TJPR - 0001691-26.2014.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SILVIO RENATO ERZINGER DOS SANTOS

CPF *54.***.*11-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/01/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/01/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/01/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 12/01/2023 13:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2022

  • 07/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/11/2022 17:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 09/11/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/11/2022 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/10/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/08/2022 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/08/2022 20:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/08/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/07/2022 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/07/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/03/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/03/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/01/2022

  • 24/02/2022 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/01/2022 18:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/12/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 19:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/12/2021 20:36

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 29/11/2021 09:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 10/12/2021 19:00

  • 29/10/2021 16:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 18:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/07/2021 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/06/2021 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 21:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/05/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 22:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2021 22:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 16:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 16:37

    Distribuído por sorteio

  • 19/05/2021 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 17/05/2021 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:47

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 534 - Nações I - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-008 - Fone: 41 3405-3623 Autos nº. 0001691-26.2014.8.16.0038   Processo:   0001691-26.2014.8.16.0038 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Abatimento proporcional do preço Valor da Causa:   R$100,00 Exequente(s):   Silvio Renato Erzinger dos Santos Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Pautado pelos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º) e apoiado na previsão do art. 81, §3º, da Lei nº 9.099/95, profiro a seguinte:   Decisão   Fundamentação I.

    Conheço dos embargos de mov. 377.1 porque tempestivos.

    II.

    Assiste razão ao embargante.

    Em análise aos argumentos apresentados no referido recurso, verifica-se a decisão atacada (mov. 368.1) incorreu em equívoco quanto ao estabelecido no processo de recuperação judicial nº. 0203711-65.2016.8.19.0001, o qual tramita perante a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

    Orienta o Juízo processante da recuperação que nos créditos concursais com demandas ilíquidas que se iniciaram até 20/06/2016 deverão observar a habilitação de seus créditos de acordo com o rito estabelecido pela Lei nº. 11.101/2005, ainda que sentença ou trânsito em julgado tenham ocorridos posteriormente. "Fls. 314.707/ (Ofício da Egrégia 19ª Câmara do Tribunal do Rio Grande do Sul): Oficie-se esclarecendo as seguintes situações. 1) Como concursais este juízo considera todos os créditos, cujo fato jurídico que desencadeou a lide seja anterior a distribuição do pedido de recuperação, este ocorrido em 20/06/2016, ainda que a sentença ou o trânsito em julgado sejam posteriores a essa data, isso baseado na jurisprudência mais atual do STJ que tem adotado esse entendimento para declarar a concursalidade dos créditos perante a recuperação judicial (Resp 1.447.918 e 1.634.046); 2) como extraconcursais, por conseguinte, ficam os créditos nas condições acima excetuadas; 3) com relação aos valores depositados em situações de créditos concursais, se estes não estiverem excetuados na forma da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento 0034576-58.2016.8.19.0000, deverão os mesmos serem levantados pelas devedoras diretamente nos respectivos autos; 4) nas constrições realizadas para satisfação de créditos extraconcursais deverá haver comunicação a este juízo, para fins de autorização de sua liquidação, uma vez que há procedimento visando organizar e deferir o depósito de valores em garantia desses créditos, de acordo com a ordem de chegada das solicitações a este juízo.

    Instrua-se o ofício com os Aviso TJ 22, 23 e 37, ressaltando, porém, que todas as condições contidas no Aviso 23, devem considerar como marco final para sua caracterização o dia 21/06/2016".

    Portanto, dada a natureza concursal dos créditos objetos desta demanda, reparo a decisão questionada, para o fim de indeferir o levantamento pelo demandante dos valores prestados a título de garantia judicial.

    Assim, verificando a existência de erro no “decisum” questionado, JULGO PROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração, alterando a decisão proferida no sentido de indeferir o levantamento dos valores pretendidos pelo demandante.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Fabiano Berbel Juiz de Direito ...

