TJPR - 0012570-27.2017.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LUIZIANA/PR

CNPJ: 80.888.688/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUSITEC COMERCIO E SERVICOS - LTDA

CNPJ: 05.308.906/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2023 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 16/06/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/06/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2023 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2023 09:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023

  • 06/06/2023 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2023 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2023 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 19:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/04/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/02/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 08:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/02/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 12:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2023 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2023 18:15

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 10/02/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR

  • 30/01/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2023 22:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/11/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 08/11/2022 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2022 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 16:16

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 23:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/05/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE LUSITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS - LTDA REPRESENTADO(A) POR IZAIAS VITORINO DE SOUZA, IRENEO EDUARDO DE OLIVEIRA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012570-27.2017.8.16.0058 Processo:   0012570-27.2017.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$866,39 Exequente(s):   Município de Luiziana/PR Executado(s):   Lusitec Comércio e Serviços - LTDA representado(a) por Izaias Vitorino de Souza, IRENEO EDUARDO DE OLIVEIRA 1.

    Defiro o pedido da Fazenda Pública.

    Determino o bloqueio online de ativos financeiros em nome do executado(a) através do sistema Sisbajud, até o limite do valor da execução (art. 854, NCPC). 1.1.

    Se requerido, autorizo desde já a reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. 1.2.

    Frutífero o bloqueio em valor significante, efetive-se a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este juízo, nos termos do art. 854, § 5º, NCPC, e intime-se o(a) executado (a) da penhora, na pessoa do seu procurador constituído ou nomeado, para oferecer embargos em 30 dias (art. 16, LEF). 2.

    Sem prejuízo, determino a ordem judicial de bloqueio dos veículos que se encontram em nome do executado(a) pelo sistema Renajud. 2.1.

    Havendo bloqueio de veículo, intime-se o exequente para que especifique, em 15 dias, sobre quais bens pretende que recaia a penhora, bem como para que indique a localização do veículo.

    Em havendo requerimento, intime-se o executado para indicar a localização do veículo.  2.2.

    Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se o executado, no mesmo ato, da penhora realizada e para oferecer embargos, em 30 dias (art. 16, LEF). 3.

    Frutífera ou infrutífera a penhora, manifeste-se a Fazenda Pública, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. 4.

    Em caso de inércia da Fazenda Pública no prazo supra, suspenda o curso da execução provisoriamente, sem baixa na distribuição (“sobrestamento”), pelo prazo de 01 ano. 5.

    Escoado o prazo do arquivamento provisório, intime-se a Fazenda Pública para localizar o devedor ou indicar bens penhoráveis, em 10 dias.

    Em caso de inércia da Fazenda Pública, retornar os autos ao arquivo, iniciando-se a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (Súmula n.º 314 do STJ).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.    Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito  

  • 21/02/2022 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/11/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 15/10/2021 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 15:13

    Juntada de CUSTAS

  • 15/10/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 15:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/09/2021 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 21:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 23:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 08:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 20:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD

  • 07/05/2021 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012570-27.2017.8.16.0058 Processo:   0012570-27.2017.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$866,39 Exequente(s):   Município de Luiziana/PR Executado(s):   Lusitec Comércio e Serviços - LTDA I.

    Indefiro por ora o pedido de citação por edital, uma vez que ainda não houve a tentativa de citação no endereço indicado no seq. 89.1.

    II.

    Oficie-se à JUCEPAR, solicitando cópia do contrato social da empresa executada, conforme requerido.

    III.

    Com a juntada, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.  Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 06/05/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 25/03/2021 00:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 20/03/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 26/01/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/01/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/01/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 22:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 14:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2020 13:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/05/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 24/03/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 11/03/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 06/03/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 05/03/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/01/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2019 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2019 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2019 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2018 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2018 14:21

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2018 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2018 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/08/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 09:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2018 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2018 15:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/06/2018 09:47

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2018 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 17:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 02/04/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 02/04/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 28/03/2018 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 28/03/2018 08:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/03/2018 09:27

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 15:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/02/2018 17:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2018 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2018 13:18

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2018 17:32

    Despacho

  • 12/01/2018 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/01/2018 09:38

    Recebidos os autos

  • 03/01/2018 09:38

    Distribuído por sorteio

  • 03/01/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/12/2017 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2018

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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