TJPR - 0001752-48.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

CPF *82.***.*48-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 22/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 14:44

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/08/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2023 14:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/08/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 17:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 15/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 17/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 18:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/06/2023 18:14

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/06/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 13:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/05/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 27/02/2023 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 12:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2023 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 12/01/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 15:14

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2022 15:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 16:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 28/10/2022 12:18

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 27/09/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 08:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/09/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:18

    Expedição de Mandado

  • 21/08/2022 20:50

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 20:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/07/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2022 13:52

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2022 13:52

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/07/2022 13:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2022 13:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/07/2022 13:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2022 13:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2022 13:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/07/2022 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 11:51

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 24/06/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 22/06/2022 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 22/06/2022 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 14:40

    Baixa Definitiva

  • 21/06/2022 14:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 21/06/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 09/06/2022 20:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 20:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 16:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/06/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 02:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 22:40

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 14:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/05/2022 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2022 16:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 13:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 28/03/2022 20:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/03/2022 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 07:52

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/03/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2022 15:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2022

  • 25/01/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 24/01/2022 11:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 20:38

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 20:38

    Juntada de PARECER

  • 19/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/12/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/12/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/12/2021 16:58

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 29/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 20/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO

  • 08/11/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2021 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 26/10/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 17:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/10/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 15:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/10/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/10/2021 15:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/10/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 11:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2021 19:15

    Juntada de PARECER

  • 14/10/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 13/10/2021 12:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 13/10/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2021

  • 29/09/2021 15:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 20:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/09/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/09/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021

  • 28/09/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/09/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 22/09/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:16

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 18:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 01:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 16:41

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2021 10:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2021 17:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/08/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 24/08/2021 13:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 23/08/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 21/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 16:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/08/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:54

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 30/07/2021 20:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/07/2021 14:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 18:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/07/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 16:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/07/2021 14:10

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 17/07/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/07/2021 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2021 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/07/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 12:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/07/2021 21:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/07/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 09/07/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 06:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2021 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/07/2021 00:00 ATÉ 23/07/2021 23:59

  • 05/07/2021 19:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/07/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/06/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 28/06/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 16:39

    NÃO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 25/06/2021 11:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 18:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 21/06/2021 21:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/06/2021 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/06/2021 17:12

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2021 18:33

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2021 18:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/06/2021 18:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/06/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 10/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 08:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:17

    Juntada de LAUDO

  • 07/06/2021 18:16

    Juntada de LAUDO

  • 06/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2021 19:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 21:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2021 15:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/05/2021 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 24/05/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/05/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/05/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:50

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 08:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001752-48.2021.8.16.0196   Processo:   0001752-48.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   30/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES, apresentou defesa prévia através de sua defensora constituída (mov. 55.1), em que argui, preliminarmente, pela rejeição da denúncia, ante a ilegitimidade de parte, posto que ausentes indícios suficientes de autoria.

    Ainda, pugna pela revogação da prisão preventiva decretada em face do denunciado, por ausência de seus requisitos.

    Por fim, requer a produção de todas as provas em direito admitidas.

    O Ministério Público manifestou-se pelo recebimento da denúncia, com a instauração da competente Ação Penal e o prosseguimento do feito, nos moldes do rito estabelecido pelo artigo 56 e seguintes da Lei n.11.343/06, bem como pela rejeição do pedido de revogação.     É o sucinto relatório.

    Decido.   O Ministério Público ofereceu denúncia em face VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES, pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, eis que no dia 30 de abril de 2021, por volta das 20h25min, no interior da barbearia, na Rua Marte, 553 – Bairro Sítio Cercado - Curitiba, guardava e tinha em depósito 203 (duzentos e três) invólucros de maconha pesando aproximadamente 380g (trezentos e oitenta gramas), algumas porções avulsas de maconha pesando aproximadamente 306 (trezentos e seis) gramas, 02 (dois) tabletes de maconha pesando aproximadamente 2kg (dois quilos), 14 (quatorze) invólucros de cocaína, e 64 (sessenta e quatro) invólucros de crack.

    As drogas apreendidas são apontadas como capazes de causar dependência física e psíquica e de venda proscrita em todo território nacional, conforme Portaria nº 344/98 SVS/MS.

    Detida análise, verifica-se que a denúncia se encontra formal e materialmente em ordem nos termos do artigo 384 do Código de Processo Penal, posto que satisfaz integralmente todos os requisitos que lhe são exigidos, pois descreve objetivamente a conduta do denunciado, as circunstâncias que envolveram os fatos, bem assim a completa qualificação do acusado, permitindo o exercício do contraditório e à ampla defesa, inexistindo qualquer motivo para rejeitá-la.

