TJPR - 0001533-11.2014.8.16.0154

1ª instância - Santo Antonio do Sudoeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAIANE CRISTINA TOFFOLI

CPF *74.***.*96-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VANESSA CARINE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2023 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 05/10/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 23:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 19/09/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 14:06

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 15/09/2023 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2023 18:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2023 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 31/08/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:01

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/08/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/08/2023 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 04/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 14:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2023 15:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 14:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 12:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2022 12:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 04/08/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2022 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 03:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 28/03/2022 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 16/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 04:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 27/05/2021 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 585 - prolongamento - Centro - Santo Antônio do Sudoeste/PR - CEP: 85.710-000 - Fone: (46) 3563 1044 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001533-11.2014.8.16.0154   Processo:   0001533-11.2014.8.16.0154 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Exequente(s):   DAIANE CRISTINA TOFFOLI Executado(s):   GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica oposto por DAIANE CRISTINA TOFFOL em face de OSMAR FERNANDES DOS SANTOS.

    Alegou a exequente que o encerramento irregular das atividades sociais da executada importa em obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados à parte exequente, por não existir patrimônio que possa responder pela condenação.

    Requereu, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa GENESIS AGRONEGÓCIOS LTDA – ME, a fim de citar o sócio-administrador OSMAR FERNANDES DOS SANTOS para integrar o polo passivo do cumprimento de sentença.

    DECIDO.

    Considerando que o procedimento da lei nº 9.099/95 é norteado pelos princípios da celeridade e economia processual (art. 2º da lei nº 9.099/95), deixo de instaurar incidente de desconsideração da personalidade, passando à análise do pedido nesses autos.

    No caso, aplica-se os ditamos do Código de Defesa do Consumidor, sendo os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica os descritos no art. 28 e parágrafos do CDC, o qual descreve que: Art. 28.

    O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

    A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. […] § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

    A mera inexistência de bens para saldar o débito e o encerramento irregular das atividades da empresa, não ensejam desconsideração da personalidade jurídica.

    O §5º do referido artigo deve ser interpretado à luz do que preceitua o “caput”, vez que possui uma redação demasiadamente aberta e a sua interpretação literal pode ensejar decisão que prejudique de forma irreversível o patrimônio de eventual sócio da pessoa jurídica.

    Quanto aos requisitos, a exequente não traz elementos que indiquem ser o encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

    Ainda, existe um bem móvel em nome da empresa, no qual foi incluída restrição de circulação na mov. 227.2, fato que indica que a pessoa jurídica não está se desfazendo de todos os bens que possui para causar obstáculo ao pagamento da exequente.

    Ante o exposto, REJEITO de plano os pedidos de mov. 230.1.

    Considerando que não houve manifestação da Sra.

    Vanessa Carine dos Santos, subscritora da petição de mov. 203, determino o desentranhamento dos documentos de mov. 203.

    A parte exequente deve requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Intimem-se.

    Santo Antônio do Sudoeste, 30 de abril de 2021.   Rodrigo de Lima Mosimann Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 14:00

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:00

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/03/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE DOS SANTOS

  • 29/01/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 23:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VANESSA CARINE DOS SANTOS

  • 11/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 00:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 31/07/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 19:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/04/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 15:16

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/05/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 19/03/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 18:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 21/02/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 05/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 16:00

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/01/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2017 14:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 12:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/09/2017 13:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 16/08/2017 20:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/05/2017 13:13

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 14:46

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2017 18:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/12/2016 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 16:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2016 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2016 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 16:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/08/2016 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2016 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 16:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/07/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 15/06/2016 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2016 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 04/05/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2016 12:26

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2016 12:26

    Recebidos os autos

  • 08/04/2016 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 16/03/2016 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 17:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/03/2016 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 17:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/02/2016 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2016 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2016 12:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/03/2016 13:30

  • 28/01/2016 14:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/01/2016 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2016 15:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 08/01/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/12/2015 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2015 15:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 18/12/2015 14:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/12/2015 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2015 14:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2015 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2015 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/12/2015 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2015 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/10/2015 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 07/10/2015 18:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2015 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2015 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/09/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2015 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2015 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/09/2015 15:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2015 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2015 15:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 04/08/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 03/08/2015 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2015 15:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 14:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2015 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2015 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2015 07:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2015 07:54

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2015 07:33

    Recebidos os autos

  • 06/07/2015 07:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/07/2015 14:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/07/2015 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 13:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/06/2015 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/06/2015 13:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2015 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2015

  • 30/06/2015 13:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2015

  • 30/06/2015 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2015

  • 28/05/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GÊNESIS CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE INSUMOS

  • 16/05/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 13:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/04/2015 21:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/04/2015 21:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 22/04/2015 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2015 13:13

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2015 19:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2015 11:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/03/2015 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2015 14:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2015 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 13:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2015 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/02/2015 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2015 12:13

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/12/2014 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2014 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/12/2014 17:14

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2014 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2014 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2014 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2014 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2014 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/08/2014 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2014 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2014 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2014 14:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/08/2014 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2014 10:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2014 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2014 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/08/2014 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2014 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2014 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2014 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2014 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/07/2014 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2014 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2014 17:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2014 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2014 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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