TJPR - 0000764-73.2018.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SANTA HELENA-PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WILSON DA SILVA

CPF *31.***.*42-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS PALMEIRAS/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 17:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2024 18:35

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/09/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2024 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 10:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE WILSON DA SILVA

  • 08/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/05/2024 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 20:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2024 20:10

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 17:46

    Juntada de LAUDO

  • 20/05/2024 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 14/05/2024 13:56

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/03/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 14:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 15:34

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/09/2023 16:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/09/2023 18:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2023 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2022 18:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/08/2022 18:13

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 11/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2022 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 17:29

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/08/2022 14:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/08/2022 23:50

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 23:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2022 23:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 16:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/07/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2022 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2022 14:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2022 17:37

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/07/2022 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 09:45

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2022 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 11:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 00:30

    Processo Desarquivado

  • 12/08/2021 14:03

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/08/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 17:43

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 11:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 14:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/06/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 10:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 08:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/05/2021 14:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000764-73.2018.8.16.0150   Processo:   0000764-73.2018.8.16.0150 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$266.290,99 Exequente(s):   Ministério Publico da Comarca de Santa Helena-PR Executado(s):   JOSE WILSON DA SILVA DECISÃO: Vistos etc.

    Defiro (ev. 111.1). 1.

    Determino a realização pela Escrivania de busca junto ao sistema SISBAJUD, na forma do artigo 854, Código de Processo Civil, até o limite do valor de R$ 390.001,29 (trezentos e noventa e um mil reais e vinte e nove centavos): a.

    Proceda-se ao imediato desbloqueio do saldo remanescente, na forma da segunda parte do Item 5.8.7.2 do CNCGJ e artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil. b.

    A resposta positiva substitui o termo de penhora na forma do item 17.2.9.8.1 do CNCGJ, devendo ser intimados os devedores, por seus procuradores, da penhora realizada ou conforme artigo 841, Código de Processo Civil. c.

    Consigne-se na intimação da penhora, que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar as medidas previstas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. d.

    Decorrido o prazo do item supra sem manifestação, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados a título de SISBAJUD para conta judicial, na forma da primeira parte do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil. 2 - Sendo a diligência acima infrutífera ou insuficiente para o adimplemento do débito, e havendo eventual requerimento no sentindo, proceda à busca junto ao sistema RENAJUD (STJ, REsp 1347222/RS, j. em 25/08/2015) e em sendo positiva a busca: a.

    Proceda à anotação da restrição relativa (penhora e circulação), substituindo a resposta positiva do sistema o termo de penhora, na forma do item 5.8.8.3 do Código de Normas. b.

    Proceda à avaliação do bem, usando como valor o constante da Tabela FIPE (www.veiculos.fipe.org.br), na forma do artigo 871, IV do Código de Processo Civil. b.1.

    Em sendo insuficientes as informações para a escorreita avaliação, diligencie a Serventia pelo Sistema RENAJUD ou Portal SINESP. b.2.

    Permanecendo a insuficiência, expeça-se mandado de avaliação e intimação (Oficial de Justiça), dando ciência da penhora realizada, via Sistema RENAJUD, nos termos dos artigos 841 e 525, ambos do Código de Processo Civil. b.3.

    Sendo realizada a avaliação pela Tabela FIPE, expeça-se mandado de intimação da penhora, dando ciência também da avaliação.

    No entanto, em caso de interesse manifesto do exequente na remoção do bem, expeça-se mandado de remoção e intimação e ainda dê-se ciência do valor da avaliação. c.

    Após, a intimação do executado, aguarde-se sua manifestação, sobre a penhora realizada, não havendo manifestação, certifique-se. d.

    Na sequência, diga o credor em 05 (cinco) dias, se possui interesse na adjudicação do bem (Código de Processo Civil, artigo 876) ou na realização de leilão.

    Após, concluso. 3 - Sendo negativas as diligências supracitadas, diga a parte exequente, em 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. 4 - Requerendo a quebra de sigilo fiscal do(s) executado(s), deverá a parte exequente juntar certidão negativa de veículos e de imóveis do(s) executado(s), sem as quais não se autoriza a quebra. 5 - Transcorrido o prazo e sem manifestação, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execução, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um) ano. 6 - Findo o prazo acima, sem manifestação, os autos deverão ser novamente arquivados, hipótese em que se dará início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, Código de Processo Civil).

    Cumpra-se com o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, item 5.8.20. 7 - Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

  • 29/04/2021 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/04/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/04/2021 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000764-73.2018.8.16.0150   Processo:   0000764-73.2018.8.16.0150 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$266.290,99 Exequente(s):   Ministério Publico da Comarca de Santa Helena-PR Executado(s):   JOSE WILSON DA SILVA DECISÃO: Vistos etc.

    Antes de analisar o requerimento de ev. 111, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor da execução em 15 (quinze) dias.

    Após, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

  • 06/04/2021 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2021 18:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 11:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2021 01:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2020 09:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2020 19:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/03/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 02:07

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 02:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2020 02:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 10:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE WILSON DA SILVA

  • 23/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 13/08/2019 12:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/08/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2019 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2019 23:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 12:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 11:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 18:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2019 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 11:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/07/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE WILSON DA SILVA

  • 17/07/2019 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/07/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 14:21

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 18:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/04/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE WILSON DA SILVA

  • 02/04/2019 13:47

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 11:07

    Recebidos os autos

  • 01/04/2019 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 15:35

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/03/2019 12:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2019 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 22:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/02/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 19:13

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 19:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 11/02/2019 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2019 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/01/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 09/01/2019 12:16

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 27/11/2018 18:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/11/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 13:28

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 13:28

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/11/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 16:40

    APENSADO AO PROCESSO 0002554-92.2018.8.16.0150

  • 16/10/2018 11:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2018 11:04

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2018 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2018 11:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2018 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2018 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2018 16:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/10/2018 09:57

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2018 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 06:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2018 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 15:03

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/07/2018 08:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 22:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2018 22:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2018 16:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/07/2018 08:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 16:18

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2018 18:18

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 04/05/2018 15:18

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/04/2018 19:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2018 16:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/04/2018 16:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/04/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2018 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2018 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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