TJPR - 0002014-45.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNA FERNANDES PESSOA

CPF *60.***.*81-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.010.326/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 07:48

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/06/2025 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/06/2025 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2025 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2025 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2025 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 12:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 12:57

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2025 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/05/2025 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2025 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 20:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2025 01:16

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/04/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 08:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2025 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2025 11:14

    Alterado o assunto processual

  • 17/03/2025 11:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/03/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2024 14:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2024 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 07:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 14/10/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 14/10/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 13:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/09/2024

  • 14/10/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 13:33

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 22/07/2024 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 15/07/2024 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/07/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/07/2024 15:05

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 15/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/06/2024 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2024 12:52

    Distribuído por dependência

  • 13/06/2024 12:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/06/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/06/2024 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 24/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 19:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 18:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/05/2024 18:51

    Recurso Especial não admitido

  • 02/04/2024 13:11

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:17

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/03/2024 09:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/02/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/02/2024 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2024 16:39

    Distribuído por dependência

  • 08/02/2024 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/02/2024 16:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/01/2024 14:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/01/2024 14:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/01/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/12/2023 16:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/12/2023 16:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2023 00:00 ATÉ 01/12/2023 16:00

  • 03/10/2023 15:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/10/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/08/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2023 12:38

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2023 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/08/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/08/2023 11:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/07/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 17:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/05/2023 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 04/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2023 10:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 25/03/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 14/02/2023 12:04

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/02/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 11:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2022 11:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 06/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 26/10/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 02/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 12:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 01/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/03/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2022 08:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 14:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 08:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:21

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 17/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 09/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 11:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 04/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 22/09/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/08/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:34

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 14:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/08/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 11:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

  • 06/07/2021 19:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/06/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/05/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 22:59

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002014-45.2021.8.16.0148 Processo:   0002014-45.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Vícios de Construção Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   EDNA FERNANDES PESSOA Réu(s):   Prestes Construtora e Incorporadora Ltda Vistos, etc..

    Defiro a gratuidade judicial.

    No mais, sabe-se que o pedido genérico de dano material é aceito pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, desde que indique, ao menos, os detalhes do dano, a fim de possibilitar o apreço de suas consequências materiais.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    DECISÃO QUE INDEFERIU EM PARTE A PETIÇÃO INICIAL.

    FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO.

    SÚMULA 283/STF.

    INÉPCIA DA INICIAL.

    PEDIDO INDETERMINADO QUANTO AO PRÓPRIO DIREITO À REPARAÇÃO EM SI.

    HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

    Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais no bojo da qual foi proferida decisão indeferindo em parte a petição inicial. 2.

    A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 3.

    Embora seja possível a apresentação de pedido genérico quanto ao valor da reparação dos danos materiais na hipótese de impossibilidade de determinar as consequências do ato ou do fato, não pode ser indeterminado quanto ao próprio direito à reparação em si, ou seja, a pretensão autoral deve estar corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do processo, a adequada quantificação do prejuízo patrimonial.

    A ausência de indicação objetiva, no pedido, dos danos que o autor pretende ver reparados pelo réu inviabiliza o direito de defesa e a própria ação, conduzindo à extinção do processo sem resolução do mérito.

    Precedentes. 4.

    Agravo interno no recurso especial não provido. (AgInt no REsp 1837342/PR, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 07/05/2020) (grifo nosso) Neste cenário, deve a autora promover emenda à inicial, com vistas a quantificar o pedido de dano material ou, ao menos, pormenorizá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

    Caberá à autora, também, a adequação do valor da causa à soma dos pedidos, no mesmo prazo.

    Com o cumprimento, voltem para apreciação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 08:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 16:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 21:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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