TJPR - 0003389-06.2019.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 14:41
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 14:26
Recebidos os autos
-
30/08/2024 14:26
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/08/2024 13:43
Recebidos os autos
-
30/08/2024 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 12:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2024 12:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
30/08/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
22/08/2024 18:45
Recebidos os autos
-
22/08/2024 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/08/2024 17:43
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
22/08/2024 17:19
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
22/08/2024 17:18
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
19/08/2024 13:11
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
19/08/2024 13:10
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
13/08/2024 13:55
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
26/07/2024 15:00
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2024 01:28
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCO ANDRE LUDWIG
-
19/06/2024 17:31
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/06/2024 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 17:27
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/06/2024 17:26
Juntada de Certidão FUPEN
-
19/06/2024 17:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/06/2024 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 17:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2024 17:11
Juntada de Certidão FUPEN
-
19/06/2024 17:04
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/06/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/06/2024 16:52
Juntada de Certidão FUPEN
-
18/06/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 17:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/06/2024 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 16:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/05/2024 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 18:21
Expedição de Mandado
-
29/04/2024 18:21
Expedição de Mandado
-
29/04/2024 18:21
Expedição de Mandado
-
02/04/2024 16:25
Recebidos os autos
-
02/04/2024 16:25
Juntada de CUSTAS
-
02/04/2024 16:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/03/2024 17:00
Recebidos os autos
-
28/03/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 06:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:55
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2024 14:55
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2024 14:54
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2024 14:54
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2024 14:53
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2024 14:52
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2024 14:51
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/03/2024 14:51
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
18/03/2024 08:25
Recebidos os autos
-
18/03/2024 08:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2024 08:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 20:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
15/03/2024 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 20:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2024 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 20:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2024 20:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2024 20:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2024 19:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/03/2024 19:56
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2024 19:56
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 19:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/03/2024 16:09
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
13/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
06/03/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
06/03/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:23
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
06/03/2024 11:23
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
06/03/2024 11:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
06/03/2024 11:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
06/03/2024 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
06/03/2024 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
06/03/2024 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
06/03/2024 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
06/03/2024 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
06/03/2024 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
06/03/2024 11:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
26/02/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 01:07
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
23/02/2024 17:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/02/2024 12:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 12:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 12:20
Recebidos os autos
-
23/02/2024 12:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 12:20
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 12:20
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 12:20
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 12:18
Recebidos os autos
-
23/02/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 12:18
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 19:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/11/2023 19:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/11/2023 17:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/11/2023 12:48
Recebidos os autos
-
22/11/2023 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINO SILVÉRIO NETO
-
20/11/2023 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2023 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 18:13
OUTRAS DECISÕES
-
17/11/2023 15:07
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
16/11/2023 15:31
Recebidos os autos
-
16/11/2023 15:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/11/2023 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 14:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2023 14:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/11/2023 14:38
Recebidos os autos
-
13/11/2023 14:38
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/11/2023 14:38
Distribuído por dependência
-
13/11/2023 14:38
Recebido pelo Distribuidor
-
13/11/2023 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
13/11/2023 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 15:09
Recebidos os autos
-
30/10/2023 15:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2023 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 19:07
Recurso Especial não admitido
-
27/09/2023 18:00
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/09/2023 17:38
Recebidos os autos
-
27/09/2023 17:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/09/2023 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINO SILVÉRIO NETO
-
26/09/2023 20:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 20:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2023 12:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/09/2023 18:06
Recebidos os autos
-
25/09/2023 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
25/09/2023 18:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
25/09/2023 18:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/09/2023 18:06
Distribuído por dependência
-
25/09/2023 18:06
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2023 17:53
Juntada de Petição de recurso especial
-
25/09/2023 17:53
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/09/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 13:15
Recebidos os autos
-
31/08/2023 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 15:51
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/08/2023 15:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/08/2023 15:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2023 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 15:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/08/2023 13:26
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
28/08/2023 13:26
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
28/08/2023 13:26
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
30/07/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 23:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 15:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 15:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/08/2023 00:00 ATÉ 25/08/2023 23:59
-
19/07/2023 14:35
Pedido de inclusão em pauta
-
19/07/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 14:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/05/2023 16:46
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
08/05/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 14:48
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
24/02/2023 13:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/02/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:07
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/01/2023 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/01/2023 12:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/01/2023 19:40
Recebidos os autos
-
26/01/2023 19:40
Juntada de PARECER
-
11/01/2023 17:31
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2023 17:19
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2023 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
27/12/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2022 14:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 20:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/12/2022 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 15:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/12/2022 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2022 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 12:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/12/2022 12:07
Recebidos os autos
-
13/12/2022 12:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/12/2022 12:07
Distribuído por sorteio
-
12/12/2022 18:25
Recebido pelo Distribuidor
-
12/12/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/12/2022 10:48
Recebidos os autos
-
