TJPR - 0029045-67.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS VAGETI

CPF *73.***.*29-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2023 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2023 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/03/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/01/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/11/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 15:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/11/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/11/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2022 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 18:13

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2022 18:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2022 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:49

    Expedição de Carta precatória

  • 26/08/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/07/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/07/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 22/07/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 22/07/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022

  • 22/07/2022 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 22/07/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 22/07/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 22/07/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 22/07/2022 15:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 22/07/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 18:26

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 26/04/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 07/04/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2022 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 17:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 10/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 31/01/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 19:24

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/11/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/11/2021 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:45

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 11:21

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2021 08:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 18:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 11:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:11

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 16:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 21/07/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/07/2021 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2021 18:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:05

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2021 18:05

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 05/07/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 10:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 19:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 17:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/05/2021 17:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av.

    Tancredo Neves, Nº2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029045-67.2020.8.16.0021 Processo:   0029045-67.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   16/09/2020 Vítima(s):   CLAUDIA MARA MOREIRA Réu(s):   LUCAS VAGETI 1.

    Considerando a presença dos requisitos estabelecidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, a inocorrência das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma e a existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, RECEBO A DENÚNCIA, submetendo, pois, a(s) conduta(s) imputada(s) ao(s) acusados(s) a julgamento. 2.

    Cite(m)-se e notifique(m)-se o(s) denunciado(s) para que apresente(m) defesa escrita no prazo de 10 dias, por defensor constituído (art. 396 do CPP). 2.1.

    Caso seja necessária a expedição de carta(s) precatória(s), fixo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento. 3.

    Decorrido o prazo sem o oferecimento da defesa, ou caso o acusado informe ao Sr.

    Oficial de Justiça a impossibilidade de constituir defensor, retornem os autos para nomeação de Defensor Dativo. 4.

    Arguidas preliminares e/ou juntados documentos, vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 dias (art. 409 do CPP).

    Caso contrário, à conclusão para os fins dos artigos 397 ou 399 do Código de Processo Penal. 4.1.

    Assevero à ilustre Defesa, desde já, que caso seja (m) arrolada (s) testemunha(s) meramente abonatória(s), deverá haver substituição por declaração abonatória, que terá o mesmo valor de sua oitiva e poderá ser juntada aos autos até a data da audiência de interrogatório da parte ré. 4.2.

    No entanto, havendo insistência na oitiva de forma expressa e fundamentada, voltem conclusos para análise da pertinência da prova requerida. 5.

    Efetuem-se as comunicações e observem-se as determinações previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Noutra esteira, atenda-se a cota ministerial do evento 35.1, itens “c” “e”, e “f”, devendo ser certificado nos autos eventual oferecimento de queixa-crime, em relação ao delito de ação penal privada (calúnia e dano). 7.

    Intime-se a ofendida para que manifeste se possui interesse e condições financeiras de constituir advogado, esclarecendo sobre a possibilidade de ser-lhe nomeado Defensor Dativo, conforme prevê o artigo 27 da Lei nº. 11.340/06. 8.

    Certifique-se os antecedentes criminais do denunciado na Comarca, via sistema “Oráculo”, à Vara de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Paraná, nos termos do Código de Normas da CGJEP. 9.

    No que tange a eventual prática do crime de ameaça, acolho o parecer ministerial descrito no evento 35.1, letra “h”, e determino o arquivamento dos autos com relação a tais condutas delitivas, uma vez que se tratam de imputações genéricas, que impossibilitam a deflagração de ação penal, ressalvado o disposto no art. 18 do Código de Processo Penal e súmula 524 do EG.

    STF. 10.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao douto representante do órgão ministerial.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente. # /+   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 18:35

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 18:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 14:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/03/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 17:13

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/03/2021 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/03/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 14:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/03/2021 14:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 13:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 29/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 12:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2020 12:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/09/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2020 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 18:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 18:41

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 17/09/2020 18:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/09/2020 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/09/2020 11:56

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/09/2020 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2020 00:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 17/09/2020 00:19

    APENSADO AO PROCESSO 0029046-52.2020.8.16.0021

  • 17/09/2020 00:18

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 00:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/09/2020 00:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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