TJPR - 0000096-86.2002.8.16.0078
1ª instância - Curiuva - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2022 09:14
Arquivado Definitivamente
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30/09/2022 09:52
Recebidos os autos
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30/09/2022 09:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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25/09/2022 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/09/2022 09:59
Recebidos os autos
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25/09/2022 09:59
Juntada de Certidão
-
25/09/2022 09:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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05/08/2022 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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21/07/2022 10:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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21/07/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/07/2022 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/07/2022 08:42
Recebidos os autos
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11/08/2021 02:00
Ato ordinatório praticado
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10/08/2021 16:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
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10/08/2021 15:25
Recebidos os autos
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10/08/2021 15:25
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
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09/08/2021 19:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/08/2021 19:29
Juntada de Certidão
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06/08/2021 08:22
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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02/07/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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21/06/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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21/06/2021 18:32
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
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21/05/2021 13:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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21/05/2021 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000096-86.2002.8.16.0078 Processo: 0000096-86.2002.8.16.0078 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$17.259,69 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): M.A.
MARQUART E CIA LTDA.
Maria Armeli Marquardt
Vistos. 1. É pacífico o entendimento de que ocorre a prescrição intercorrente quando o feito fica paralisado por mais de cinco anos, por inércia da Fazenda Pública.
Entretanto, também deve ser aplicado o instituto quando a Fazenda Pública é diligente, mas não consegue localizar os bens do devedor.
No caso dos autos, a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 2002, ou seja, há mais de 18 anos.
Por se tratar de matéria de ordem pública, a prescrição deve ser declarada de ofício pelo juiz, nos termos do art. 487, inciso II do CPC.
Contudo, o mesmo artigo em seu parágrafo único dispõe que a prescrição não poderá ser declarada antes de ser dada às partes a oportunidade de se manifestarem. 2.
Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nos autos, no prazo de 10 dias. 3.
Intimações e diligências necessárias Curiúva, data da assinatura digital. Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito -
05/05/2021 19:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 18:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
24/03/2021 11:59
Conclusos para decisão
-
24/03/2021 09:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/03/2021 01:40
Processo Desarquivado
-
26/11/2019 16:15
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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26/11/2019 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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17/11/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/11/2019 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/11/2019 00:39
Processo Desarquivado
-
01/10/2018 11:02
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
01/10/2018 11:01
Juntada de Certidão
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28/09/2018 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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23/09/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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12/09/2018 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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12/09/2018 01:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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03/08/2018 09:31
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/08/2017 18:56
PROCESSO SUSPENSO
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04/08/2017 14:38
CONCEDIDO O PEDIDO
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30/05/2017 18:00
Conclusos para decisão
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27/03/2017 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
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18/03/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/03/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/03/2017 09:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
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16/02/2017 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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14/02/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/02/2017 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2017 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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02/02/2017 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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30/01/2017 11:11
PROCESSO SUSPENSO
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30/01/2017 11:11
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
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17/01/2017 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/01/2017 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/01/2017 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/01/2017 15:42
Juntada de Certidão
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09/01/2017 15:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
01/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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