STJ - 0017637-25.2019.8.16.0018

15/03/2022 14:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/03/2022 14:17

Transitado em Julgado em 15/03/2022

10/01/2022 14:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3892/2022

10/01/2022 14:32

Protocolizada Petição 3892/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2022

15/12/2021 06:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

02/12/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

13/10/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 917562/2021

13/10/2021 18:31

Protocolizada Petição 917562/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/10/2021

13/10/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

11/10/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021 16:10

Não Concedida a Medida Liminar de MUNICÍPIO DE MARINGÁ e determinada vista ao Ministério Público Federal

15/09/2021 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) com petição de Tutela Provisória

15/09/2021 16:06

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 831594/2021

15/09/2021 16:01

Protocolizada Petição 831594/2021 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 15/09/2021

01/07/2021 19:16

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 628616/2021

01/07/2021 19:13

Protocolizada Petição 628616/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/07/2021

01/07/2021 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2021

30/06/2021 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2021

30/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/06/2021 08:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

24/06/2021 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO) - PRIMEIRA SEÇÃO

08/06/2021 14:51

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS CÍVEIS

08/06/2021 14:38

Juntada de Certidão : Certifico que o presente feito, número de origem 00176372520198160018, foi formado da importação das peças enviadas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná, por meio da informação processual #54416.