TJPR - 0002017-97.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSELI ALVES DOS SANTOS

CPF *79.***.*64-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.010.326/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/06/2025 12:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/05/2025 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 17:43

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2025

  • 23/05/2025 17:43

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 17:43

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 17:43

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 17:43

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 17:42

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 17:42

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/03/2025 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 14/03/2025 17:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/03/2025 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 17:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/03/2025 12:42

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/03/2025 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/02/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2025 12:46

    Distribuído por dependência

  • 07/02/2025 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2025 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 07/02/2025 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/01/2025 11:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/01/2025 10:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2024 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/12/2024 13:03

    Recurso Especial não admitido

  • 25/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2024 17:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2024 16:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2024 16:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/11/2024 14:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2024 23:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2024 22:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2024 22:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2024 22:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2024 16:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2024 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/11/2024 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/11/2024 15:05

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 04/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/10/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 03/10/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2024 13:33

    Distribuído por dependência

  • 03/10/2024 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2024 09:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/10/2024 09:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/09/2024 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2024 10:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2024 16:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 20:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/08/2024 00:00 ATÉ 30/08/2024 16:00

  • 29/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2024 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 13:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2024 13:59

    Distribuído por dependência

  • 12/04/2024 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 19:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2024 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/03/2024 16:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/02/2024 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 14:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/03/2024 00:00 ATÉ 22/03/2024 16:00

  • 14/02/2024 11:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/02/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2023 17:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 14:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2023 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2023 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/07/2023 11:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2023 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2023 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/04/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 07:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 22:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 23:44

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/12/2022 11:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/10/2022 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/09/2022 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/09/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/08/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 17:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/08/2022 07:40

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/07/2022 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2022 20:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/04/2022 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/02/2022 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/12/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 14:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO STEFANY MAHARA TARANTINI ALVES DA SILVA

  • 12/11/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/11/2021 08:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 24/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 07:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/10/2021 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCINÉIA HANNUN GODOY DE AGUIAR

  • 02/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/08/2021 23:38

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/08/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2021 17:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/07/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/06/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2021 23:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 13:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 09:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/05/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002017-97.2021.8.16.0148 Processo:   0002017-97.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Vícios de Construção Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   ROSELI ALVES DOS SANTOS Réu(s):   Prestes Construtora e Incorporadora Ltda Vistos, etc..

    Defiro a gratuidade judicial.

    No mais, sabe-se que o pedido genérico de dano material é aceito pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, desde que indique, ao menos, os detalhes do dano, a fim de possibilitar o apreço de suas consequências materiais.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    DECISÃO QUE INDEFERIU EM PARTE A PETIÇÃO INICIAL.

    FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO.

    SÚMULA 283/STF.

    INÉPCIA DA INICIAL.

    PEDIDO INDETERMINADO QUANTO AO PRÓPRIO DIREITO À REPARAÇÃO EM SI.

    HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

    Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais no bojo da qual foi proferida decisão indeferindo em parte a petição inicial. 2.

    A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial. 3.

    Embora seja possível a apresentação de pedido genérico quanto ao valor da reparação dos danos materiais na hipótese de impossibilidade de determinar as consequências do ato ou do fato, não pode ser indeterminado quanto ao próprio direito à reparação em si, ou seja, a pretensão autoral deve estar corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do processo, a adequada quantificação do prejuízo patrimonial.

    A ausência de indicação objetiva, no pedido, dos danos que o autor pretende ver reparados pelo réu inviabiliza o direito de defesa e a própria ação, conduzindo à extinção do processo sem resolução do mérito.

    Precedentes. 4.

    Agravo interno no recurso especial não provido. (AgInt no REsp 1837342/PR, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2020, DJe 07/05/2020) (grifo nosso) Neste cenário, deve a autora promover emenda à inicial, com vistas a quantificar o pedido de dano material ou, ao menos, pormenorizá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

    Caberá à autora, também, a adequação do valor da causa à soma dos pedidos, no mesmo prazo.

    Com o cumprimento, voltem para apreciação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Rolândia/PR, datado e assinado digitalmente.

    Marcos Rogério César Rocha Juiz de Direito

  • 04/05/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 08:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 01/05/2021 16:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/04/2021 22:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 22:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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