TJPR - 0002050-94.2012.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDERSON FABIAN MARCANTE

CPF *78.***.*69-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2025 13:03

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2025 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2025 17:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/05/2025 12:54

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/04/2025 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2025 11:33

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 14:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/01/2025 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão GERAL

  • 21/01/2025 14:48

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/12/2024 19:24

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 03/12/2024 09:54

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/10/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/10/2024 18:52

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 11/10/2024 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/08/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 11:59

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2024 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2023 07:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:14

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:39

    Juntada de CUSTAS

  • 29/11/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 11:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/10/2023 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/07/2023 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/06/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 24/05/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2023 10:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/05/2023 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 24/05/2023 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 24/05/2023 10:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/01/2023

  • 24/05/2023 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 24/05/2023 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2022

  • 17/03/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/09/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON FABIAN MARCANTE

  • 26/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2022 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 17:51

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON FABIAN MARCANTE

  • 05/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 15:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2022 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:28

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2021 10:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON FABIAN MARCANTE

  • 17/05/2021 02:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0002050-94.2012.8.16.0086 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   07/03/2012 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Bandeirantes, 1620 Fórum - Centro - GUAÍRA/PR - CEP: 85.980-000 - Telefone: 44 3642 3535 Réu(s):   EDERSON FABIAN MARCANTE (RG: 123366654 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*69-67) Preso na Comarca de Toledo, 0 - TOLEDO/PR         Vistos, etc.    Designo audiência em continuação para o dia 04 de março de 2021, às 15h00min, oportunidade na qual será realizado o interrogatório do réu EDERSON FABIAN MARCANTE, atualmente preso na Penitenciária Estadual II de Foz do Iguaçu/PR.    Oficie-se (e-mail - [email protected]), com urgência, com a observação de que já foi ajustado que o ato será realizado exclusivamente por videoconferência, sendo certo que apenas será permitida a entrada no fórum caso alguém não consiga acesso ao sistema eletrônico, de forma excepcionalíssima.

    Dessa forma, o Magistrado, o servidor do Judiciário, o Ministério Público, o advogado e o réu serão ouvidos todos por videoconferência, cada qual em seu local de quarentena/isolamento/prisão.

    O sistema que será utilizado será o Microsoft Teams, sendo que eventuais dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (44) 3642-8727 (Cartório Criminal desta Comarca de Guaíra).

    Logo, para viabilizar a realização e o sucesso dos trabalhos, todos deverão providenciar o necessário a realização do ato, ajustando seu equipamento de informática, telefone celular ou quaisquer dispositivos eletrônicos, inclusive fazendo testes de funcionamento, tudo para controle e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

    Na hipótese de alguém não ter condições de ajustar seu equipamento, deverá informar o Juízo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    Atente-se a serventia para fazer constar no mandado as obrigações do art. 9º, da Res. 329/2020 do CNJ, notadamente a certificação do número do telefone do intimado e se ele tem aparelho telefônico e conexão à internet que permite sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

    Cabe à serventia manter contato telefônico com o réu para viabilizar o ato por videoconferência, fazendo-o de forma prévia à data agendada, de tudo certificando nos autos.

    Atente-se o Sr.

    Oficial de Justiça para, em caso de testemunha ou réu preso, o cumprimento do mandado de acordo com a PORTARIA 136/2020 do DEPEN/Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobretudo o despacho de seq. 5014112 - GCJ-GJACJ-AGJ proferido no SEI! 002744-34.2020.8.16.6000 pelo Eg.

    TJPR.

    Intime-se.  Ciência ao Parquet.    Diligências necessárias.  Guaíra, data do sistema.   Matheus Pereira Franco Juiz de Direito  

  • 06/05/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 16:40

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/03/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON FABIAN MARCANTE

  • 04/03/2021 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2021 17:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 17:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 28/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 17/02/2021 13:35

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 17/02/2021 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 13:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 18:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 18:04

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 07/10/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 29/09/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2020 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2020 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/08/2020 01:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 01:12

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2020 01:12

    Expedição de Mandado

  • 25/08/2020 01:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 25/08/2020 01:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 24/08/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 18:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/04/2020 14:06

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 30/03/2020 15:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 05/08/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDERSON FABIAN MARCANTE

  • 11/07/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 15:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/07/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 16:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2018 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 08:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/09/2018 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 17:06

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2018 16:44

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/09/2018 15:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/07/2018 18:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/05/2018 17:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 17:14

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2018 17:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/05/2018 17:13

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/05/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/05/2018 16:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/05/2018 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 16:53

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 17/05/2018 16:51

    Juntada de PARECER

  • 26/06/2015 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/06/2015 14:26

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 10:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2015 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2015 14:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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