TJPR - 0034385-33.2012.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RUDIMAR ANTONIO RAGNINI

CPF *56.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HABITEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 79.975.256/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 10:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2022 10:40

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/06/2022 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 14/06/2022 15:34

    Homologada a Transação

  • 14/06/2022 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 14/06/2022 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 06:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 06:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/03/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/03/2022 14:32

    Processo Desarquivado

  • 17/02/2022 11:16

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/02/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 05:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2021

  • 20/08/2021 16:55

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 06:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 14:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/07/2021 05:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/07/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2021 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE HABITEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 13/07/2021 17:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/06/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 11:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 12:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected]  Processo:   0034385-33.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor (s):   RUDIMAR ANTONIO RAGNINI Réu(s):   Habitel Engenharia e Construções LTDA Numeração par: 1180 1.

    Da juntada de documentos pela parte requerida A parte requerida requereu a juntada do documento do item 132.2, alegando que seria novo.

    Instada para manifestação, a parte autora não concordou com a juntada do documento, conforme o item 210.1.

    DECIDO.

    Sobre a produção da prova documental, os arts. 434 e 435 do Código de Processo Civil estabelecem que: “Art. 434 Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.

    Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

    Parágrafo único.

    Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.” No caso, as informações prestadas pela Caixa Econômica Federal no ofício do item 132.2, relativas ao contrato de financiamento n. 155551060335-6, dizem respeito aos fatos ocorridos no ano de 2011 e, portanto, eram informações conhecidas, acessíveis e disponíveis antes do ajuizamento desta demanda e da apresentação da contestação, não podendo serem considerados como documentos novos.

    Outrossim, a parte requerida não demonstrou a situação estabelecida no parágrafo único do art. 435 do CPC como justificadora da extemporaneidade do pleito.

    Neste mesmo sentido, a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já se manifestou: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DAS REQUERIDAS – DOCUMENTO JUNTADO COM O RECURSO, NAS RAZÕES DO APELO – MEDIDA POSSÍVEL SOMENTE PARA DOCUMENTOS NOVOS, CONFORME ACEPÇÃO LEGAL DO TERMO – ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ELEMENTOS QUE NÃO SÃO NOVOS – AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA OU DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA TEMPESTIVA COM A CONTESTAÇÃO – DOCUMENTO QUE DEVE SER DESCONSIDERADO PARA O JULGAMENTO DA CAUSA – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM – RECONHECIDA – CAUSA DE PEDIR ATINENTE AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO – INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TRIENAL – APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA NO RECURSO REPETITIVO RESP Nº 1.551.956/SP – MÉRITO – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – OCORRÊNCIA – ENTENDIMENTO DESTA C.

    CÂMARA DE QUE O ATRASO DEVE SER AVERIGUADO CONFORME A DATA DA ENTREGA DAS CHAVES – REFERIDO ATO QUE OCORREU EM DESCUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INSTRUMENTO CONTRATUAL – QUITAÇÃO DO PREÇO PELA AUTORA QUE SOMENTE FOI POSSÍVEL APÓS A BAIXA DA HIPOTECA PELAS REQUERIDAS – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONSTRUTORA CONFIGURADO – JUROS DE OBRA – ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE SENTENÇA EXTRA PETITA – INOCORRÊNCIA – EXPRESSO PEDIDO INICIAL PARA RESTITUIÇÃO DOS JUROS DE OBRA – RESTITUIÇÃO DO ENCARGO – COBRANÇA ADMITIDA ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA, DESCONSIDERADO EVENTUAL ATRASO – AUTORA QUE NÃO REALIZOU FINANCIAMENTO PARA PAGAMENTO DO IMÓVEL – QUITAÇÃO DO PREÇO ATRAVÉS DE CARTA DE CONSÓRCIO CONTEMPLADA – AUSÊNCIA DE PROVA DE DISPÊNDIO DE VALORES A TÍTULO DE JUROS DE OBRA – CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER AFASTADA – TAXAS CONDOMINIAIS – DESPESA QUE SOMENTE PODE SER EXIGIDA DO CONSUMIDOR APÓS A IMISSÃO NA POSSE – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE REPASSA AO PROMISSÁRIO-COMPRADOR O DEVER DE ARCAR COM REFERIDO ENCARGO ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AFASTADA – ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO QUE ULTRAPASSE O MERO DISSABOR – ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0008185-47.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira - J. 09.09.2020) – grifo nosso Assim, a juntada do documento do item 132.2 fica indeferida.

    Risque-se o referido item. 2.

    Da audiência de instrução e julgamento virtual A parte requerida pediu a redesignação da audiência virtual para audiência presencial no item 213.1.

    DECIDO.

    Diante da pandemia, não é possível obrigar que a audiência seja feita na forma virtual se uma das partes não se sentir segura para cooperar com a Justiça.

    Assim, o pedido fica acolhido, devendo a audiência ser designada oportunamente de forma presencial quando da normalização dos trabalhos.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito pp

  • 07/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 13:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/05/2021 10:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Processo:   0034385-33.2012.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor (s):   RUDIMAR ANTONIO RAGNINI Réu(s):   Habitel Engenharia e Construções LTDA Numeração par: 1180 Considerando que o prazo para a manifestação da parte autora acerca dos documentos juntados findará no dia 28/04/2021, sendo que o silêncio será interpretado como anuência, a audiência de instrução designada para o dia 06/05/2021 fica mantida.

    Havendo a impugnação à juntada dos documentos, venham conclusos para decisão com urgência.

    Do contrário, aguarde-se a realização da audiência.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Murilo Gasparini Moreno          Juiz de Direito pp

  • 30/04/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 06:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 07:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/03/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 20:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/12/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:51

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 08:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE HABITEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 18/06/2020 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/05/2020 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 06:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 09:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/04/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/11/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:24

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 11:51

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 21/10/2019 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2019 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/09/2019 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 08:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 26/08/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 02/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PÉRICLES ALVES PINTO

  • 07/06/2019 10:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/04/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/03/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 02:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/10/2018 01:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/09/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2018 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2018 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2018 11:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2018 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2018 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 20:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2018 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/09/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2017 19:50

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2017 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 15:57

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2017 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE HABITEL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

  • 10/05/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2017 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/04/2017 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2017 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 13:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/01/2017 17:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2017 17:50

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/01/2017 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2017 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2016 14:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2016 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2016 11:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2012

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024078-37.2019.8.16.0013

9ª Vara Criminal de Curitiba

Angelo Antonio Ferreira Dias Menezes

Advogado: Daniel Prates

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2019 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0008967-82.2017.8.16.0045

Ministerio Publico do Estado do Parana

Bruno dos Santos Costa

Advogado: Janaina Cristina da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/07/2017 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0001636-42.2020.8.16.0078

Ministerio Publico do Estado do Parana

Reilis Sebastiao de Melo Barbieri

Advogado: Marco Antonio Joaquim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0003363-91.2015.8.16.0084

Pioneer Comercio de Combustiveis LTDA

Flavio Alexandre Gobete

Advogado: Joao Carlos Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/09/2015 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0003363-91.2015.8.16.0084

Pioneer Comercio de Combustiveis LTDA

Flavio Alexandre Gobete

Advogado: Nilton Eduardo de Souza Costa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/04/2025 17:45

Exibir Processo