TJPR - 0001765-96.2020.8.16.0191

1ª instância - Curitiba - 7º Juizado Especial Civel - Acidentes de Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

CLEVERSON APARECIDO DA SILVA

CPF *35.***.*55-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON LUIZ VENDRAMIM

CPF *76.***.*00-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON APARECIDO DA SILVA

  • 22/04/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:24

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2022

  • 24/03/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON APARECIDO DA SILVA

  • 23/03/2022 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/02/2022 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 21:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 19:00

  • 21/09/2021 11:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/09/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 01:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:35

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/07/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2021 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON APARECIDO DA SILVA

  • 20/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/05/2021 14:34

    NÃO RECEBIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/05/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0001765-96.2020.8.16.0191 Processo:   0001765-96.2020.8.16.0191 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$30.792,00 Polo Ativo(s):     Polo Passivo(s):           1.

    Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo reclamante, tendo em vista que há razões fundadas a afastar o estado de miserabilidade deste.

    O reclamante foi devidamente intimado a trazer documentos e provas que comprovassem a necessidade dos benefícios da justiça gratuita (seq. 52), entretanto não colacionou qualquer documento, somente protocolou o recurso inominado à seq. 58.

    Destarte, ante a ausência de comprovação da necessidade dos benefícios da assistência judiciária gratuita, verifico que o reclamante possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    Friso que a mera declaração de pobreza não é prova inequívoca de sua afirmação, não vinculando a decisão deste juízo.

    O Enunciado 116 do FONAJE assim disciplina: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.” Ressalto que em sede de Juizados Especiais a concessão do benefício da gratuidade somente se admite em casos excepcionais, onde reste devidamente configurado que a parte é efetivamente pobre, na acepção jurídica da palavra, uma vez que as reclamações, em primeira instância, não tem qualquer custo às partes. 2.

    Assim sendo, intime-se o reclamante para que comprove o pagamento das custas processuais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso inominado por ele interposto. 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito      

  • 04/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:49

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/04/2021 15:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/04/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 12:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2021 15:39

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/03/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 19:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/03/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2021 12:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2020 14:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2020 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2020 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/08/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 09:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON APARECIDO DA SILVA

  • 23/07/2020 17:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 07:10

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 13:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2020 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 13:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 26/04/2020 19:56

    Declarada incompetência

  • 24/04/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2020 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2020 18:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 17:27

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2020 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2020 16:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/04/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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