TJPR - 0002731-33.2018.8.16.0190

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TOMBINI SOLUCOES PARA ESCRITORIOS LTDA.

CNPJ: 81.233.439/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/05/2025 17:15

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 14/05/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2025 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 16:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2025 10:37

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 10:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/03/2025 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/02/2025 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2025 14:47

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/01/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2023 17:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 31/07/2023 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2023 16:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2023 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 15:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/02/2023 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 21:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 08:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/05/2022 15:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022

  • 18/05/2022 13:12

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA.

  • 19/04/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 17:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 13:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/03/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/03/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 25/03/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 18:47

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 27/01/2022 12:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 18:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 18:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/10/2021 14:43

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/10/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/10/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 15:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/10/2021 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2021 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/10/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2021 14:34

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2021 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 14:46

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002731-33.2018.8.16.0190 Processo:   0002731-33.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$148.704,06 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Paula Gomes, null - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 Executado(s):   Tombini Soluções para Escritórios Ltda. (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-66) AV CARNEIRO LEAO , 230 - MARINGÁ/PR - Telefone: (44)32181100-30249883-30297983       Vistos, etc.

    Na petição de mov. 68.1, a executada requereu o desbloqueio da quantia bloqueada em seu desfavor, oferecendo imóveis em sua substituição, limitando-se a apoiar seus fundamentos na crise gerada pela pandemia de COVID-19 e a dificuldade no pagamento de funcionários, juntando apenas a respectiva folha.

    A exequente, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pleito e pugnou pela expedição de alvará em favor do Estado do Paraná (mov. 75.1).

    Decido.

    Uma vez realizada a penhora on-line via BACENJUD, incumbiria à parte executada alegar a impenhorabilidade da quantia (cf. art. 854, § 3º, inciso I, do CPC) ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (cf. art. 854, § 3º, inciso II, do CPC), o que não aconteceu.

    Especificamente quanto à substituição da penhora, seria cabível nas hipóteses do artigo 848 do mesmo Código.

    Não obstante, a parte não demonstrou ter ocorrido nenhuma delas.

    Ao contrário, a penhora em dinheiro obedece a ordem legal (determinada pelo artigo 835 do mesmo Diploma) e os imóveis oferecidos foram identificados apenas pelos números das matrículas, sem qualquer especificação.

    Tendo em vista que a devedora não suscitou nenhuma causa autorizadora do desbloqueio e/ou da substituição da penhora, tampouco comprovou a situação fática excepcional que afirmou no mov. 68.1 (impossibilidade de pagamento de funcionários e como os R$999.91,00 bloqueados poderiam aliviar este problema), indefiro o requerimento de desbloqueio formulado.

    No mais, defiro o pedido de expedição de ofício de transferência, conforme requerido pela parte exequente - se decorrido o período para embargar. À Secretaria para que observe o art. 4.º, XXIV da Portaria n. 01/2019¹ desta Secretaria.

    Após, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, em 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito   __________________ ¹ XXIV.

    Intimação da parte contrária, para, querendo, impugnar ou apresentar recurso da decisão de concessão de alvará judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se que o levantamento somente poderá ser efetivado 02 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo recursal, que deverá ser certificado nos autos.  

  • 05/05/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 04/05/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 16:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 09:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/04/2021 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2021 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2021 12:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/01/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2020 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2020 10:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2020 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/05/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 16:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/02/2020 18:49

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 10/02/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 29/01/2020 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2020 18:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/06/2019 15:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 17:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/05/2019 10:27

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 13:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 12/02/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 10:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/02/2019 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/11/2018 01:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/10/2018 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2018 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/08/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA.

  • 14/08/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/06/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2018 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/06/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2018 10:29

    Recebidos os autos

  • 02/05/2018 10:29

    Distribuído por sorteio

  • 27/04/2018 02:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2018 02:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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