    Verifica-se que até o presente momento o réu não se encontra acobertado por nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Não obstante as alegações da d.

    Defesa, é cediço que para o oferecimento da denúncia não há necessidade da apresentação de provas inconcussas, bastando para tanto a presença de indícios que permitam descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, segundo a regra basilar contida no artigo 41 do Código de Processo Penal.

    Deste modo, a existência de lastro probatório mínimo quanto a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas, consubstanciados pelo Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.2), Auto de Exibição e Apreensão (mov. 1.10), Auto de Constatação Provisória de Droga (mov. 1.12), assim como a declarações prestadas pelos agentes policiais responsáveis pela prisão.

    Neste ponto, consta das declarações de Rodrigo Pedrozo Cassins e Patrick Luan Fonseca, ambos lotados na RONE, que estavam em patrulhamento, quando sentiram forte odor de maconha que aparentemente era proveniente da barbearia.

    Na abordagem, visualizaram o acusado sozinho no interior da barbearia, encontraram com ele R$ 1.552,00 (mil quinhentos e cinquenta e dois reais), e nas buscas encontraram no banheiro, dentro da mochila as drogas apreendidas, além de 01 (um) celular, 01 (uma) embalagem, 02 (duas) balanças de precisão e 02 (duas) facas.

    Isto posto, os indícios de autoria são suficientes para garantir o recebimento da denúncia, de modo que os fatos serão melhores apurados durante a instrução processual, momento no qual o denunciado exercerá seu direito a ampla defesa e contraditório, por meio dos meios processuais e todas as provas cabíveis, a fim de provar suas alegações.

    Ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios veementes de autoria e prova da materialidade delitiva, inexistindo razões para analisar prematuramente o mérito da demanda.

    Diante disso, rejeito os pedidos defensivos.

    Dessa forma, RECEBO A DENÚNCIA (mov. 42.1), bem como designo o dia 21/06/2021, às 15h15min, para a audiência de instrução e julgamento, momento em que serão ouvidas as testemunhas da acusação, de defesa e ao final será interrogado o réu, por meio de videoconferência, através do Sistema Microsoft Teams (03TA e 01INT).

    Cite-se o acusado.

    Em caso de indisponibilidade, devem, desde já, os participantes do ato serem cientificados acerca da possibilidade da oitiva semipresencial, mediante comparecimento, previamente agendado, ao Fórum Criminal de Curitiba.

    No mais, as testemunhas, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, à distância, através de equipamento eletrônico.   DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO.

    Compulsando os autos, verifica-se que a pretensão defensiva não merece ser acolhida.

    Veja-se.

    Primeiramente, em que pese não ser o momento oportuno para adentrar no mérito da causa, verifica-se estarem presentes os pressupostos da prisão preventiva, ou fumus comissi delicti, por restar comprovada a materialidade delitiva e haverem indícios de autoria, conforme já suscitado.

    A propósito:   “Presentes os pressupostos (materialidade do crime e indícios suficientes de autoria), bem como comprovada a necessidade da medida para assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública, é de ser mantida a custódia do paciente”. (TJAL – HC – Rel.

    Geraldo Tenório Silveira – RT 714/394)”   Nesta esteira, conclui-se, no que toca os fundamentos da prisão cautelar, é imperioso reconhecer que embora o crime praticado, em tese, pelo denunciado não seja revestido de violência ou grave ameaça, denota-se que a prisão se demonstra imperativa.

    Portanto, sem embargo dos argumentos apresentados pela d.

    Defesa, os requisitos legais da segregação cautelar foram suficientemente analisados nos autos principais, através da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (mov. 22), os quais permanecem até o presente momento, de modo que não houve qualquer mudança na situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva.

    O afastamento da constatação acima referida impõe a demonstração de que as circunstâncias existentes à época da decisão não mais subsistem, ou seja, exige a comprovação de que não há mais risco à garantia da ordem pública e garantia d aplicação da lei penal.

    No entanto, não foram juntadas provas nesse sentido.

    No caso dos autos, VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES é acusado de guardar e ter em depósito elevada quantidade de entorpecentes, sendo 203 (duzentos e três) invólucros de maconha pesando aproximadamente 380g (trezentos e oitenta gramas), algumas porções avulsas de maconha pesando aproximadamente 306 (trezentos e seis) gramas, 02 (dois) tabletes de maconha pesando aproximadamente 2kg (dois quilos), 14 (quatorze) invólucros de cocaína, e 64 (sessenta e quatro) invólucros de crack, além de duas balanças de precisão, 2 facas com resquícios da droga, e a quantia de R$ 1.552,00.

    Neste sentido, considerando a quantidade e a natureza dos entorpecentes apreendidos em posse do indiciado, mister reconhecer a gravidade concreta da conduta perpretada.

