25/07/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
16/07/2025 17:49

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
14/07/2025 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2025 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2025 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 16:13

Recebidos os autos
28/03/2025 16:13

Juntada de CUSTAS
26/03/2025 14:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2025 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/11/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
12/11/2024 07:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2024 07:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 18:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
02/08/2024 18:23

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 01:01

Conclusos para decisão
13/05/2024 20:41

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/04/2024 13:46

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
09/02/2024 10:00

Recebidos os autos
09/02/2024 10:00

Juntada de CUSTAS
09/02/2024 09:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/01/2024 14:42

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/01/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 14:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2022
21/09/2023 14:02

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
13/09/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADELINA SAMARDÃ MONTEIRO NEGRÃO
19/08/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2023 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADELINA SAMARDÃ MONTEIRO NEGRÃO
14/06/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADELINA SAMARDÃ MONTEIRO NEGRÃO
27/05/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 14:27

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
20/05/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 12:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/05/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2023 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/05/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
21/02/2023 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2023 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
09/02/2023 17:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/02/2023 13:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA
26/10/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
26/10/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
05/10/2022 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2022 11:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/09/2022 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 01:08

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 15:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
03/06/2022 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2022 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/05/2022 13:23

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/05/2022 16:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2022 20:10

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
11/04/2022 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
10/03/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
10/03/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADELINA SAMARDÃ MONTEIRO NEGRÃO
15/02/2022 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 08:51

Juntada de INFORMAÇÃO
04/02/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2021 14:53

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
22/11/2021 01:02

Conclusos para decisão
28/10/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
05/10/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2021 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 01:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 20:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
05/08/2021 17:21

DEFERIDO O PEDIDO
07/07/2021 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 01:04

Conclusos para decisão
01/07/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
25/06/2021 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 01:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000379-84.1995.8.16.0004 Processo: 0000379-84.1995.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa: R$9.276,00 Exequente(s): MARIA ADELINA SAMARDÃ MONTEIRO NEGRÃO Executado(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA 1.

Após o trânsito em julgado, a autora requereu a execução da sentença (mov. 1.94).

Diante da concordância do Estado do Paraná com os valores apresentados (mov. 1.105), determinou-se a expedição de precatório requisitório (mov. 1.110).

Deferido o precatório no valor de R$ 251.510,10 (mov. 1.118), sobreveio informação instruída com documentos no sentido de que R$ 123.121,00 pertenceriam ao advogado Hugo Martins Kosopo que, por sua vez, havia cedido R$ 118.604,67 do montante para Elora Camargo Padilha (mov. 1.119/1.121).

Diante da dúvida suscitada pelo Estado do Paraná (mov. 1.124), a autora esclareceu que o valor declinado como pertencente ao advogado englobaria os honorários sucumbenciais e contratuais (mov. 1.128).

Em razão do desejo da cessionária do réu de compensar os valores a ela cedidos com débito de ITCMD e tendo em vista exigências aparentemente feitas pelo Estado do Paraná para deferimento da compensação, o advogado ratificou a cessão, a fim de incluir como cessionários os demais herdeiros da herança que ensejou a incidência do tributo (mov. 1.135/1.136).

Ao mov. 1.143, foi noticiado pagamento da primeira parcela do precatório, no montante de R$ 65.400,00, tendo o valor líquido (R$ 62.550,20) sido levantado por intermédio do alvará de mov. 1.160.

Após, e sem que aparentemente tenha havido o pagamento de qualquer outra parcela, a exequente firmou acordo direto com o Estado do Paraná para quitação do precatório.

Comunicado o acordo direto, o Estado do Paraná suscitou dúvida acerca dos valores pagos pelo acordo, questionando se pertencem apenas à exequente ou se englobam o crédito de seu advogado e que foi objeto de cessão e posterior compensação pela cessionária (mov. 20.1).

A exequente e seu advogado se manifestaram, alegando que o crédito do advogado foi integralmente pago, de modo que os valores depositados pertencem unicamente à exequente (mov. 21.1). É o relatório. 2.

A despeito dos argumentos esposados pela exequente e seu advogado, a princípio os valores pertencentes ao causídico não foram pagos nos autos antes da realização do acordo direto, ao menos não em sua totalidade.

Isso porque o extrato de mov. 1.143 demonstra que a parcela nele descrita dizia respeito somente ao crédito principal, isto é, não contemplava valores relativos aos honorários de sucumbência.

Além disso, o montante pago (R$ 65.400,00, sem o desconto das retenções legais) foi muito inferior ao crédito reconhecido pela autora em favor de seu patrono (R$ 123.121,00), que correspondia a quase metade do valor total originariamente inscrito no precatório.

Assim, ainda que parte ou a integralidade do montante levantado pelo alvará de mov. 1.160 tenha sido vertido em favor do advogado a título de honorários contratuais em virtude de eventual acerto formalizado extra autos entre a exequente e seu advogado, aparentemente não houve a quitação dos valores a que faria jus o procurador da exequente (honorários contratuais e sucumbenciais) e, provavelmente, a quantia depositada engloba ao menos os honorários contratuais. 3.

Diante disso, a fim de que não restem dúvidas e que se possa deliberar corretamente sobre a questão, certifique a Secretaria se, antes da realização do acordo direto, houve o pagamento de outras parcelas além daquela referida no mov. 1.143.

Certifique-se também se em virtude do acordo direto houve baixa do precatório ou se ainda há valores pendentes de pagamento, em especial a título de honorários sucumbenciais.

Na oportunidade, junte-se extrato atualizado do precatório. 4.

Ato contínuo, digam as partes em 15 (quinze) dias. 5.

Após, voltem conclusos para ulteriores deliberações. 6.

Anota-se que, antes que se defina a exata titularidade dos valores depositados, fica suspenso o levantamento. 7.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Curitiba, 23 de março de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto
05/05/2021 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 19:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 19:49

Juntada de Certidão
24/03/2021 18:29

INDEFERIDO O PEDIDO
19/03/2021 01:00

Conclusos para decisão
18/03/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 21:55

Juntada de Certidão
10/03/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 01:03

Conclusos para decisão
18/01/2021 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/01/2021 14:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
19/11/2020 00:14

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
25/10/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 17:40

Recebidos os autos
19/10/2020 17:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/10/2020 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2020 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 11:45

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2020 11:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2020 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2020 19:07

CONCEDIDO O PEDIDO
12/08/2020 01:02

Conclusos para decisão
30/07/2020 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
29/07/2020 18:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2020 00:16

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
15/07/2020 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADELINA SAMARDÃ MONTEIRO NEGRÃO
29/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2020 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2020 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2020 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/04/2020 17:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2020 13:33

Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/04/2020 13:27

Processo Desarquivado
27/09/2019 17:24

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/09/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 17:23

Processo Desarquivado
27/09/2019 09:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
27/09/2019 09:49

Juntada de Certidão
27/09/2019 09:49

Processo Desarquivado
09/10/2017 16:58

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
26/04/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARANA
18/04/2017 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADELINA SAMARDÃ MONTEIRO NEGRÃO
17/04/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 13:17

Juntada de Certidão
06/04/2017 13:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/1995

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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