TJPR - 0002365-15.2013.8.16.0078

1ª instância - Curiuva - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURIUVA/PR

CNPJ: 76.167.725/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF *00.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 09:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/02/2022 18:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/01/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:47

    Juntada de CUSTAS

  • 25/10/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/10/2021 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 03/10/2021 22:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 19:35

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 25/06/2021 11:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/06/2021 07:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CURIÚVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURIÚVA - PROJUDI Rua Edmundo Mercer, 94 - Fórum - Centro - Curiúva/PR - CEP: 84.820-000 - Fone: (43) 3545-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002365-15.2013.8.16.0078   Processo:   0002365-15.2013.8.16.0078 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.979,25 Exequente(s):   Município de Curiúva/PR Executado(s):   Antônio Gonçalves dos Santos

    Vistos. 1. É pacífico o entendimento de que ocorre a prescrição intercorrente quando o feito fica paralisado por mais de cinco anos, por inércia da Fazenda Pública.

    Entretanto, também deve ser aplicado o instituto quando a Fazenda Pública é diligente, mas não consegue localizar os bens do devedor.

    No caso dos autos, a Fazenda Pública busca incansavelmente os bens do devedor, com o auxílio do Poder Judiciário, sem qualquer sucesso, desde 2013, ou seja, há mais de 07 anos, visando receber um crédito muito inferior ao custo do processo, uma vez que, por óbvio, a movimentação processual é custosa e que, ao final, os recursos serão suportados pelo próprio poder público.

    Por se tratar de matéria de ordem pública, a prescrição deve ser declarada de ofício pelo juiz, nos termos do art. 487, inciso II do CPC.

    Contudo, o mesmo artigo em seu parágrafo único dispõe que a prescrição não poderá ser declarada antes de ser dada às partes a oportunidade de se manifestarem. 2. Assim, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da prescrição intercorrente operada nos autos, no prazo de 10 dias. 3.

    Intimações e diligências necessárias Curiúva, data da assinatura digital.   Elvis Nivaldo dos Santos Pavan Juiz de Direito

  • 05/05/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/03/2021 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 20:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 10:27

    Processo Desarquivado

  • 22/02/2021 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 15:41

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/02/2021 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/02/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2020 10:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2020 12:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/09/2020 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2020 13:30

    APENSADO AO PROCESSO 0002383-65.2015.8.16.0078

  • 28/07/2020 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2020 08:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2020 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/04/2020 13:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2019 10:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2019 21:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 10:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/09/2019 10:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

  • 02/08/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 16:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/07/2019 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/07/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2019 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2019 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 14:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2019 12:44

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2019 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2018 09:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/11/2018 09:45

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 18:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 01:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2018 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/09/2018 10:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/08/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 19:41

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/07/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2018 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 16:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 14:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2018 10:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2018 14:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2018 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 14:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/12/2017 15:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/12/2017 10:31

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 31/10/2017 19:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 15:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/07/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CURIÚVA/PR

  • 15/07/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2017 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2017 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 13:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/10/2016 12:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 18/08/2016 16:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2016 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2016 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/07/2016 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2016 11:19

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2016 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2016 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2015 10:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/11/2015 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 19:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 23/11/2015 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2015 14:41

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2015 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2015 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 00:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2015 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2014 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/07/2014 17:30

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 24/01/2014 20:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2014 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/12/2013 15:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2013 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2013 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2013 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 07/01/2020 11:50

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