TJPR - 0001771-08.2011.8.16.0066

1ª instância - Centenario do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES

ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

CPF *59.***.*99-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE WILSON DIAS DE MORAES

CPF *01.***.*80-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2023 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2022 13:25

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES REPRESENTADO(A) POR ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 20/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 13/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/08/2022 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 12/07/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:59

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES REPRESENTADO(A) POR ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 11/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 02/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 22/10/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2021

  • 20/08/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 20:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 12/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CENTENÁRIO DO SUL VARA CÍVEL DE CENTENÁRIO DO SUL - PROJUDI Rua Vereador Maziad Felicio, 543 - Centro - Centenário do Sul/PR - CEP: 86.630-000 - Fone: (43) 3675-1594 Autos nº. 0001771-08.2011.8.16.0066   Processo:   0001771-08.2011.8.16.0066 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES JOÃO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES representado(a) por ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES Réu(s):   ESPÓLIO DE WILSON DIAS DE MORAES SENTENÇA   1.

    Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por WILSON DIAS DE MORAES, falecido em 22 de outubro de 2010.   A parte autora apresentou as últimas declarações com a partilha do bem, retificou a partilha com a concordância do Ministério Público, conforme movimentos 35.1, 42.1 e 64.1, ficando o único bem do espólio partilhado em 50% (cinquenta por cento) para cada herdeiro/meeira, conforme retificação da partilha de movimento 42.1.   Ademais, em relação a união estável do de cujus com a inventariante, existente desde 2005, celebrando o casamento somente em 2010, a inventariante juntou documentos comprovando o alegado, conforme movimentos 1.10/1.11, páginas 116, 118/124.

    O Ministério Público, por sua vez, concordou que a união estável prévia ao casamento restou comprovada (movimento 1.12, página 129) e não houve impugnação sobre tal fato nos autos, sendo os requerentes os únicos herdeiros do de cujus.

    Por fim, foi efetuado o pagamento do imposto de transmissão a título de morte, apresentou as certidões negativas de dívidas com as Fazendas Públicas do Estado, da União e do Município e o de cujus não deixou testamento.   Eis o sucinto relatório.   2.

    Ante o exposto, presentes os requisitos legais, tendo o (a) inventariante apresentado certidões negativas de débitos expedidas pela Fazenda Pública, em seus três níveis (páginas 16 e 17 e movimento 73.3), comprovante de pagamento de imposto de transmissão a título de morte (movimento 1.5, páginas 48/49), inexistência de testamento (movimento 73.2), últimas declarações e a respectiva partilha, juntadas nos movimentos 35.1 e 42.1, resguardados satisfatoriamente os direitos e interesses dos sucessores, não havendo impugnação ao laudo de avaliação apresentado, bem como diante da concordância do Ministério Público (movimentação 64.1.1) HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o PLANO DE PARTILHA de movimentação 42.1, do espólio de WILSON DIAS DE MORAES, falecido em 22 de outubro de 2010, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, o que faço com fundamento no artigo 654 do Novo Código de Processo Civil.     Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.    Transitado em julgado, lavre-se o formal de partilha, nos termos do artigo 655 do Novo Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário e observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.   A alienação da cota parte pertencente ao infante JOÃO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES, nascido aos 04/01/2006, está condicionada a prévia autorização judicial, nos termos do artigo 1.691 do Código Civil, enquanto incapaz.   Ciência ao Ministério Público.   Custas e despesas processuais pelos requerentes observada a justiça gratuita concedida.   Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria 01/2019 do Juízo.   Oportunamente, arquivem-se.   Centenário do Sul, 23 de abril de 2021.

    André Luís Palhares Montenegro de Moraes                      Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 13:16

    HOMOLOGADO O PEDIDO

  • 20/01/2021 16:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2021 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 22:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/08/2020 18:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2020 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 14:18

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES REPRESENTADO(A) POR ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 05/03/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 17/02/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 18:37

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 16/07/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 20:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2018 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2018 18:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 20/10/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/09/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES REPRESENTADO(A) POR ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 05/09/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 22/08/2018 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 16/08/2018 18:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES REPRESENTADO(A) POR ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 03/07/2018 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 19/06/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 08/06/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2018 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 19:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2018 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2017 18:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/10/2017 15:39

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 21/08/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/06/2017 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 22/03/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO WILSON NASCIMENTO DIAS DE MORAES REPRESENTADO(A) POR ATELITE MARIA ALVES DO NASCIMENTO DE MORAES

  • 14/03/2017 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2011

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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