TJPR - 0029489-79.2009.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO RENATO SCHEPANSKI

CPF *53.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/03/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 09/09/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 21:19

    Extinto o processo por desistência

  • 26/08/2021 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2021 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 21/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:11

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2021 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029489-79.2009.8.16.0185 Processo:   0029489-79.2009.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$913,02 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   CELSO RENATO SCHEPANSKI Vistos Da detida análise dos autos, verifica-se que, com base no julgamento proferido pelo STJ, no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553/RS, a prescrição intercorrente dos créditos tributários ainda não se consumou.

    Todavia, anote-se que em 10 de abril de 2017 a Fazenda Pública tomou conhecimento sobre a ausência de citação da parte executada, iniciando, automaticamente, a contagem do prazo previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais e, após o transcorrer do prazo ânuo, o prazo quinquenal da prescrição do crédito tributário.

    Em prosseguimento ao feito, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias, requeira o impulso pertinente à fase em que o processo se encontra.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 16:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2018 16:35

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2017 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2014 15:31

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 24/02/2014 13:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2009

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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