUD, liberando-se, desde logo, eventual valor excedente (art. 854, §1º, CPC).

    Sendo necessário, encaminhem-se os autos ao Sr.

    Contador para atualização da dívida e elaboração da conta de custas. 2.

    Frutífera a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, para que se manifeste, querendo, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Insurgindo-se o executado contra a indisponibilidade de valores, diga o exequente em igual prazo, tornando os autos, a seguir, conclusos para decisão. 4.

    Decorrido o prazo de impugnação in albis, emita-se ordem eletrônica de transferência de valores (até quantia suficiente para quitação) para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC, a partir do que ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora independentemente de lavratura de termo, na forma do art. 854, §5º, CPC. 5.

    A seguir, intimem-se as partes da penhora, cientificando o executado, ainda, de que garantida a execução poderão ser oferecidos embargos no prazo de 30 (trinta) dias, art. 16 LEF. 6.

    Em caso negativo, proceda-se à busca de veículos automotores em nome do executado via Sistema RENAJUD, juntando-se aos autos, desde logo, espelho acerca da situação do veículo (registro de gravames). 7.

    Após, diga o exequente em 30 dias.                                 8.

    Havendo requerimento pelo exequente, salvo hipótese de bem objeto de alienação fiduciária, expeça-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s) indicado(s), intimando-se as partes (art. 16, LEF).

    Diligências necessárias.

    Araucária, datado eletronicamente.   (lk) SANDRA DAL’ MOLIN - Juíza de Direito

  • 18/04/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2020 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2019 14:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2019 12:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/08/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO FERNANDES CARDOSO

  • 14/08/2019 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2019 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2019 14:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/07/2019 14:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2019 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 13/06/2019 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 13/06/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 12/06/2019 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 12/06/2019 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2019 14:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/05/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 10:48

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 10:48

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/04/2019 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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