TJPR - 0005313-52.2021.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 3ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 12:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
02/05/2025 05:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2025 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 12:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 01:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
10/02/2025 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2025 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 16:21
OUTRAS DECISÕES
-
07/02/2025 13:55
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 04:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
07/01/2025 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2024 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2024 06:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 16:23
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2024 18:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 11:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
29/08/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/08/2024 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 22:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 06:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 12:40
Recebidos os autos
-
06/08/2024 12:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/08/2024 01:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/08/2024 18:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2024 18:09
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
05/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 18:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2024
-
05/08/2024 18:06
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
18/07/2024 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/07/2024 15:34
Recebidos os autos
-
17/07/2024 15:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/07/2024
-
17/07/2024 15:34
Baixa Definitiva
-
17/07/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
02/07/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2024 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 02:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 15:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
21/06/2024 17:23
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
16/05/2024 05:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2024 16:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/06/2024 00:00 ATÉ 21/06/2024 17:00
-
13/05/2024 18:07
Pedido de inclusão em pauta
-
13/05/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2024 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 12:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/05/2024 12:28
Recebidos os autos
-
09/05/2024 12:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2024 12:28
Distribuído por sorteio
-
09/05/2024 11:27
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/04/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
18/04/2024 09:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2024 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
27/03/2024 04:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 16:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/03/2024 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2024 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/03/2024 03:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 17:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/03/2024 12:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/03/2024 16:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/03/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
15/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 13:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/03/2024 12:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2024 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 13:55
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
23/02/2024 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/02/2024 17:39
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
21/02/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/02/2024 10:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2024 03:14
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
18/01/2024 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2023 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2023 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2023 16:54
AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC
-
18/12/2023 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2023 03:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2023 14:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/12/2023 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 19:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
15/12/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
11/12/2023 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
20/11/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
09/11/2023 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2023 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 17:00
Juntada de LAUDO
-
07/11/2023 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 15:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/11/2023 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
06/11/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 17:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2023 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 03:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 17:39
OUTRAS DECISÕES
-
16/10/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 01:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
28/09/2023 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2023 02:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 12:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/09/2023 19:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2023 19:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/09/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
27/06/2023 11:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2023 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 02:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 01:00
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
10/04/2023 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/03/2023 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 12:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/03/2023 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 10:37
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
27/03/2023 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
10/03/2023 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
01/12/2022 17:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
25/11/2022 12:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/11/2022 03:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 09:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/11/2022 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 02:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 22:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/11/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
03/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
11/10/2022 17:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/09/2022 02:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
31/05/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
06/05/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/04/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 13:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAJU
-
15/02/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
01/02/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2021 17:02
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
03/09/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
31/08/2021 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2021 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/08/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/08/2021 13:01
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
12/06/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
-
11/06/2021 11:00
Juntada de Petição de contestação
-
02/06/2021 13:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.
Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005313-52.2021.8.16.0173 Processo: 0005313-52.2021.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.067,04 Autor(s): CARLOS ROBERTO VANÇO Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.
Conforme aclarado no mov. 11, a parte autora alega desconto indevido em seu benefício previdenciário, em razão de negociação não contratada.
No mais, comprovou a realização dos descontos pelo réu.
Assim, considerando que depositado aos autos o valor recebido a título de empréstimo (mov. 16/18), defiro o pedido liminar determino que a ré seja intimada para que se abstenha de realizar futuros descontos no benefício previdenciário da parte autora, referente aos contratos nº 010017221897, até o final da lide.
Para descumprimento da determinação supra, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em prol da parte contrária. 2.
No mais, cumpra-se as determinações pendentes do mov. 11.
Diligências e intimações necessárias.
Umuarama, 20 de maio de 2021.
Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito -
20/05/2021 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 15:04
Concedida a Medida Liminar
-
20/05/2021 13:29
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
20/05/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2021 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 3ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.
Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: 44 3621-8411 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005313-52.2021.8.16.0173 Processo: 0005313-52.2021.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$15.067,04 Autor(s): CARLOS ROBERTO VANÇO Réu(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A. 1.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização ajuizada por Carlos Roberto Vanço em face de Banco C6 Consignado S/A (Banco Ficsa S/A).
Em suma, aduziu o autor que: a) faz jus ao benefício da justiça gratuita; b) em 10/03/2021 houve depósito de R$ 1.376,59 em sua conta corrente n. 19871-8, agência n. 2910, do Banco Itaú, referente a empréstimo consignado não contratado, datado de 08/03/2021, com pagamento em 84 parcelas de R$ 33,52 descontadas diretamente em sua aposentadoria (contrato n. 010017221897); c) recebeu mensagens no celular com informações do empréstimo não contratado; d) tentou resolver a questão com o réu, mas não obteve êxito; e) a relação é de consumo e cabe inversão do ônus da prova; f) o negócio jurídico deve ser declarado inexistente e o réu deve devolver o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário, em dobro; g) faz jus ao recebimento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15.000,00.
Requereu liminar para suspensão dos descontos e depósitos.
Ao final, requereu a declaração de inexistência de débito e a nulidade do contrato, bem como a condenação do réu ao pagamento de dano moral (R$ 15.000,00) e a devolver em dobro o valor indevidamente descontado (R$ 67,04).
Juntou documentos (mov. 1.2/1.9).
Decido.
Pois bem, para a concessão de liminar, sem a oitiva da parte contrária, exige-se a presença da probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem como a reversibilidade da medida (artigo 300 do CPC).
A parte autora alega desconto indevido em seu benefício previdenciário, em razão de negociação não contratada.
E o documento do mov. 1.6 comprova a ocorrência de descontos atuais, pelo réu, e probabilidade de outros descontos sucessivos, já que contratações em prestações.
No caso em apreço, difícil a prova da alegação, vez que se trata de fato negativo (ausência de contratação e dívida), de modo que a prova não pode ser imputada ao proponente da ação.
Entretanto, considerando que houve depósito do valor do empréstimo em favor do autor, conforme extrato do mov. 1.9, para autorizar o deferimento da liminar cabe restituição do valor ao réu ou depósito nos autos, o que não se verifica no caso em tela.
Portanto, INDEFIRO o pedido liminar, ressalvada a reapreciação do pedido caso o autor deposite nos autos o valor do empréstimo. 2.
Considerando o disposto nos Decretos Judiciários n. 227/2020 e n. 401/2020, fica dispensada a realização de audiência de conciliação. 3.
Cite-se a parte ré para contestar, em 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), consignando-se que, se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). 4.
Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 5.
Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC, ou julgamento do feito no estado em que se encontra, na hipótese de inércia. 6.
Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita (artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil).
Umuarama, 06 de maio de 2021. Maira Junqueira Moretto Garcia Juíza de Direito -
06/05/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 18:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2021 16:23
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
06/05/2021 16:23
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 16:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2021 15:57
Recebidos os autos
-
06/05/2021 15:57
Distribuído por sorteio
-
06/05/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 09:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2021 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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