08/12/2022 10:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/12/2022 10:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ
-
08/12/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ
-
07/12/2022 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2022 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2022 14:40
Recebidos os autos
-
29/11/2022 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINO SILVÉRIO NETO
-
26/11/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE KEITI ROBETTI
-
25/11/2022 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/11/2022 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/11/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 00:39
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE KEITI ROBETTI
-
12/11/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINO SILVÉRIO NETO
-
10/11/2022 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2022 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 19:00
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
04/11/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 12:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/11/2022 12:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 12:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 12:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022
-
04/11/2022 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2022 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:34
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/10/2022 14:57
Recebidos os autos
-
25/10/2022 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:28
Expedição de Mandado
-
25/10/2022 14:28
Expedição de Mandado
-
25/10/2022 14:28
Expedição de Mandado
-
25/10/2022 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 19:00
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
03/10/2022 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
30/09/2022 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
20/09/2022 10:45
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE KEITI ROBETTI
-
20/09/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINO SILVÉRIO NETO
-
19/09/2022 18:22
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/09/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCOS ANTONIO CORREA COLHADO
-
01/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 14:02
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2022 13:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
01/09/2022 13:16
Recebidos os autos
-
01/09/2022 13:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2022 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 12:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2022 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2022 17:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
31/08/2022 17:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
31/08/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 13:25
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
24/08/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 18:15
Expedição de Mandado
-
24/08/2022 17:10
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/07/2022 13:44
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
13/07/2022 17:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
13/07/2022 17:46
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
11/07/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
11/07/2022 17:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
11/07/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
02/06/2022 15:56
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
02/06/2022 15:56
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/05/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINO SILVÉRIO NETO
-
23/05/2022 16:19
APENSADO AO PROCESSO 0004156-39.2022.8.16.0131
-
23/05/2022 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
23/05/2022 16:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 15:46
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 18:04
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
18/03/2022 16:22
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
07/02/2022 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
07/02/2022 17:43
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
21/07/2021 15:23
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
28/05/2021 01:18
DECORRIDO PRAZO DE AGOSTINO SILVÉRIO NETO
-
20/05/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE KEITI ROBETTI
-
18/05/2021 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:00
Recebidos os autos
-
07/05/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2021 13:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº 0003389-06.2019.8.16.0131 (Ação Penal) 1. Ante a constituição de Defesa pelos réus Pedro e Keiti, revogo a nomeação do evento 65.1. 2. Os réus apresentaram respostas à acusação (eventos 56.1 e 75.1). Agostinho alegou que não praticou o crime descrito na denúncia. Pedro e Keiti aduziram, em síntese, que: não se pode “requentar” os depoimentos prestados à autoridade policial em razão de violarem o contraditório na produção da prova; a denúncia é inepta, pois descreve fatos genéricos, os imputando aos acusados sem qualquer nexo causal entre a conduta e o confuso resultado; não houve a descrição de todas as elementares e circunstâncias da ocorrência do fato; ausente a justa causa.
Requereram a rejeição da denúncia. Apesar das ponderáveis alegações da Defesa dos réus Pedro e Keiti, da leitura da denúncia não se vislumbra qualquer inépcia.
Isto porque é imputada aos réus a prática dos delitos em coautoria, ou seja, em concurso, realizando as mesmas condutas. Desta forma, a denúncia não é obscura nem contraditória e preencheu os requisitos legais previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, não trazendo qualquer obstáculo ao exercício da ampla defesa pelos acusados. As demais alegações não se enquadram nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, que ensejariam a absolvição sumária. Consigno que a denúncia já foi recebida, bem como que a valoração das provas existentes nos autos é matéria de mérito, que somente será apreciado após a instrução probatória. 3.
Nestes termos, designo o dia 31 de agosto de 2022, às 15h15min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal. Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunhas arroladas na denúncia, com as advertências legais. Intimem-se o Ministério Público, as Defesa e a ré Keiti. Intimem-se e/ou requisitem-se os réus Pedro e Agostinho. 4.
Sem prejuízo, intime-se a Defesa do réu Agostinho para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Diligências necessárias. Pato Branco, 06 de maio de 2021. EDUARDO FAORO Juiz de Direito -
06/05/2021 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE KEITI ROBETTI
-
20/04/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE RAMPI ALMEIDA
-
13/04/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO HENRIQUE RAMPI ALMEIDA
-
12/04/2021 20:34
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 11:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/03/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 12:57
Conclusos para despacho
-
09/03/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
03/03/2021 00:27
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WILLYAN BECKER WACHHOLZ
-
01/03/2021 16:07
Juntada de COMPROVANTE
-
01/03/2021 10:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2021 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2021 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2021 16:51
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
02/02/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 16:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/02/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 13:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/01/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
26/01/2021 17:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2021
-
26/01/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 17:29
Recebidos os autos
-
20/01/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2021 15:29
Expedição de Mandado
-
20/01/2021 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 18:35
Expedição de Mandado
-
16/12/2020 13:48
Expedição de Mandado
-
16/12/2020 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 13:39
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/12/2020 13:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/12/2020 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/12/2020 13:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/12/2020 18:45
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
15/12/2020 15:46
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:41
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
15/12/2020 15:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
15/12/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 17:19
Recebidos os autos
-
11/12/2020 17:19
Juntada de DENÚNCIA
-
10/04/2019 16:54
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
10/04/2019 16:51
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
10/04/2019 16:50
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
10/04/2019 16:48
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
09/04/2019 17:06
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
09/04/2019 17:05
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
28/03/2019 16:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/03/2019 16:00
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/03/2019 15:59
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/03/2019 15:58
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/03/2019 15:58
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/03/2019 15:56
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/03/2019 15:55
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/03/2019 15:45
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/03/2019 15:44
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/03/2019 14:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 18:51
Recebidos os autos
-
26/03/2019 18:51
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
26/03/2019 18:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2019
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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