TJPR - 0004070-10.2018.8.16.0034

1ª instância - Piraquara - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL APARECIDO LUCIO DE ARRUDA

CPF *00.***.*27-28

Advogados

SANDRA REGINA RANGEL SILVEIRA

OAB: 13161/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:53

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/06/2022 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 15/06/2022 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 07/06/2022 16:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 13:46

    Processo Reativado

  • 06/06/2022 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 23/06/2021 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2021 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Processo:   0004070-10.2018.8.16.0034 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   09/04/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   JASMINI KETLIN VAZ Réu(s):   MANOEL APARECIDO LUCIO DE ARRUDA 1.

    Nos termos da jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, as questões processuais relacionadas a custas processuais (tais como pedido de parcelamento ou de justiça gratuita), pena de multa ou prestação pecuniária pertencem ao Juízo das Execuções Penais.

    Precedentes: APELAÇÕES CRIMINAIS.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

    POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.

    AÇÃO PENAL PÚBLICA.

    SENTENÇA CONDENATÓRIA.

    ANSEIO DA RÉ KELLI PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

    MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO.

    VIA IMPRÓPRIA.

    NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO.

    PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA REFERENTE AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COMUM AO RÉUS.

    ROGO ABSOLUTÓRIO DO RÉU ANDERSON QUANTO AO CRIME DE POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO E ROBUSTO A DEMONSTRAR A MATERIALIDADE E AUTORIA DE TODOS OS DELITOS.

    DEPOIMENTOS SEGUROS E CONGRUENTES DOS AGENTES PÚBLICOS QUE INVESTIGARAM OS FATOS E DERAM CUMPRIMENTO AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO IMÓVEL DOS SENTENCIADOS.

    RELATOS COESOS, HARMÔNICOS E CORROBORADOS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA.

    TRÁFICO CONFIGURADO.

    DELITO QUE SE CONSUMA COM A PRÁTICA DE QUALQUER VERBO DO NÚCLEO DO TIPO, SENDO DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE ATOS DE MERCÂNCIA.

    TIPO DOLOSO CONGRUENTE.

    ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COMPROVADA.

    TIPO LEGAL DEVIDAMENTE PREENCHIDO NOS FATOS APURADOS.

    COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PARA FINS DE NARCOTRAFICÂNCIA NÃO EXTRAÍDA DE UM FATO ISOLADO, MAS DECORRENTE DE EXTENSA INVESTIGAÇÃO E DAS PARTICULARIDADES DO CASO, AS QUAIS EVIDENCIAM A OCORRÊNCIA DA PERMANÊNCIA DELITIVA.

    DELITO DE POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO DEMONSTRADO.

    CRIME DE MERA CONDUTA E PERIGO ABSTRATO.

    ADEQUADA RECONSTRUÇÃO DOS FATOS PELAS PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA QUE DEMONSTRAM QUE OS ARMAMENTOS APREENDIDOS PERTENCIAM AO ACUSADO.

    NEGATIVAS DE AUTORIA E TESES DEFENSIVAS DESPROVIDAS DE ALICERCE E DIVORCIADAS DOS DEMAIS ELEMENTOS COGNITIVOS QUE INSTRUEM OS AUTOS.

    CONDENAÇÕES INARREDÁVEIS.

    REQUERIMENTO PELA ACUSADA DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ARTIGO 33, § 4º, DA LEI DE TÓXICOS.

    INCOMPATIBILIDADE COM A ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.

    DEDICAÇÃO DOS RÉUS A ATIVIDADES CRIMINOSAS EVIDENCIADA.

    PRECEDENTES.

    PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL IMPOSTO À CONDENADA.

    INADMISSIBILIDADE ANTE O QUANTUM DE PENA.

    ALMEJADA REDUÇÃO DA PENA DE MULTA PELA DEFESA DA RÉ.

    INVIABILIDADE.

    FIXAÇÃO PROPORCIONAL COM A SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE.

    RECURSO DO RÉU ANDERSON FERNANDO GOMES ROSA CONHECIDO E DESPROVIDO.

    RECURSO DA RÉ KELLI CRISTINA GOMES ROSA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJPR - 4ª C.

    Criminal - 0003330-43.2018.8.16.0037 - Campina Grande do Sul - Rel.: Juiz Antônio Carlos Ribeiro Martins - J. 17.02.2020) 2.

    Isto posto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público à #203.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Oportunamente, arquive-se.

    Piraquara, 12 de abril de 2021.   SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 04/05/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:18

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/05/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 12/04/2021 15:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 10/04/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:35

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/02/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 12:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/08/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 28/08/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/08/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/08/2020 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2020

  • 25/08/2020 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2020

  • 25/08/2020 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2020

  • 25/08/2020 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/08/2020 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/08/2020 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/08/2020 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 25/08/2020 16:02

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2020 16:02

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2020 16:02

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2020 16:02

    Recebidos os autos

  • 25/08/2020 16:02

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 08/05/2020 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/05/2020 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2019 12:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 20/09/2019 19:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 12:42

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2019 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2019 07:45

    Recebidos os autos

  • 26/08/2019 07:45

    Juntada de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/08/2019 07:45

    Juntada de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 26/08/2019 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 18:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 17:55

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 17/06/2019 12:26

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/06/2019 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/05/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 12:21

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/05/2019 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/04/2019 17:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 15:55

    Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/04/2019 15:55

    Juntada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/04/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/03/2019 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/03/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 15:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2019 18:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/03/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/03/2019 13:35

  • 22/02/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 09:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/02/2019 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 11:05

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 19/02/2019 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 16:29

    Juntada de PARECER

  • 30/01/2019 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2019 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/01/2019 12:39

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2019 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2019 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/01/2019 11:57

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 11:57

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/01/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 22:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 17:01

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/11/2018 13:27

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2018 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 11:10

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2018 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/10/2018 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 17:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 24/10/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 16:23

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 16/10/2018 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2018 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/10/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2018 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 15:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/09/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/08/2018 13:12

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/08/2018 11:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/08/2018 11:55

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2018 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 19:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2018 13:20

    Recebidos os autos

  • 13/08/2018 13:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2018 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2018 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 03/08/2018 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2018 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2018 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2018 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2018 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 15:18

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2018 13:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/07/2018 17:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/07/2018 17:45

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/07/2018 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 12:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2018 12:16

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2018 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2018 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2018 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2018 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/06/2018 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 14:10

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 13/06/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2018 13:35

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/06/2018 11:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/06/2018 11:21

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 20:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 19:10

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 11/06/2018 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2018 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 18:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2018 16:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2018 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 23:53

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/06/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2018 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2018 18:03

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 02/05/2018 14:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 14:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 18:06

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2018 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 19:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2018 08:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/04/2018 18:50

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/04/2018 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/04/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 16:43

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/04/2018 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/04/2018 16:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 25/04/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2018 16:41

    Juntada de PARECER

  • 23/04/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2018 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2018 12:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2018 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/04/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 14:57

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 16/04/2018 18:54

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 16/04/2018 17:56

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/04/2018 10:46

    Recebidos os autos

  • 13/04/2018 10:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/04/2018 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 18:31

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2018 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2018 18:21

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/04/2018 15:45

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/04/2018 15:23

    Juntada de MANDADO DE PRISÃO

  • 12/04/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 18:46

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 11/04/2018 13:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/04/2018 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/04/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/04/2018 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2018 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2018 12:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/04/2018 12:05

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2018 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2018 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/04/2018 12:05

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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