  • 03/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:20

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/04/2021 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/01/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/01/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 17:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/01/2021 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/12/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/12/2020 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/12/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 12:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/11/2020 11:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2020 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2020 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 06/08/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/07/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 13:34

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/06/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/06/2020 20:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 11:03

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/06/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2020 01:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/02/2020 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2020 20:54

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 03/02/2020 19:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 19:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2019 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 19:34

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2019 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2019 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2019 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 16/01/2019 12:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/01/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2018 19:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 10:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 16/07/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2018 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 18:09

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 13:59

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2018 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/07/2017 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/07/2017 13:50

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2017 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2017 19:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 18:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/05/2017 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/04/2017 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2017 13:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2017 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2017 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 16:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2016 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2016 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2016 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 17/10/2016 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/10/2016 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2016 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2016

  • 07/10/2016 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2016

  • 07/10/2016 18:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2016

  • 07/10/2016 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 03/10/2016 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2016 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2016 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2016 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2016 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 09/06/2016 13:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 17:57

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2016 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/06/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 19:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/04/2016 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 14:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2016 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2016 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2016 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 12:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2016 08:44

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2016 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 01/03/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 29/02/2016 14:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/02/2016 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2016 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2016 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2016 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 15:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/02/2016 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2016 14:46

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2016 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2015 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 20/11/2015 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2015 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2015 21:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2015 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 17:24

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 19/10/2015 15:45

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 15/10/2015 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2015 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2015 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2015 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2015 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 05/10/2015 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2015 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2015 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2015 14:39

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2015 14:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 30/09/2015 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2015 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2015 13:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2015 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 18:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/09/2015 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2015 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2015 13:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2015 12:52

    Recebidos os autos

  • 10/09/2015 12:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/08/2015 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/08/2015 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2015 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2015 12:32

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2015 18:41

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2015 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2015 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2015 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2015 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2015 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2015 12:01

    Recebidos os autos

  • 23/07/2015 12:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/07/2015 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2015 13:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/07/2015 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2015 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2015 14:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/07/2015 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2015 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/06/2015 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 15:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2015 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2015 14:59

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2015 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2015 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/06/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 01/06/2015 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/05/2015 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2015 17:57

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 13:36

    Recebidos os autos

  • 18/05/2015 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2015 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/05/2015 18:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/05/2015 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 24/04/2015 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2015 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2015 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2015 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2015 16:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/04/2015 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/04/2015 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2015 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2015 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 16:08

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2015 12:35

    Recebidos os autos

  • 16/04/2015 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 16/04/2015 12:35

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2015 14:36

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 28/03/2015 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2015 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2015 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2015 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/03/2015 16:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/12/2014 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2014 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2014 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2014 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/03/2015 13:30

  • 01/12/2014 15:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2014 14:49

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 01/12/2014 14:48

    Juntada de AUDIÊNCIA FRUSTRADA

  • 27/11/2014 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/11/2014 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2014 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2014 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2014 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2014 15:30

    Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 11/11/2014 18:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/10/2014 17:03

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2014 17:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2014 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2014 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2014 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO RENATO ERZINGER DOS SANTOS

  • 26/09/2014 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2014 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2014 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2014 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2014 17:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/09/2014 17:56

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2014 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/09/2014 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/09/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO RENATO ERZINGER DOS SANTOS

  • 08/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2014 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2014 13:29

    Recebidos os autos

  • 28/08/2014 13:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/08/2014 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/08/2014 19:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2014 19:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/08/2014 19:03

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/08/2014 17:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2014 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2014 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/07/2014 10:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2014 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2014 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2014 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2014 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2014 14:23

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2014 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/04/2014 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2014 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/04/2014 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2014 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SILVIO RENATO ERZINGER DOS SANTOS

  • 13/03/2014 18:08

    Recebidos os autos

  • 13/03/2014 18:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2014 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2014 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2014 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 17:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2014 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2014 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2014 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2014 13:55

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2014 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2014 13:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/03/2014 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2014 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2014 13:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2014 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2014

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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