    Pontue-se que, aparentemente, o local em que o mesmo exercia sua atividade profissional também era utilizado para guarda e depósito das drogas.   Cite-se:   A gravidade concreta da conduta é motivação idônea a caracterizar o risco à ordem pública - um dos requisitos para se decretar a prisão preventiva (RHC 105.018/MS, Rel.

    Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 28/05/2019, DJe 18/06/2019).   Ainda, o fato do réu possuir condições favoráveis como residência fixa e trabalho lícito, não são capazes de, por sí só, ensejar a revogação da prisão, considerando a presença dos pressupostos para segregação cautelar.

    Neste sentido:   "As circunstâncias de primariedade, bons antecedentes, emprego e residência fixa, por si sós, não constituem motivo bastante para ilidirem o decreto da medida preventiva, quando esta se reveste dos elementos necessários e devidamente fundamentados na garantia de ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na aplicação da lei penal." (STJ - RHC 2434/PB - 5ª Turma, Rel.

    Min.

    Cid Flaquer Scartezzini, DJU 15.02.93, p. 1693).   Desta forma, presentes os requisitos da prisão preventiva, os pressupostos através da comprovação da materialidade delitiva e de indícios de autoria, subsistindo o fundamento disposto no artigo 312 do CPP, ante a necessidade de preservar a ordem pública e preenchendo as condições de admissibilidade previstas no artigo 313, inciso II do mesmo códex, além de a conduta do réu revestir-se de especial reprovabilidade, por restar demonstrado que as medidas alternativas diversas da prisão se mostram insuficientes no caso em tela, sobretudo pela reiteração delitiva, deve a prisão ser mantida.

    No mais, tendo em vista as circunstâncias acima elencadas, sequer há que se cogitar pela aplicação de medidas substitutivas à prisão preventiva, certo é que nenhuma delas se mostra adequada.

    Ante o exposto, por estarem satisfatoriamente evidenciados os requisitos e os fundamentos para a prisão preventiva, conforme regra do artigo 312, do CPP, e por restar inaplicável o parágrafo único, do artigo 310, do CPP ao caso em apreço, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva em favor de VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES, por subsistirem os fundamentos já destacados quando da conversão de sua prisão em flagrante em preventiva, qual seja , garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 19 de maio de 2021.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 20/05/2021 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 14:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 20/05/2021 14:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 19/05/2021 18:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:55

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/05/2021 16:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/05/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 13/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES

  • 13/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 20:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 19:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 16:32

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 18:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001752-48.2021.8.16.0196   Processo:   0001752-48.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   30/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   VALDIVIR ADONIS ALVES PRESTES Notifique-se o réu no local onde se encontra custodiado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas alegações preliminares, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 11.343/2006.

    Não apresentada a resposta no prazo e tampouco constituído defensor, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública.

    O réu deverá ainda, em sua defesa preliminar, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão do direito, conforme disposto no artigo 396-A do Código de Processo Penal alterado pela Lei 11.719/2008.

    Caso sejam arroladas testemunhas na defesa preliminar, deverá o Defensor manifestar, desde logo, quais são conhecedoras do fato e quais são meramente abonatórias de conduta.

    Na hipótese de testemunhas abonatórias, suas inquirições poderão ser substituídas por declarações escritas, até a audiência de instrução e julgamento.

    Façam-se as comunicações necessárias.

    Cumpram-se as determinações constantes no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

    Cumpra-se o provimento n° 133, que implanta e normatiza o uso do Sistema Oráculo.

    Cientifique-se o Ministério Público da presente decisão.

    Diligências necessárias à realização do ato.   Curitiba, data da assinatura digital.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 18:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2021 18:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/05/2021 18:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 13:51

    Extinto o processo por desistência

  • 06/05/2021 12:10

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 05/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 17:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 16:42

    BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2021 15:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 21:45

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/05/2021 21:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 21:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2021 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 19:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/05/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:28

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 03/05/2021 17:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 15:28

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/05/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 14:03

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 13:23

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 03/05/2021 13:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/05/2021 11:53

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 03/05/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/05/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 09:48

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2021 02:47

    Conclusos para decisão DO MAGISTRADO

  • 03/05/2021 02:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 02:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/05/2021 02:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 03/05/2021 01:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 22:49

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2021 19:15

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/05/2021 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2021 18:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 18:28

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 01/05/2021 17:39

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/05/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 02:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2021 02:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 02:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/05/2021 02:52

    Alterado o assunto processual

  • 01/05/2021 02:04

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 01/05/2021 02:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/05/2021 02:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/05/2021 02:03

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 02:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2021 02:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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