TJPR - 0000134-44.1993.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB: 31401/PR

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DE EDUCACAO E CULTURA ESPIRITA PARANA SANTA

CNPJ: 76.707.983/0001-62

Advogados

CLAUDIA BUENO GOMES

OAB: 32186/PR

PAULO SERGIO GUEDES

OAB: 25648/PR

JULIANO LAGO SEBBEN

OAB: 33255/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 20:46

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 20:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2025 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2025 13:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPÍRITA PARANÁ – SANTA

  • 07/04/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 00:31

    Extinto o processo por desistência

  • 06/03/2024 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2024 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2023 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 23:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000134-44.1993.8.16.0004   Processo:   0000134-44.1993.8.16.0004 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$746.201,38 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPÍRITA PARANÁ – SANTA Deixo de acolher o pedido de mov. 42.1, uma vez que, analisados os autos, verifica-se que a CDA 14.211 que executava os débitos referentes aos exercícios fiscais de 1991 e 1992 (mov. 1.1, lauda 1) foi substituída pela CDA 01.401/95, a qual passou a executar os exercícios de 1992 e 1994; posteriormente, houve nova substituição pela CDA 09.248/96 estando em execução os exercícios de 1992, 1994 e 1995.

    Diante de tal fato, intime-se o exequente para que , em 30 dias, se manifeste acerca do pagamento dos débitos contidos na CDA 09.248/96, CDA 14.212 e CDA 09.249 e requeira pelo fundamento apropriado a extinção do executivo.

    Cumprida a determinação, retornem os autos conclusos para extinção.

    DN.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 22:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2019 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 18/06/2019 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 15:14

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/06/2019 14:08

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 15:09

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 15:09

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/10/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/12/2017 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPÍRITA PARANÁ – SANTA

  • 13/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2017 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2016 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPÍRITA PARANÁ – SANTA

  • 22/02/2016 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 17:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2016 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2016 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2016 17:52

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2016 17:48

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2016 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 18:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/1993

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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