TJPR - 0009476-19.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SHAMMAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 19.072.385/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALIA FRANCA DA CUNHA

CPF *75.***.*09-68

WILSON DA CUNHA

CPF *37.***.*10-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 11:22

    Juntada de CUSTAS

  • 01/08/2022 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2022 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/01/2022

  • 01/02/2022 08:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/01/2022 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:08

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 20/01/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:29

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/01/2022 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2022 19:52

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/12/2021 14:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/12/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:35

    EVOLUÍDA A CLASSE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

  • 07/12/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2021 18:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2021 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:14

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 12:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 18:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 21:27

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009476-19.2021.8.16.0030   Processo:   0009476-19.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$82.840,00 Autor(s):   SHAMMAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Réu(s):   NATALIA FRANÇA DA CUNHA WILSON DA CUNHA

    Vistos...   I – Trata-se de embargos de declaração opostos por Shammah Empreendimentos Imobiliários Ltda., em face da decisão proferida no evento 16.1.

    Decido.   Os embargos de declaração merecem conhecimento, porque interpostos tempestivamente.

    Assiste razão à parte embargante, quanto à ocorrência de contradição no tocante ao objeto do pedido inicial.

    Desse modo, observo que deve ser alterada a decisão embargada, nos seguintes termos: “I – Expeça-se mandado de execução de obrigação de fazer, consistente no comparecimento perante o 2º Tabelionato de Notas, a fim de proceder com a outorga de escritura pública, nos termos narrados na inicial, bem como de pagamento dos honorários advocatícios, no montante de 5% do valor da causa, no prazo de 15 dias (art. 701, CPC).

    II – Deverá constar do mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte requerida oferecer embargos nos próprios autos (art. 702, CPC).

    III – Cientifique-se igualmente o requerido de que, caso efetive, desde logo, o cumprimento, ficará isento de custas (art. 701, §1º, do CPC).

    IV – Consigne-se no mandado que se não forem opostos embargos, constituir-se-á título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo (art. 701, §2º, do CPC).

    V – Apresentados embargos, fica suspenso o mandado inicial, devendo a parte embargada ser intimada para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 702, §5º, CPC).

    VI – Intimem-se.

    Diligências necessárias.”   II – Diante do exposto, acolho os presentes embargos de declaração, a fim de, admitindo a existência de contradição na decisão atacada, revogando-a, e alterando-a nos termos acima.

    III – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 07 de maio de 2021.   Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

  • 07/05/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/05/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009476-19.2021.8.16.0030   Processo:   0009476-19.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$82.840,00 Autor(s):   SHAMMAH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Réu(s):   NATALIA FRANÇA DA CUNHA WILSON DA CUNHA I – Expeça-se mandado de pagamento do débito principal, bem como dos honorários advocatícios, no montante de 5% do valor da causa, no prazo de 15 dias (art. 701, CPC).

    II - Deverá constar do mandado que, no mesmo prazo, poderá a parte requerida oferecer embargos nos próprios autos (art. 702, CPC).

    III – Cientifique-se igualmente o requerido de que, caso efetive, desde logo, o pagamento, ficará isento de custas (art. 701, §1º, do CPC).

    IV – Consigne-se no mandado que se não forem opostos embargos, constituir-se-á título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo (art. 701, §2º, do CPC).

    V – Apresentados embargos, fica suspenso o mandado inicial, devendo a parte embargada ser intimada para se manifestar no prazo de 15 dias (art. 702, §5º, CPC).

    VI - Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 06 de maio de 2021.   Alessandro Motter Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 11:27

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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